Senado aprova ampliação de licença paternidade para até 20 dias

Da Agência O Globo

A licença-paternidade poderá ser ampliada de cinco dias, como é hoje, para até 20 dias. Esse é o ponto principal do chamado Marco da Primeira Infância, aprovado nesta quarta-feira por unanimidade pelo plenário do Senado na volta do recesso parlamentar. O Estatuto da Primeira Infância prevê ainda uma série de ações para proteção da vida das crianças de zero a 6 anos. Já aprovado na Câmara, o estatuto será agora sancionado pela presidente Dilma Rousseff, que pode ainda vetar o aumento da licença paternidade aprovada na Constituinte de 1988, com uma emenda do então deputado Alceni Guerra.

As mães gozam de 120 dias de licença garantidos na Constituição, mas algumas empresas concedem licença maternidade de até 180 dias. Já no serviço público federal e em alguns estados os seis meses de licença para as mães é automática desde 2010.No caso da ampliação da licença dos pais para 20 dias, é preciso, porém , que as empresas empregados façam a adesão a nova regra, aprovada por projeto de lei. Outro requisito é que façam cursos preparatórios sobre paternidade responsável

Além da licença de até 20 dias, o pai poderá ter folgas remuneradas para acompanhar a gestante nas consultas de pré-natal e pediátricas. Ele terá até dois dias para acompanhar a mulher em consultas médicas durante a gravidez e um dia para levar o filho de até seis anos ao médico.

— O projeto estende o olhar sobre todos os direitos da criança na primeira infância e na sua relação com a família, nas mais variadas áreas, como saúde, educação infantil, proteção social, defesa contra as diferentes violências. Moderniza ainda a legislação no que diz respeito ao aleitamento e formação de vínculo, convivência familiar e comunitária e identificação de sinais de riscos para o desenvolvimento sadio de nossos meninos e meninas — disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), relatora da matéria no Senado.
Alguns deputados, como Osmar Terra (PMDB-RS), relator da matéria na Câmara, e Bruna Furlan (PSDB-SP), acompanharam a votação no plenário do Senado.
Entre as políticas públicas que constam do Estatuto da Primeira Infância, está a ampliação da qualidade do atendimento, inclusive com a criação de novas funções públicas para cuidar do início da vida e a valorização do papel da mãe e do pai; e a construção de espaços públicos que garantam o adequado desenvolvimento das crianças.

FONTE: http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2016/02/03/senado-aprova-ampliacao-de-licenca-paternidade-para-ate-20-dias/

Sobre o livro: A História Social dos Direitos Humanos

Pessoal, estou fazendo atualmente a leitura do livro: História Social dos Direitos Humanos do Damião. Tem sido uma das leituras mais agradáveis e enriquecedoras que eu fiz nos últimos meses. O autor faz um resgate histórico e político-social dos principais acontecimentos que culminaram na composição daquilo que se convenciona chamar de Direitos Humanos. O seus relatos vão desde o período feudal com o Estado Moderno (aristocracia absolutista, alto clero, privilégios em decorrência do nascimento e as classes fundamentais desse período: servos e senhores) até a Revolução Francesa - leia-se: Revolução Burguesa - na qual em 1789 se institui a primeira Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e posteriormente a primeira Constituição nos moldes de uma Monarquia Constitucionalista em 1791. A partir desse ‘ponta pé’ inicial da Revolução Francesa, segundo Damião, tem-se nesse primeiro documento “o atestado de óbito do absolutismo”. Porém, o desenrolar da história vai mostrar que não foi bem assim que os acontecimentos sucederam. A burguesia que surgiu, enquanto classe, no âmago do feudalismo, compunha o Terceiro Estado (composto pela burguesia ascendente, camponeses, artesões e populares) eram a base econômica da sociedade, no entanto, não tinham vez e nem voz política, dada a ordem socialmente estabelecida, o absolutismo que atribuía ao alto clero (Primeiro Estado) e a realeza (Segundo Estado) plenos poderes políticos (morais, administrativos, ideológicos e religiosos).

A burguesia não conformada com as restrições políticas, inicia então movimentos insurrecionais contra a ordem vigente, eis que aí se inicia a Revolução. Após a conquista do poder político pela burguesia e a instituição da já referenciada Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a burguesia passa a apresentar um movimento ‘moderado’ em relação à Revolução, ou seja, de conservação da atual ordem. Nas palavras do autor, a burguesia queria tão somente a ascensão política que não lhe era permitida, o que essa classe pretendia em verdade era implantar um Constitucionalismo e não uma República democrática, como esbravejava em seu jargão que até hoje representa esse período histórico: "Liberdade, Igualdade e Fraternidade".  Ideais esses, que Damião vai mostrar em seu livro que são incompatíveis com a realidade. A liberdade aí inscrita se constitui em uma liberdade civil (ou como outros autores como Montaño e Duriguetto colocam – liberdade negativa, formal e liberdade de mercado) e não liberdade social e humana, essa conquista da burguesia representa o que no texto do Marx (Glosas Criticas) o autor irá chamar de (Emancipação Política) em contrário da (Emancipação humana). E quanto a igualdade, está foi a que mais se distanciou de seu principio social, a igualdade existia de forma bastante restrita apenas no âmbito civil. O direito mais protegido, dito como inviolável e inalienável era o direito a propriedade privada, isso também corresponde a inspiração liberal, na qual a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi inspirada: o Jusnaturalismo.  

