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quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Sobre o livro: A História Social dos Direitos Humanos

Pessoal, estou fazendo atualmente a leitura do livro: História Social dos Direitos Humanos do Damião. Tem sido uma das leituras mais agradáveis e enriquecedoras que eu fiz nos últimos meses. O autor faz um resgate histórico e político-social dos principais acontecimentos que culminaram na composição daquilo que se convenciona chamar de Direitos Humanos. O seus relatos vão desde o período feudal com o Estado Moderno (aristocracia absolutista, alto clero, privilégios em decorrência do nascimento e as classes fundamentais desse período: servos e senhores) até a Revolução Francesa - leia-se: Revolução Burguesa - na qual em 1789 se institui a primeira Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e posteriormente a primeira Constituição nos moldes de uma Monarquia Constitucionalista em 1791. A partir desse ‘ponta pé’ inicial da Revolução Francesa, segundo Damião, tem-se nesse primeiro documento “o atestado de óbito do absolutismo”. Porém, o desenrolar da história vai mostrar que não foi bem assim que os acontecimentos sucederam. A burguesia que surgiu, enquanto classe, no âmago do feudalismo, compunha o Terceiro Estado (composto pela burguesia ascendente, camponeses, artesões e populares) eram a base econômica da sociedade, no entanto, não tinham vez e nem voz política, dada a ordem socialmente estabelecida, o absolutismo que atribuía ao alto clero (Primeiro Estado) e a realeza (Segundo Estado) plenos poderes políticos (morais, administrativos, ideológicos e religiosos).
A burguesia não conformada com as restrições políticas, inicia então movimentos insurrecionais contra a ordem vigente, eis que aí se inicia a Revolução. Após a conquista do poder político pela burguesia e a instituição da já referenciada Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a burguesia passa a apresentar um movimento ‘moderado’ em relação à Revolução, ou seja, de conservação da atual ordem. Nas palavras do autor, a burguesia queria tão somente a ascensão política que não lhe era permitida, o que essa classe pretendia em verdade era implantar um Constitucionalismo e não uma República democrática, como esbravejava em seu jargão que até hoje representa esse período histórico: "Liberdade, Igualdade e Fraternidade".  Ideais esses, que Damião vai mostrar em seu livro que são incompatíveis com a realidade. A liberdade aí inscrita se constitui em uma liberdade civil (ou como outros autores como Montaño e Duriguetto colocam – liberdade negativa, formal e liberdade de mercado) e não liberdade social e humana, essa conquista da burguesia representa o que no texto do Marx (Glosas Criticas) o autor irá chamar de (Emancipação Política) em contrário da (Emancipação humana). E quanto a igualdade, está foi a que mais se distanciou de seu principio social, a igualdade existia de forma bastante restrita apenas no âmbito civil. O direito mais protegido, dito como inviolável e inalienável era o direito a propriedade privada, isso também corresponde a inspiração liberal, na qual a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi inspirada: o Jusnaturalismo.  
A revolução durou longos vinte anos, entre idas e vindas, avanços e retrocessos, no que se referem aos direitos civis, políticos e principalmente sociais.
O autor desmitifica o que parte da história não contou a respeito da Revolução Francesa e seus ideais de “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”. E conta como a classe burguesa de revolucionária se torna conservadora, em decorrência disso, a bandeira da revolução troca de mãos, com o surgimento da classe que foi criada pelo próprio capitalismo, a classe trabalhadora.
        Em meio aos desdobramentos históricos, Damião vai falar sobre os embates e a correlação de forças entre as duas classes fundamentais no interior da sociedade agora, aí nesse momento, burguesa. Na luta, que segundo o autor é apropriada pela classe trabalhadora, pela conquista e efetivação dos Direitos Humanos e posteriormente a ultrapassagem dessa sociedade.
É um livro de grande conteúdo moral, penso eu. Ao ler, é preciso entender que nele contém muitos nomes que foram esquecidos ao longo do tempo, que foram perdidos dos pensamentos e nunca mais sussurrados. Homens e mulheres que pagaram o preço da vida para conquistar o direito de ‘ser humano’.
A história segue, li mais da metade, acredito que termino entre essa e a outra semana.
Não pretendia me alongar tanto, era para ser apenas um breve comentário para deixar o link de um resumo em PDF aos interessados, mas terminei me empolgando por se tratar de um livro muito rico, a meu ver. Eu venho aqui então indicar a leitura para vocês, querid@s seguidores e visitantes desse espaço virtual.

Boa Leitura!