A revolução durou longos vinte anos, entre idas e vindas, avanços e retrocessos, no que se referem aos direitos civis, políticos e principalmente sociais.

O autor desmitifica o que parte da história não contou a respeito da Revolução Francesa e seus ideais de “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”. E conta como a classe burguesa de revolucionária se torna conservadora, em decorrência disso, a bandeira da revolução troca de mãos, com o surgimento da classe que foi criada pelo próprio capitalismo, a classe trabalhadora.

        Em meio aos desdobramentos históricos, Damião vai falar sobre os embates e a correlação de forças entre as duas classes fundamentais no interior da sociedade agora, aí nesse momento, burguesa. Na luta, que segundo o autor é apropriada pela classe trabalhadora, pela conquista e efetivação dos Direitos Humanos e posteriormente a ultrapassagem dessa sociedade.

É um livro de grande conteúdo moral, penso eu. Ao ler, é preciso entender que nele contém muitos nomes que foram esquecidos ao longo do tempo, que foram perdidos dos pensamentos e nunca mais sussurrados. Homens e mulheres que pagaram o preço da vida para conquistar o direito de ‘ser humano’.

A história segue, li mais da metade, acredito que termino entre essa e a outra semana.

Não pretendia me alongar tanto, era para ser apenas um breve comentário para deixar o link de um resumo em PDF aos interessados, mas terminei me empolgando por se tratar de um livro muito rico, a meu ver. Eu venho aqui então indicar a leitura para vocês, querid@s seguidores e visitantes desse espaço virtual.

Boa Leitura!

Abaixo segue o resumo. Mas para aqueles que realmente se interessaram, deixo o link do livro para quem tiver interesse de adquirir. 

Resumo em PDF: http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/damiao_hist_social_dh.pdf

Capa do livro, indicação de leitura: http://servicosocialecotidiano.blogspot.com.br/2015/10/nova-aquisicao.html

Priscila Morais

SUS vai ampliar apoio a vítimas de violência sexual

Nova regra permite que hospital realize exame físico, descrição de lesões, registro de informações e coleta de vestígios, que serão encaminhados às autoridades policiais

As unidades hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) já estão se preparando para realizar a coleta de informações e de vestígios de vítimas de violência sexual. Isso será possível porque o Ministério da Saúde publicou portaria que estabelece os critérios de habilitação de serviços da rede pública para darem suporte às vitimas desse tipo de violência.

As unidades habilitadas poderão realizar o registro de informações em ficha de atendimento multiprofissional até a coleta e armazenamento provisório do material para possíveis encaminhamentos legais. A medida reduz a exposição da pessoa que sofreu a violência, evitando que as vítimas sejam submetidas a vários procedimentos. 

A novas regras foram definidas pela Portaria nº 1.662, (http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=26&data=06/10/2015) que integra as ações do Programa Mulher: Viver sem Violência, criado este ano por meio de portaria interministerial assinada pelos ministérios da Saúde, da Justiça e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. O programa estabelece novas diretrizes para organização e a integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Os exames serão feitos em estabelecimentos hospitalares classificados como serviços de Referência para Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual, que contarão com equipes compostas por enfermeiros, médicos clínicos e especialistas em cirurgias, psicólogo clínico, hospitalar, social e do trabalho, assistentes sociais e farmacêuticos. Os profissionais serão capacitados para atender vítimas de agressão sexual por meio de força física (estupro), abuso sexual e casos relacionados a abuso sexual envolvendo crianças, dentro ou fora de casa. 

A capacitação desses profissionais começou em 2014. Até o momento, o Ministério da Saúde já investiu R$ 1,5 milhão para qualificar equipes especializadas nas áreas de saúde e segurança pública. Cerca de 300 profissionais de 52 hospitais já foram capacitados para a realização da coleta de vestígios pelo SUS e apenas os serviços capacitados poderão ser habilitados para a realização de tal procedimento. 

Os atendimentos ocorrerão 24 horas por dia, sete dias por semana, em locais específicos e reservados para acolhimento, registro de informações e coleta de vestígios e a guarda provisória de vestígios. O objetivo é tornar o atendimento mais humanizado e eficaz, evitando, assim, a revitimização e reduzindo a exposição da pessoa que sofreu a violência, além de oferecer às autoridades policiais elementos que identifiquem os autores da violência e comprovem o ato. 

Combate à impunidade 

O registro de informações e a coleta de vestígios no momento do atendimento em um dos estabelecimentos de saúde habilitados para essa finalidade contribuem para o combate à impunidade, considerando a sua realização nas primeiras horas após a violência. 

No entanto, é importante reforçar que os serviços de saúde não substituem as funções e atribuições da segurança pública, como a medicina legal, uma vez que ambos vão atuar de forma complementar e integrada, conforme a Portaria Interministerial n° 288, de 25 de março 2015, que estabelece “orientações para a organização e integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e pelos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à humanização do atendimento e ao registro de informações e coleta de vestígios”. 

A implementação dessa ação possibilitará aos profissionais do SUS a realização do exame físico, a descrição das lesões, o registro de informações e a coleta de vestígios que serão encaminhados, quando requisitados, à autoridade policial. Isto permite que as informações e vestígios da violência estejam devidamente registrados, armazenados e tornem-se disponíveis para os sistemas de segurança pública e de Justiça nas situações em que a pessoa em situação de violência decidir registrar posteriormente a ocorrência. 

A coleta de vestígios (secreção vaginal, anal, sêmen, fluidos depositados na pele ou outras regiões do corpo) é extremamente importante para a identificação do agressor. Esta coleta no corpo da vítima deve ser realizada o mais rapidamente possível a partir do momento da agressão sexual, uma vez que a possibilidade de se coletar vestígios biológicos em quantidade e qualidade suficientes diminui com o passar do tempo, reduzindo significativamente após 72 horas. 

Serviços 

Atualmente, 543 serviços de atenção às pessoas em situação de violência sexual no Brasil constam no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Desses, 165 são Serviços de referência para atenção integral às pessoas em situação de violência sexual que ofertam atendimento de forma ininterrupta (24h/dia), contam com equipe multiprofissional.

Além dos serviços de referência, existem 371 serviços com atenção ambulatorial às pessoas em situação de violência sexual no CNES que integram as redes e promovem acolhimento, atendimento multiprofissional e encaminhamentos necessários, de modo a promover a integralidade da atenção a esse público. 

Fonte: Ministério da Saúde e Portal Brasil
link: http://www.brasil.gov.br/saude/2015/10/sus-vai-ampliar-apoio-a-vitimas-de-violencia-sexual

 

Os estudantes têm mais a ganhar ou a perder com a greve na Educação?

Pessoal, esse texto é do Professor do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense, Marcelo Badaró Mattos. O texto é pequeno, mas esclarecedor com bons argumentos em relação àqueles que são contrários às greves que estão ocorrendo pelo país, em defesa da educação pública. Os estudantes têm mais a ganhar ou a perder com a greve na Educação?

Boa leitura e boas reflexões! 

Priscila Morais

 

As greves na universidade só param a graduação e prejudicam os estudantes de graduação…

Não é verdade que as greves só param as aulas de graduação. Atividades de pesquisa e extensão também são paralisadas pelos que participam das greves. Quando ingressei na universidade essa questão sequer era levantada, porque não se fazia diferença, quando uma greve começava, entre aulas na graduação e na pós-graduação. Nas últimas duas décadas e meia, cresceu muito a pressão sobre as pós-graduações para apresentarem indicadores quantitativos de produtividade que são a base central de avaliações feitas pela CAPES e que podem representar mais ou menos recursos financeiros, bolsas de estudo e prestígio acadêmico. De lá para cá, cresceu também o número de argumentos contrários à suspensão das atividades de pós-graduação em função dessa pressão da CAPES.

No entanto, muitos docentes e programas inteiros continuam a paralisar suas aulas na pós-graduação, buscando contornar sempre que possível a pressão das agências de fomento/avaliação, pois percebem que tal pressão não tem como contrapartida a garantia dos recursos e condições de trabalho adequados ao funcionamento dos programas com qualidade. Os comandos locais de greve também são cientes de que algumas bancas e atividades são agendadas com muita antecedência, significam despesas com passagens e diárias já realizadas e autorizam excepcionalmente tais atividades. Os que continuam trabalhando regularmente na pós-graduação durante as greves, portanto, o fazem por decisão própria de furar uma greve, utilizando os argumentos da especificidade das pós como biombos para suas atitudes, e depois, ironicamente, acusam as greves de só paralisar a graduação. Muitas vezes, os que dizem isso, são os mesmos professores que no dia a dia dos cursos, menosprezam as aulas na graduação e justificam que sua “excelência” os deveria liberar de tal “fardo” para dedicação integral à pesquisa e pós-graduação.

Por outro lado, cabe sempre a pergunta: o que realmente prejudica o estudante – de graduação ou pós – uma greve que pode se estender por algumas semanas, defendendo a universidade pública, ou a falta de condições adequadas de estudo e permanência na Universidade?

Nessa greve que vivenciamos atualmente cujo motivo maior, além da defasagem salarial dos docentes (motivo justo e digno, diga-se de passagem, pois todo trabalhador assalariado tem direito à proteção mínima de seus vencimentos face à inflação) é o conjunto de medidas destrutivas à universidade pública, não há dúvidas da justeza do movimento para grande parte dos estudantes. Afinal, faltam professores em muitos cursos, há outros em que obras estruturais necessárias à construção de salas de aulas, bibliotecas e laboratórios não foram executadas ou pararam pelo meio, há falta de bandejões e alojamentos estudantis, as bolsas são insuficientes e estão atrasando, entre muitas outras situações. Todas motivadas por uma expansão de vagas discentes que não foi acompanhada do necessário crescimento do número de docentes e do aporte de recursos para infra-estrutura, manutenção e assistência estudantil. O que tem sido muito agravado nos últimos meses pelas políticas de “ajuste fiscal” do governo federal, que repassará R$15 bilhões de reais ao setor privado através do FIES (financiamento estudantil), mas corta R$ 9,43 bilhões do orçamento do Ministério da Educação.

Por isso os estudantes da UFF e de outras universidades fizeram suas assembleias e deliberaram pela greve. Porque sabem que essa luta também é sua.

Curioso que os que argumentam que a greve prejudica os estudantes, desconsideram completamente a posição coletiva dos próprios estudantes. O que é bem ilustrativo de como enxergam sua atividade docente e seus estudantes: são os portadores do conhecimento e da verdade, que buscam iluminar os pobres e ignorantes estudantes, que sequer percebem que estão sendo prejudicados com a greve.