Abaixo segue o resumo. Mas para aqueles que realmente se interessaram, deixo o link do livro para quem tiver interesse de adquirir. 




Priscila Morais

sexta-feira, 17 de julho de 2015

Indicação para leitura

Pessoal, estou passando para indicar mais uma leitura, ainda não iniciei esta, mas desde já, deixo aqui minha indicação, pois possivelmente este livro será o próximo depois de uma revisão geral de tudo que venho lendo nos últimos meses. A revisão se faz necessária no meu caso, pois dei uma pausa nos estudos  (pausa esta maior do que eu planejei, mas foi preciso...). Pretendo passar uns dias nessa revisão, depois retomar a leitura que parei e iniciar a deste livro que indico agora. 
Bom, além do livro que está disponível para compra na internet em várias bibliotecas virtuais, também tenho uma espécie de resumo do livro, para ajudar a introduzir a leitura do mesmo. Deixo a baixo o link. 





Capa do livro indicado

 História Social Dos Direitos Humanos - 3ª Ed. - 2011

 

domingo, 21 de setembro de 2014

Torturados na ditadura, assistentes sociais dizem que repressão continua




 Depoimentos  emocionantes do TERROR que foi a ditadura militar no Brasil. Não consigo entender que espécie de ser humano  defende, ou justifica esse período. 

Priscila Morais


 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil 
 Edição: Nádia Franco


A ditadura já acabou, mas a repressão continua sendo praticada por militares – no caso, pela Polícia Militar – e atinge as camadas mais pobres da sociedade. De forma quase consensual, esta é a opinião dos profissionais do Serviço Social que participaram, em Brasília, do 43º encontro nacional da categoria.

“Nossa profissão sempre nos colocou na linha de frente das conquistas sociais. Por esse motivo, conhecemos de perto as várias agressões cometidas no passado, durante o período da ditadura, e no presente, principalmente nas periferias”, diz o presidente do Conselho Federal de Serviço Social, Maurílio Matos.

Com o encontro deste ano, o conselho resgatar as experiências de confronto com órgãos repressores enfrentadas pelos assistentes sociais e, ao mesmo tempo, trazer para a atualidade a luta contra a repressão, que ainda hoje alcança os jovens, principalmente negros e pobres no Brasil. “Estamos recuperando a memória de luta dos assistentes sociais contra os repressores e buscamos dar visibilidade aos que lutam pela liberdade e pela democracia”, resume Matos.
“O Brasil é dividido em classes. Há um verdadeiro apartheid [segregação] em nosso país, com cidades construídas para separar classes. Essa divisão é a origem de diversos problemas abordados apenas superficialmente pelos veículos de comunicação. Nossa mídia informa o ato, mas deforma a origem dele. Fala dos problemas no trânsito e da má situação da saúde, mas não aponta a verdadeira origem desses problemas, que é a desigualdade social”, argumenta o presidente do conselho.
Diminuir tais desigualdades foi um dos estímulos para Joaquina Barata, atualmente com 78 anos, enfrentar a ditadura militar na juventude. “O problema é que a luta de classes continua. E alcançou inclusive fórmulas que enganam até segmentos da ciência social contemporâneas", ressalta a assistente social. Joaquina lembra que, na época em que era estudante, “ensinavam-se teorias conservadoras que expressavam, sem a menor dúvida, o pensamento das classes dominantes: pobres e desvalidos eram tidos como 'desajustados'”.
Ao falar sobre a ditadura militar, ela avalia que os grupos de esquerda “subestimaram o poder e a crueldade da direita”. “A ditadura tornou-se cada vez mais assassina, violenta e destrutiva. Durou 20 anos, criando a cultura do silêncio e do medo, e estragando carreiras, vidas e a evolução do país”, resume Joaquina.
Entre os resultados desse embate, ela destaca a transformação ocorrida na Amazônia, que, na época, era “espaço de abundância”, e que, a partir de então, se tornou “território de escassez, com latifúndios e um mar de miseráveis”. De acordo com a assistente social, outros resultados, "bem visíveis", são a violência na periferia das cidades, a disseminação das drogas, o trabalho escravo e a dissolução de valores.
Lutar pelos sonhos que tinha para o Brasil custou um preço alto para Joaquina e o filho, que foi preso no final da década de 70 quando, a pedido de um amigo, distribuia panfletos em frente a uma escola cuja diretora pertencia a um grupo político ligado à ditadura. “Não sei até que ponto há ligação, mas meu filho, que terminou o curso de engenharia, tornou-se, mais tarde, um paciente psiquiátrico em cujos delírios as lembranças da ditadura sempre aparecem.”
Os participantes do encontro de assistentes sociais afirmam que não são poucos os casos de filhos de militantes políticos traumatizados pela violência praticada contra os país na época da ditadura. Inspirada em situações como a vivida pela família de Joaquina, Rosalina Santa Cruz escreveu um livro – ainda não publicado e previamente intitulado Infância Roubada – que falará sobre tais histórias. Rosalina diz que são muito comuns os casos de crianças que apresentaram sequelas após testemunharem os absurdos praticados por militares.
“Meu filho mesmo é um exemplo. Quando era recém-nascido, foi usado pelos militares para me ameaçar. Eles invadiram minha casa e, além de não me deixarem amamentá-lo, ficaram dizendo que iam jogá-lo do quinto andar do prédio. Na adolescência, ele teve sérios problemas de dependência química e se tornou um rapaz extremamente tímido. Acho que tem a ver com o trauma passado na infância, principalmente por ter sido afastado da gente”, conta Rosalina.
Ela ficou afastada do filho no período que passou na prisão, onde foi torturada. “Passei por todos os tipos de tortura pelos quais passavam os presos políticos. Cheguei a perder 36 quilos em 50 dias. Lembro de torturas psicológicas, que eram piores do que o pau de arara. Eu pedia que me matassem, mas eles negavam, dizendo que, antes, iriam me cortar [viva] em pedacinhos. Era colocada nua em uma geladeira com tudo escuro. Ouvia ruídos assustadores. Era uma sensação de impotência; de solidão.”