FONTE: http://capitalismoemdesencanto.org/

Educação Pública no Brasil

Conjuntura atual da Educação Pública no Brasil - Na particularidade de Alagoas

Como é de conhecimento geral, algumas Universidades Federais, Institutos Federais e rede Estadual de ensino estão vivenciando um momento de caos, corte de verba e descaso do Estado com o ensino público de qualidade. Diante disso, o país vivencia um quadro de greve na educação pública e também em outros setores da sociedade.  São tempos de luta e de embates.

Abaixo segue um texto que trata sobre a situação dos bolsistas da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, que como tantas outras federais está em greve dos docentes e técnicos. Além disso, vivencia problemas internos de gestão, que segundo o texto, é uma das razões que justificam a atual situação dos bolsistas da Universidade. 

Priscila Morais

O texto:

Centenas de estudantes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) estão passando por diversas privações em função do corte de bolsas, cujo objetivo é dar assistência aos estudantes em situação de vulnerabilidade social. Além da falta de alimentos básicos, muitos correm o risco de serem despejados das residências onde moram por falta de pagamento do aluguel. 

Segundo o bolsista e membro do movimento Resistência Popular, Jhon Napoleão, há uma parcela dos discentes que vivem com os pais e têm como se manter, porém, “há centenas de outros estudantes que têm a bolsa como única fonte de renda”, relata. 

“Por uma questão de privacidade e medo de sofrer retaliações por parte da reitoria, como a perda definitiva da bolsa, não vamos citar nomes, mas ouvi relatos de colegas que estão indo às igrejas e pedindo comida a padres e pastores”, lamenta Jhon Napoleão. 

A fim de amenizar as dificuldades, os bolsistas estão realizando pedágios, pedindo contribuição financeira a professores e técnicos da Ufal e fazendo arrecadação de alimentos. As pessoas que desejarem ajudar, podem deixar sua contribuição nos espaços das assembleias dos técnicos e docentes, realizadas semanalmente a partir das 9h, no auditório da reitoria e do Centro de Interesse Comunitário (por trás do Banco do Brasil), respectivamente. Os auditórios ficam localizados no campus A. C. Simões, no Tabuleiro dos Martins. 

Jhon Napoleão frisa que o não repasse das bolsas não é só um problema estrutural, mas também um desleixo por parte da atual gestão. Segundo ele, o reitor se comprometeu oficialmente em pagar todas as bolsas, “porém muitos ainda estão há dois meses sem receber, o que corresponde à falta de R$ 800,00  para custear suas despesas”, diz Jhon.

 A estudante de química, Jéssica Bernardo, explica que a situação vivida pela Ufal é um assunto que diz respeito às prioridades da gestão. De acordo com ela, muitas universidades tiveram cortes de verba, porém as bolsas estudantis estão sendo pagas normalmente. 

Protesto

 Na próxima segunda-feira (03/08), às 14h, em frente ao Hotel Jatiúca, no posto sete, os bolsistas se unirão a estudantes de vários campi, professores e técnicos da Ufal, do Ifal e da rede estadual de ensino, em um ato unificado em defesa da educação pública e contra o corte de 10 bilhões anunciados pelo governo para a educação. Na ocasião, estará ocorrendo uma reunião ordinária itinerante do Conselho Nacional de Educação (CNE), que deve contar com a presença do ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, além de outras autoridades locais e nacionais.

FONTE: http://maceio40graus.tnh1.com.br/noticias/alagoas/8338/2015/07/31/estudantes-da-ufal-passam-fome-com-corte-de-bolsas

Indicação para leitura

Pessoal, estou passando para indicar mais uma leitura, ainda não iniciei esta, mas desde já, deixo aqui minha indicação, pois possivelmente este livro será o próximo depois de uma revisão geral de tudo que venho lendo nos últimos meses. A revisão se faz necessária no meu caso, pois dei uma pausa nos estudos  (pausa esta maior do que eu planejei, mas foi preciso...). Pretendo passar uns dias nessa revisão, depois retomar a leitura que parei e iniciar a deste livro que indico agora. 

Bom, além do livro que está disponível para compra na internet em várias bibliotecas virtuais, também tenho uma espécie de resumo do livro, para ajudar a introduzir a leitura do mesmo. Deixo a baixo o link. 

Link do resumo: http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/damiao_hist_social_dh.pdf

Capa do livro indicado

 

 

Agora é lei: mãe pode registrar filho no cartório sem presença do pai

 

A partir desta terça-feira (31) mães poderão se dirigir aos cartórios para providenciar o registro de nascimento de seus filhos. A autorização está prevista na Lei 13.112/2015, publicada no Diário Oficial da União. A norma sancionada pela presidente Dilma Rousseff equipara legalmente mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido.

Conforme o texto, cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, o dever de fazer o registro no prazo de 15 dias. Se um dos dois não cumprir a exigência dentro do período, o outro terá um mês e meio para realizar a declaração.

Antes da publicação da lei, era exclusiva do pai a iniciativa de registrar o filho nos primeiros 15 dias desde o nascimento. Apenas se houvesse omissão ou impedimento do genitor, é que a mãe poderia assumir seu lugar.

O texto que deu origem à Lei (PLC 16/2013) foi aprovado pelo Senado no dia 5 de março.

Declaração de nascido

O texto deixa claro que será sempre observado artigo já existente na Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973) a respeito da utilização da Declaração de Nascidos Vivos (DNV) para basear o pedido.

Pelo artigo citado (artigo 54), o nome do pai que consta da DVN não constitui prova ou presunção da paternidade. Portanto, esse documento, emitido por profissional de saúde que acompanha o parto, não será elemento suficiente para a mãe indicar o nome do pai, para inclusão no registro.

Isso porque a paternidade continua submetida às mesmas regras vigentes, dependendo de presunção que decorre de três hipóteses: a vigência de casamento (artigo 1.597 do Código Civil); reconhecimento realizado pelo próprio pai (dispositivo do artigo 1.609, do mesmo Código Civil); ou de procedimento de averiguação de paternidade aberto pela mãe (artigo 2º da lei 8.560, de 1992).

Maiores informações FONTE: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/03/31/agora-e-lei-mae-pode-registrar-filho-no-cartorio-sem-a-presenca-do-pai

Indicação

 

Pessoal essa obra é minha mais nova aquisição. 10ª ed.

Tive acesso a essa leitura em um seminário realizado recentemente pelo grupo de pesquisa que faço parte e pude perceber o quão rica são as informações contidas nesse livro. Ideal para quem deseja entender melhor sobre direitos sociais e a assistência social, principalmente para o profissional do serviço social.

Desejo a tod@s uma ótima leitura e boas reflexões. 

Priscila Morais

Justiça autoriza psicólogos e assistentes sociais a ouvir depoimento de criança vítima de violência

 

Com a decisão, psicólogos e assistentes sociais poderão acompanhar depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, sem correrem o risco de responder a processos administrativos (Julia Soul / Creative Commons)

Brasília – A Justiça Federal no Ceará acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a nulidade das resoluções do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Federal de Serviço Social que impediam profissionais das categorias de atuarem no chamado Depoimento sem Dano ou Depoimento Especial. A sentença suspende, em todo o país, os efeitos das resoluções. Com a decisão, psicólogos e assistentes sociais poderão acompanhar depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, sem correrem o risco de responder a processos administrativos. Os processos instaurados pelos conselhos com base nas resoluções, que foram anuladas, devem ser paralisados.

O Depoimento sem Dano é uma prática que vem sendo adotada em casos de violência sexual de crianças e adolescentes, e que visa a reduzir traumas aos jovens e testemunhas de violência sexual durante a produção de provas judiciais. No depoimento, a vítima e o réu não ficam frente a frente. A criança, neste caso, fica em outra sala e dá o seu depoimento a um psicólogo ou assistente social. O relato é transmitido na sala de audiência por um sistema interno de TV.

Posicionamento do CFESS

O Conselho Federal de Serviço Social reafirmou, em nota, que "não reconhece como atribuição ou competência de assistentes sociais a inquirição de crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual, no processo judicial" e que considera a utilização da metodologia função "própria da magistratura, e não possui nenhuma relação com a formação ou conhecimento profissional de assistentes sociais". O conselho também informou que está empenhado em "adotar todas as medidas judiciais cabíveis a fim de reverter tal decisão".

Psicólogos e assistentes sociais argumentam que devem atuar dentro de um processo de escuta – a ideia é estabelecer uma relação acolhedora e não invasiva que visa a superação dos traumas e a não revitimização, sem a necessidade de produção de provas.

Por  Carolina Pimentel

Fonte: http://www.ebc.com.br/

Quem é o vândalo?

Tome uma sociedade na qual duas em cada 20 pessoas ficam com mais riqueza do que as restantes 18. Faça com que, dessas 18 pessoas, pelo menos 12 ou 13 vivam em favelas ou bairros e moradias muito piores do que os canis dos cachorros das 2 pessoas que ficam com toda a riqueza. Faça com que, dessas 18 pessoas, 16 tenham que enfrentar enormes filas de ônibus, metrôs e/ou que gastem quase metade das horas que trabalham no trânsito. Enquanto os filhos daqueles dois cidadãos têm as melhores escolas, quase sempre no exterior, os filhos de 4 das 18 pessoas tenham que pagar muito caro por uma educação privada e ruim; os filhos das 14 pessoas restantes são deixados para as escolas públicas, pouco mais do que depósito de crianças e adolescentes para que os pais e mães possam trabalhar. Quando chegarem à velhice ou ficarem doentes, faça com que 16 das 18 pessoas desejassem um atendimento médico semelhante aos dos animais de estimação das pessoas mais ricas e transforme a doença em enorme fonte de lucro para as pessoas que já ficam com mais da metade da riqueza.

Organize a economia do país de tal modo que 60% da força de trabalho sejam deslocadas para o trabalho informal, isto é, faça com que a maior parte das pessoas em idade de trabalhar não saibam de onde virá o sustento do próximo mês, vivendo literalmente da mão para a boca graças a pequenos bicos, empregos temporários ou pequenos furtos e malandragens. Organize a economia de tal modo que esta parcela da população tenha certeza de que as coisas ficarão piores no futuro do que já são hoje. Construa enormes shoppings centers que expõem todas as maravilhas que farão a falsa felicidade de não mais do que 4 ou 5 das 20 pessoas; construa lojas de carro, móveis e roupas de luxo que exibem o quanto os patrões desperdiçam da gigantesca fortuna que amealham todos os dias. Uma vez por ano, faça festas populares que em alguns poucos dias queimam centenas de milhões de reais (como o Carnaval carioca) apenas para enriquecer os donos do turismo, organize Olimpíadas, Copas e mais Copas de futebol, promova a sangria do dinheiro público, pela corrupção e não apenas pela corrupção, para engrossar a conta daqueles 2 cidadãos que já ficam com mais da metade da riqueza.