Após dez meses de prisão, Rosalina conta que foi depor em uma auditoria. Antes do depoimeto, um dos torturadores retirou seu capuz e, deixando claro que se tratava de uma ameaça, disse a ela que iria aguardá-la após a audiência. “Quando o juiz me perguntou se eu tinha algo a declarar, disse que tinha levado choque na vagina, que tinha abortado após ser espancada, que tinha sido colocada no pau de arara. Quando ele encerrou a sessão e todos saíram, continuei no local, dizendo que não podia voltar e que estava com medo”. Não adiantou e ela foi colocada em um camburão, “que corria que nem louco”, até chegar ao Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Ao descer, a primeira voz que ouviu disse: “Rosinha você voltou...”.
Depois de solta, já na fase final da ditadura, Rosalina soube do desaparecimento de um irmão. Ao tentar localizá-lo, as autoridades militares sugeriam que ela perguntasse aos  companheiros que, segundo eles, tinham por hábito "matar os frouxos”. Suspeita-se que o irmão dela tenha sido uma das 14 pessoas incineradas em uma usina. “Meu irmão foi levado para um dos centros de extermínio que existiam no país, similares aos da Alemanha nazista. Cheguei a ouvir deles [dos militares] que, desses incinerados, nem cinza há.”
Para Rosalina, o mais lamentável é que “esse tipo de tortura aconteça até hoje”. No encontro, os assistentes sociais pediram o fim da Polícia Militar.

A assistente social cearense Cândida Moreira Magalhães conta que decidiu se tornar militante politica porque se incomodava com situações como a invasão de favelas, sob o pretexto de se fazer uma “higienização” na cidade. “Naquela época, vivíamos um momento de discussão e debate dentro da universidade e acreditávamos que podíamos mudar a sociedade.” Presa duas vezes por suspeita de envolvimento com organizações de esquerda, Cândida diz que chegou a ser sequestrada pela Polícia do Exército. “Foram 90 dias sem qualquer tipo de comunicação [externa]. Fui torturada todos os dias, com choques elétricos, afogamentos, pau de arara... Saía todos os dias inconsciente e toda urinada”, lembra Cândida.



quarta-feira, 25 de setembro de 2013

"Sete anos de Maria da Penha"

No mês em que entrou em vigor a Lei Maria da Penha, setembro de 2006, o blog Serviço Social & cotidiano trás uma breve e informativa leitura da história da lei e daquela que deu o seu nome a esta Lei.

Boa leitura.


Priscila Morais


A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso.

Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, grtitando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes. Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocuta-la no chuveiro.

Apesar da investigação ter começado em junho do mesmo ano, a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento só aconteceu 8 anos após os crimes. Em 1991, os advogados de Viveros conseguiram anular o julgamento. Já em 1996, Viveros foi julgado culpado e condenado há dez anos de reclusão mas conseguiu recorrer.

Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Viveiro só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão.

O processo da OEA também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Uma das punições foi a recomendações para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência. E esta foi a sementinha para a criação da lei. Um conjunto de entidades então reuniu-se para definir um anti-projeto de lei definindo formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres e estabelecendo mecanismos para prevenir e reduzir este tipo de violência, como também prestar assistência às vítimas.