Caso seja um país com enormes riquezas naturais, terras ainda não ocupadas, reservas minerais ainda a serem exploradas e muito desemprego no campo, nada de promover uma agricultura que forneça alimentos saudáveis e gere emprego. Pelo contrário, destrua tudo: a água, o solo, a floresta, os animais, os peixes; persiga os indígenas e camponeses que moram no interior do país; adote toda tecnologia que fará os ricos ainda mais ricos e os pobres ainda mais pobres. Chegue ao absurdo de deixar plantar apenas as sementes cujos frutos são estéreis, para obrigar uma nova compra de sementes no plantio seguinte.

Construa muros entre os ricos e os pobres; coloque guardas armados nos muros contra os pobres e faça com que a polícia, dia sim e dia sim, massacre, amedronte, torture, brutalize, viole, escrache, achincalhe, chantageie e exiba indescritível arrogância contra os "de baixo". Gaste tudo o que for preciso para comprar armas, instrumentos de tortura, bombas e mais bombas para os policiais "manterem o país sob controle (deles)" – e force a todos, dia sim e dia sim, a assistir na televisão como só é pobre quem é vadio, preguiçoso ou bandido.
Junte a tudo isso, um Estado corrupto, com políticos bandidos e salafrários, que não se cansam de roubar a todos e mesmo entre si. Cuja única ética é se locupletarem a todo o custo. Que não possuem limites no seu cinismo e na arte de embuste e que conhecem apenas um senhor, aqueles 2 cidadãos que fica com mais da metade de riqueza.

Faça tudo isso e, não se surpreenda caso, um dia em que a polícia não tem força para reprimir a todos porque as manifestações tomaram as ruas, alguns desses mais explorados vierem a se rebelar com uma guerra aberta à guerra encoberta que os 2 cidadãos que ficam com a riqueza lhes move de modo encoberto. Que quebrem as propriedades que lhe são negadas, que saqueiem o que o mercado lhes nega, que desrespeitem o direito à propriedade dos 2 cidadãos mais ricos. Também não se surpreendam se estes dois cidadãos mais ricos, que nunca vacilaram em organizar a violência cotidiana para se garantirem, agora assustados e amedrontados, vão à televisão dizer que os protestos são justos, mas dentro da ordem e da paz.

Ordem? Para quem? Para os 2 cidadãos continuarem com a maior parte da riqueza?

Paz? A polícia está a se desarmar? Os 2 cidadãos estão desarmando suas seguranças privadas, abrindo mão de seus carros blindados? Ou estão investindo ainda mais em armas e munições?

Por todos os lados, ordem é apenas outra palavra para defesa dos privilégios da burguesia contra os trabalhadores; paz apenas é pedida quando a burguesia corre o risco de perder o confronto.

Quem é, então, o vândalo?

 

Por Sérgio Lessa.

Estatuto do Nascituro violenta os direitos humanos das mulheres brasileiras

 

Direitos humanos das mulheres. Este é um tema que, à primeira vista, parece ser facilmente compreendido pela categoria de assistentes sociais. Entretanto, quando se propõe a destrinchá-lo, falando de questões mais profundas, como o aborto, por exemplo, o debate é tomado por uma enxurrada de opiniões do senso comum, muitas vezes atracadas no moralismo, no conservadorismo e no fundamentalismo religioso.

 

Portanto, o CFESS se manifestar contrário ao Projeto de Lei nº 478/2007 (conhecido como Estatuto do Nascituro), que tramita na Câmara dos Deputados e visa estabelecer os direitos dos embriões, pode gerar incômodo de assistentes sociais e estudantes que ainda não enfrentam este debate de forma teórica, crítica e laica.

 

“O Estatuto do Nascituro é uma agressão à autonomia e aos demais direitos das mulheres. E certamente não é uma estratégia isolada. É a resposta conservadora das bancadas religiosas, inconformadas com as posições do Supremo Tribunal Federal (STF) em reafirmar os direitos que são garantias constitucionais”, critica Marylucia Mesquita, conselheira e coordenadora da Comissão de Ética Direitos Humanos (CEDH/CFESS).

 

O Estatuto, além de transformar em crime situações de abortamento permitidas pela Lei, como nos casos de estupro, gravidez com riscos à saúde materna e gravidez de fetos anencefálicos, estabelece proteção total ao que o projeto define como nascituro e torna a maternidade compulsória, ou seja, a mulher será obrigada a suportar a gravidez resultante do crime de estupro, demonstrando um profundo retrocesso à luta dos direitos humanos das mulheres.

 

“O fato de termos um corpo biológico que nos possibilita viver a maternidade não pode resultar em obrigação. A maternidade, como experiência humana, é uma construção sócio-histórica e como sujeitos éticos, com autonomia e responsabilidade, as mulheres são capazes de decidir sobre viver ou não esta experiência. O Estado e as religiões fundamentalistas não têm o direito de interferir. É preciso enfrentar a ideologia patriarcal reproduzida por meio da mídia hegemônica, pelas religiões fundamentalistas e pelo próprio Estado, que disseminam a maternidade compulsória e, equivocadamente, o chamado ‘instinto materno’”, enfatiza a Conselheira Marylucia.

 

“Bolsa estupro”

Os absurdos do Estatuto do Nascituro não param por aí. O texto propõe que o estuprador genitor seja identificado e responsável por pagar uma pensão alimentícia até a maioridade. Caso ele não seja identificado, o Estado assumirá essa tarefa. “Por isso, este projeto tem sido chamado pelo movimentos feministas e de mulheres também de ‘Bolsa Estupro’. Ele naturaliza a violência contra a mulher, respalda este crime hediondo (o estupro) e, ao criminalizar o aborto, coloca a pessoa violentada no mesmo patamar do estuprador”, alertou Marylucia.

 

O PL nº 478/2007, de autoria dos Luiz Bassuma (PT/BA )e Miguel Martini (PHS/MG), está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, após ter sido aprovado no dia 5 de junho na Comissão de Finanças e Tributação (CTF).

FONTE: CEFSS.

Veja mais em: http://www.cfess.org.br/

Vem pra rua Maceió!

 Manifestação em Maceió reuniu aproximadamente 20 mil pessoas.

 

 E nós estávamos presente!

A concentração teve início às 16:30, na praça Centenário e reuniu jovens de ontem e de hoje que comungavam do mesmo objetivo: lutar por direitos. Ao contrário de algumas capitais, o ato aconteceu de forma pacifica do início ao fim. Maceió está de parabéns! Mesmo em baixo de chuva o povo não desanimou e seguiu adiante com palavras de ordem e muita vontade, como tinha que ser. 

Que isso tudo seja apenas um início, pois como bem diz a Prof. Dra. Valéria Correia "é muita luta pra se lutar!" Avante Brasil! Vem pra Rua!

Priscila Morais.

Manifestações em Maceió

 E o povo de Maceió #foi pra rua!

Mais um dia de protestos contra o aumento da tarifa do 'transporte público', mais um dia de reivindicações  por melhores condições de saúde pública, educação e segurança. Porque não é só por 20 centavos, ou 55 centavos, como é o caso de Maceió, mas sim por efetivação de direitos, melhores condições dos serviços públicos e contra a corrupção.

Essas manifestações em todo o país é a representação de um povo que está despertando de uma dormência profunda e está, dentro de um processo gradual, se compreendendo como sujeito de direito em sociedade. Que não durmamos eternamente em berço expedito, que não fujamos da luta. Luta esta, que deve conduzida pela paz, pois os direitos devem ser alcançados direito.  E que essa luta justa, esteja só no começo!

 
 

Aquilo que a mídia não diz...

 

 

"Os jornais não vão dizer que foram horas de manifestação pacífica, desde a Paulista até o terminal parque Dom Pedro.
Os jornais não vão dizer que a passeata seguiu o caminho praticamente delimitado pela força policial até ser encurralado em frente ao terminal.
Os jornais não vão dizer que após encurralar uma massa de 20 mil pessoas na frente do terminal, a incompetente força policial do estado de São Paulo atirou bombas de gás lacrimogênio no meio da multidão, gerando correria e colocando a vida de muitas pessoas em sério risco.
Os jornais não vão mostrar que o povo voltou cantando, unido, com apoio popular das janelas dos prédios, aplausos e tudo mais até a praça da Sé.
Eles não vão dizer que ao tentar se reunir novamente na praça da Sé, o povo foi atacado covardemente pela tropa de choque em frente à Catedral sem motivo algum aparente.
Nos jornais não vai aparecer que a partir daí a tropa de Choque realizou uma caça indiscriminada a qualquer transeunte, indo muito além do simples dispersar e controlar.
Nos jornais só vai aparecer que essa caça resultou na prisão de um repórter e de um fotógrafo da grande mídia.
Eles não vão contabilizar os manifestantes feridos, espancados pela polícia, machucados por estilhaços de bomba.
Os jornais só vão mostrar os policiais feridos, como se eles tivessem sido simplesmente atacados.
Esses jornais só vão falar de vandalismo, como se isso resumisse o ato, esquecendo toda a marcha.
Os jornais não vão mostrar que o povo fugiu novamente, agora da Sé, rumo à av. Paulista, já furiosos para serem atacados em frente ao MASP de forma covarde e com armadilhas preparadas nas ruas em volta, de forma que o povo não tivesse para onde fugir sem ser atingido pelos ataques da polícia.
Os jornais não vão dizer que todo o vandalismo se concentrou em bancos e propriedades que representam o Estado.
Eles só vão mostrar uma visão simplista, classificando os atos como puro vandalismo sem propósito, escondendo a real motivação de tanta revolta.
Eles nunca vão falar que se trata de uma juventude cansada da opressão do Estado e da ditadura do sistema financeiro.
Os jornais não vão dizer que a juventude não tem perspectiva de um futuro além de se amassar em caixotes com rodas todas as manhãs indo para um trabalho que não gostam, pagar caro por isso, em troca de um salário que mal paga habitação e alimentação.
Eles nunca vão dizer que a especulação imobiliária afastou o povo trabalhador do grande centro, obrigando a necessidade de horas de deslocamento até os locais de trabalho.
A mídia corporativa já não quer informar, quer manter a ordem do sistema vigente, o tão dito 'status quo'.
Violenta é a mídia que é incapaz de ver o ser humano quando isto não vai ao encontro de seus interesses corporativos.
Violenta é a mídia.
Violento é esse sistema doente."