Em setembro de 2006 a lei 11.340/06 finalmente entra em vigor, fazendo com que a violência contra a mulher deixe de ser tratada com um crime de menos potencial ofensivo. A lei também acaba com as penas pagas em cestas básicas ou multas, além de englobar, além da violência física e sexual, também a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral.
Fonte: Observatório Lei Maria da Penha
Endereço eletrônico:  http://www.observe.ufba.br/
 

terça-feira, 2 de julho de 2013

Quem é o vândalo?

Tome uma sociedade na qual duas em cada 20 pessoas ficam com mais riqueza do que as restantes 18. Faça com que, dessas 18 pessoas, pelo menos 12 ou 13 vivam em favelas ou bairros e moradias muito piores do que os canis dos cachorros das 2 pessoas que ficam com toda a riqueza. Faça com que, dessas 18 pessoas, 16 tenham que enfrentar enormes filas de ônibus, metrôs e/ou que gastem quase metade das horas que trabalham no trânsito. Enquanto os filhos daqueles dois cidadãos têm as melhores escolas, quase sempre no exterior, os filhos de 4 das 18 pessoas tenham que pagar muito caro por uma educação privada e ruim; os filhos das 14 pessoas restantes são deixados para as escolas públicas, pouco mais do que depósito de crianças e adolescentes para que os pais e mães possam trabalhar. Quando chegarem à velhice ou ficarem doentes, faça com que 16 das 18 pessoas desejassem um atendimento médico semelhante aos dos animais de estimação das pessoas mais ricas e transforme a doença em enorme fonte de lucro para as pessoas que já ficam com mais da metade da riqueza.

Organize a economia do país de tal modo que 60% da força de trabalho sejam deslocadas para o trabalho informal, isto é, faça com que a maior parte das pessoas em idade de trabalhar não saibam de onde virá o sustento do próximo mês, vivendo literalmente da mão para a boca graças a pequenos bicos, empregos temporários ou pequenos furtos e malandragens. Organize a economia de tal modo que esta parcela da população tenha certeza de que as coisas ficarão piores no futuro do que já são hoje. Construa enormes shoppings centers que expõem todas as maravilhas que farão a falsa felicidade de não mais do que 4 ou 5 das 20 pessoas; construa lojas de carro, móveis e roupas de luxo que exibem o quanto os patrões desperdiçam da gigantesca fortuna que amealham todos os dias. Uma vez por ano, faça festas populares que em alguns poucos dias queimam centenas de milhões de reais (como o Carnaval carioca) apenas para enriquecer os donos do turismo, organize Olimpíadas, Copas e mais Copas de futebol, promova a sangria do dinheiro público, pela corrupção e não apenas pela corrupção, para engrossar a conta daqueles 2 cidadãos que já ficam com mais da metade da riqueza.

Caso seja um país com enormes riquezas naturais, terras ainda não ocupadas, reservas minerais ainda a serem exploradas e muito desemprego no campo, nada de promover uma agricultura que forneça alimentos saudáveis e gere emprego. Pelo contrário, destrua tudo: a água, o solo, a floresta, os animais, os peixes; persiga os indígenas e camponeses que moram no interior do país; adote toda tecnologia que fará os ricos ainda mais ricos e os pobres ainda mais pobres. Chegue ao absurdo de deixar plantar apenas as sementes cujos frutos são estéreis, para obrigar uma nova compra de sementes no plantio seguinte.

Construa muros entre os ricos e os pobres; coloque guardas armados nos muros contra os pobres e faça com que a polícia, dia sim e dia sim, massacre, amedronte, torture, brutalize, viole, escrache, achincalhe, chantageie e exiba indescritível arrogância contra os "de baixo". Gaste tudo o que for preciso para comprar armas, instrumentos de tortura, bombas e mais bombas para os policiais "manterem o país sob controle (deles)" – e force a todos, dia sim e dia sim, a assistir na televisão como só é pobre quem é vadio, preguiçoso ou bandido.
Junte a tudo isso, um Estado corrupto, com políticos bandidos e salafrários, que não se cansam de roubar a todos e mesmo entre si. Cuja única ética é se locupletarem a todo o custo. Que não possuem limites no seu cinismo e na arte de embuste e que conhecem apenas um senhor, aqueles 2 cidadãos que fica com mais da metade de riqueza.

Faça tudo isso e, não se surpreenda caso, um dia em que a polícia não tem força para reprimir a todos porque as manifestações tomaram as ruas, alguns desses mais explorados vierem a se rebelar com uma guerra aberta à guerra encoberta que os 2 cidadãos que ficam com a riqueza lhes move de modo encoberto. Que quebrem as propriedades que lhe são negadas, que saqueiem o que o mercado lhes nega, que desrespeitem o direito à propriedade dos 2 cidadãos mais ricos. Também não se surpreendam se estes dois cidadãos mais ricos, que nunca vacilaram em organizar a violência cotidiana para se garantirem, agora assustados e amedrontados, vão à televisão dizer que os protestos são justos, mas dentro da ordem e da paz.

Ordem? Para quem? Para os 2 cidadãos continuarem com a maior parte da riqueza?

Paz? A polícia está a se desarmar? Os 2 cidadãos estão desarmando suas seguranças privadas, abrindo mão de seus carros blindados? Ou estão investindo ainda mais em armas e munições?

Por todos os lados, ordem é apenas outra palavra para defesa dos privilégios da burguesia contra os trabalhadores; paz apenas é pedida quando a burguesia corre o risco de perder o confronto.

Quem é, então, o vândalo?
 
Por Sérgio Lessa.

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Estatuto do Nascituro violenta os direitos humanos das mulheres brasileiras


 Foto de jovem segurando cartaz com os dizeres: Estatuto do Nascituro - financiamento estatal do estupro



Direitos humanos das mulheres. Este é um tema que, à primeira vista, parece ser facilmente compreendido pela categoria de assistentes sociais. Entretanto, quando se propõe a destrinchá-lo, falando de questões mais profundas, como o aborto, por exemplo, o debate é tomado por uma enxurrada de opiniões do senso comum, muitas vezes atracadas no moralismo, no conservadorismo e no fundamentalismo religioso.
 
Portanto, o CFESS se manifestar contrário ao Projeto de Lei nº 478/2007 (conhecido como Estatuto do Nascituro), que tramita na Câmara dos Deputados e visa estabelecer os direitos dos embriões, pode gerar incômodo de assistentes sociais e estudantes que ainda não enfrentam este debate de forma teórica, crítica e laica.
 
“O Estatuto do Nascituro é uma agressão à autonomia e aos demais direitos das mulheres. E certamente não é uma estratégia isolada. É a resposta conservadora das bancadas religiosas, inconformadas com as posições do Supremo Tribunal Federal (STF) em reafirmar os direitos que são garantias constitucionais”, critica Marylucia Mesquita, conselheira e coordenadora da Comissão de Ética Direitos Humanos (CEDH/CFESS).
 
O Estatuto, além de transformar em crime situações de abortamento permitidas pela Lei, como nos casos de estupro, gravidez com riscos à saúde materna e gravidez de fetos anencefálicos, estabelece proteção total ao que o projeto define como nascituro e torna a maternidade compulsória, ou seja, a mulher será obrigada a suportar a gravidez resultante do crime de estupro, demonstrando um profundo retrocesso à luta dos direitos humanos das mulheres.
 
“O fato de termos um corpo biológico que nos possibilita viver a maternidade não pode resultar em obrigação. A maternidade, como experiência humana, é uma construção sócio-histórica e como sujeitos éticos, com autonomia e responsabilidade, as mulheres são capazes de decidir sobre viver ou não esta experiência. O Estado e as religiões fundamentalistas não têm o direito de interferir. É preciso enfrentar a ideologia patriarcal reproduzida por meio da mídia hegemônica, pelas religiões fundamentalistas e pelo próprio Estado, que disseminam a maternidade compulsória e, equivocadamente, o chamado ‘instinto materno’”, enfatiza a Conselheira Marylucia.
 
“Bolsa estupro”
Os absurdos do Estatuto do Nascituro não param por aí. O texto propõe que o estuprador genitor seja identificado e responsável por pagar uma pensão alimentícia até a maioridade. Caso ele não seja identificado, o Estado assumirá essa tarefa. “Por isso, este projeto tem sido chamado pelo movimentos feministas e de mulheres também de ‘Bolsa Estupro’. Ele naturaliza a violência contra a mulher, respalda este crime hediondo (o estupro) e, ao criminalizar o aborto, coloca a pessoa violentada no mesmo patamar do estuprador”, alertou Marylucia.
 
O PL nº 478/2007, de autoria dos Luiz Bassuma (PT/BA )e Miguel Martini (PHS/MG), está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, após ter sido aprovado no dia 5 de junho na Comissão de Finanças e Tributação (CTF).


FONTE: CEFSS.

Veja mais em: http://www.cfess.org.br/