Serviço Social na Educação

O profissional de Serviço Social por possuir preparação técnica-metodológica diante das situações da questão social, reforça a importância deste serviço dentro das escolas atuando em uma equipe interdisciplinar, trabalhará não somente com base na política educacional do binômio educando e família. Como também no ramo dos direitos sociais, construção de um projeto político-pedagógico voltado para a ampliação e garantia de direitos. Além de ser um elo na mediação entre os programas de transferência de renda e complementares.

Dentro desta realidade a necessidade de implementar o Serviço Social dentro das instituições de ensino público é tida como uma resposta para minimizar as tensões sociais, como uma importante intervenção junto aos alunos com ações sócio-educativas, palestras quanto aos seus direitos sociais, alternativas de êxito frente aos programas e projetos sociais oferecidos a crianças e adolescentes com perfil para tal. Além da decodificação e encaminhamentos a rede social das diversas demandas sociais, que atualmente é desconhecida da equipe escolar.

A escola hoje, principalmente as públicas, contam com um público fragilizado, vivendo em péssimas condições de vida, sendo fruto da estrutura social vigente, dentro de um mundo globalizado e desigual refletido nas escolas públicas. Diante disso, é preciso estruturar a política educacional de forma ampla e holística frente às transformações sociais desafiadoras. Dentre essas necessidades de trabalho profissional, encontra-se a luta pela inserção do assistente social na esfera educacional de acordo com os Projetos de Lei (PL) nº 3.688 e nº 837 de 05 de julho de 2005.

A presença dos assistentes sociais nas escolas expressa uma tendência de compreensão da própria educação em uma dimensão mais integral, envolvendo “os processos sócio-institucionais e as relações sociais, familiares e comunitárias que fundam uma educação cidadã, articuladora de diferentes dimensões da vida social como constitutivas de novas formas de sociabilidade humana, nas quais o acesso aos direitos sociais é crucial”.(ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira:2000)

Os problemas sociais não podem ser enfrentados como situações autônomas, sem relação com as causas estruturais que os produzem. Assegurar o direito à educação significa garantir o acesso e a permanência das crianças e adolescentes na escola, discussão que obrigatoriamente, atravessa temas da realidade social, política, econômica e cultural brasileira. É dentro dessa complexidade que devemos buscar cada vez mais a integração das políticas setoriais, o entrelaçamento de respostas ainda hoje muito segmentadas às necessidades sociais, para potencializar os resultados. (QUINTÃO, André)

Conforme afirma Eleni de Melo Silva Lopes (2006) “Cabe salientar que a inserção do Serviço Social na educação contribuirá na garantia da democratização, do acesso do cidadão à educação, na qualidade do ensino e no desenvolvimento cultural do indivíduo. Instalando na escola sua função social na proteção de direitos a crianças e adolescentes conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente e trabalhando com as facetas da questão social dentro das escolas públicas”.

A práxis  profissional do Assistente Social não se limita a  necessidade focal, mas na dimensão holística desta necessidade. No caso da política de educação sua atuação dependerá da intersetorialidade das outras políticas de forma a garantir a participação cidadã em todos os processos ao acesso destes aos seus direitos sociais.

 A ação interdisciplinar requer construir uma prática que possa dialogar em todas as dimensões sociais, preparada no fortalecimento das redes de sociabilidade e de acesso aos serviços sociais e dos processos sócio-institucionais. E com a presença do assistente social nesta equipe, tem como proposta, a fundação de uma educação cidadã articulada às relações da vida social favorecendo a efetivação de uma política de educação digna, justa, acolhedora e acessível na defesa dos direitos sociais e humanos.

ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira. O Serviço Social na educação. Revista Inscrita, n. 6. Brasília: CRESS, jul. 2000.

AMARO, Sarita Alves et alii. Serviço Social na escola: O encontro da realidade com a educação. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 1997.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 05 jan. 2004.

BOLETIM DE EDUCAÇÃO. Um salto para o futuro. 1998. p.22-42.
CRESS. Assistentes Sociais e Psicólogos nas escolas. Disponível em: . Acesso em 29 de novembro de 2008.

ECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE A EDUCAÇÃO PARA TODOS: plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. Disponível em: . Acesso em: 18 outubro 2008.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. In: CRESS/SP (Org).

 Legislação brasileira para o serviço social: coletânea de leis, 

decretos e regulamentação para instrumentação do assistente social. São Paulo: 

O Conselho, 2004.

FREITAS, Maria Raquel Lino de. Questão Social no Brasil: considerações sobre o papel do Estado. Ser Social, Brasília, n.16, p. 11-31.
GOMES.  Catia Alessandra Pereira. Perspectivas de Trabalho para o Serviço Social no âmbito escolar. 
LOPES, Eleni de Melo Silva. Serviço Social e Educação: As perspectivas de avanços do profissional de Serviço Social no sistema escolar público.
NOVAIS, L. C.C. et al. Serviço Social na educação: uma inserção possível e necessária. Brasília, set. 2001.p. 6-32.
QUINTÃO, André. O SERVIÇO SOCIAL E A POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO.

FONTE: : http://www.santianegodinho.com.br/blog/o-servico-social-na-educacao/