Olá pessoal! estou antecipando a homenagem ao Assistente Social, nosso dia, no próximo domingo, 15 de maio. Encontrei esse texto abaixo que põe de forma bastante clara o que é a profissão e como ela se constituiu no curso da história.
A todos os colegas de profissão e companheiros de luta, um abraço fraterno.
Avante!
Priscila Morais
É
uma profissão de caráter sociopolítico, crítico e interventivo, que
utiliza um instrumental científico multidisciplinar das Ciências Humanas
e Sociais para análise e intervenção nas diversas refrações da "questão
social", isto é, no conjunto de desigualdades que se originam do
antagonismo entre a socialização da produção e a apropriação privada dos
frutos do trabalho. Inserido nas mais diversas áreas (saúde,
previdência, educação, habitação, lazer, assistência social, justiça,
etc) com papel de planejar, gerenciar, administrar, executar e
assessorar políticas, programas e serviços sociais, o assistente social
efetiva sua intervenção nas relações entre os homens no cotidiano da
vida social, por meio de uma ação global de cunho socioeducativo e de
prestação de serviços.
É uma das poucas profissões que possui um projeto profissional coletivo e hegemônico, denominado projeto ético-político, que foi construído pela categoria a partir das décadas de 70 e 80 e que expressa o compromisso da categoria com a construção de uma nova ordem societária, mais justa, democrática e garantidora de direitos universais. Tal projeto tem seus contornos claramente expressos na Lei 8662/93, no Código de Ética Profissional de 1993 e nas Diretrizes Curriculares.
A profissão de assistente social surgiu no Brasil na década 30. O curso superior de Serviço Social foi oficializado no país pela Lei 1889 de 1953. Em 27 de agosto de 1957, a Lei 3252, juntamente com o Decreto 994 de 15 de maio de 1962, regulamentou a profissão. Em virtude das mudanças ocorridas na sociedade e no seio da categoria, um novo aparato jurídico se fez necessário de forma a expressar os avanços da profissão e o rompimento com a perspectiva conservadora. Hoje a profissão encontra-se regulamentada pela Lei 8662, de 07 de junho de 1993, que legitima o Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais. E, fundamentalmente, define em seus Artigos 4º e 5º, respectivamente, competência e atribuições privativas do assistente social.
Além da lei, contamos também com o Código de Ética Profissional que veio se atualizando ao longo da trajetória da profissão. Em 1993, após um rico debate com o conjunto da categoria em todo o país, foi aprovada a quinta versão do Código de Ética Profissional, instituída pela Resolução 273/93 do CFESS.
O Código de Ética Profissional representa a dimensão ética da profissão, tendo caráter normativo e jurídico. Ele delineia parâmetros para o exercício profissional, define direitos e deveres dos assistentes sociais, buscando a legitimação social da profissão e a garantia da qualidade dos serviços prestados. Ele expressa a renovação e o amadurecimento teórico-político do Serviço Social e evidencia em seus princípios fundamentais, o compromisso ético-político assumido pela categoria.
Trajetória do Serviço Social
É uma das poucas profissões que possui um projeto profissional coletivo e hegemônico, denominado projeto ético-político, que foi construído pela categoria a partir das décadas de 70 e 80 e que expressa o compromisso da categoria com a construção de uma nova ordem societária, mais justa, democrática e garantidora de direitos universais. Tal projeto tem seus contornos claramente expressos na Lei 8662/93, no Código de Ética Profissional de 1993 e nas Diretrizes Curriculares.
A profissão de assistente social surgiu no Brasil na década 30. O curso superior de Serviço Social foi oficializado no país pela Lei 1889 de 1953. Em 27 de agosto de 1957, a Lei 3252, juntamente com o Decreto 994 de 15 de maio de 1962, regulamentou a profissão. Em virtude das mudanças ocorridas na sociedade e no seio da categoria, um novo aparato jurídico se fez necessário de forma a expressar os avanços da profissão e o rompimento com a perspectiva conservadora. Hoje a profissão encontra-se regulamentada pela Lei 8662, de 07 de junho de 1993, que legitima o Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais. E, fundamentalmente, define em seus Artigos 4º e 5º, respectivamente, competência e atribuições privativas do assistente social.
Além da lei, contamos também com o Código de Ética Profissional que veio se atualizando ao longo da trajetória da profissão. Em 1993, após um rico debate com o conjunto da categoria em todo o país, foi aprovada a quinta versão do Código de Ética Profissional, instituída pela Resolução 273/93 do CFESS.
O Código de Ética Profissional representa a dimensão ética da profissão, tendo caráter normativo e jurídico. Ele delineia parâmetros para o exercício profissional, define direitos e deveres dos assistentes sociais, buscando a legitimação social da profissão e a garantia da qualidade dos serviços prestados. Ele expressa a renovação e o amadurecimento teórico-político do Serviço Social e evidencia em seus princípios fundamentais, o compromisso ético-político assumido pela categoria.
Trajetória do Serviço Social
A
emergência e institucionalização do Serviço Social como especialização
do trabalho ocorre nos anos 20 e 30, sob influência católica européia.
Com ênfase nas idéias de Mary Richmond e nos fundamentos do Serviço
Social de Caso, a técnica está a serviço da doutrina social da igreja.
Nos
anos 40 e 50 o Serviço Social brasileiro recebe influência
norte-americana. Marcado pelo tecnicismo, bebe na fonte da psicanálise,
bem como da sociologia de base positivista e funcionalista/sistêmica.
Sua ênfase está na idéia de ajustamento e de ajuda psico-social. Nesse
período há o início das práticas de Organização e Desenvolvimento de
Comunidade, além do desenvolvimento das peculiares abordagens
individuais e grupais. Com supervalorização da técnica, considerada
autônoma e como um fim em si mesma, e com base na defesa da neutralidade
científica, a profissão se desenvolve através do Serviço Social de
Caso, Serviço Social de Grupo e Serviço Social de Comunidade.
Nos
anos 60 e 70 há um movimento de renovação na profissão, que se expressa
tanto da reatualização do tradicionalismo profissional, quanto de uma
busca de ruptura com o conservadorismo. O Serviço Social se laiciza e
passa a incorporar nos seus quadros segmentos dos setores
subalternizados da sociedade. Estabelece interlocução com as Ciências
Sociais e se aproxima dos movimentos “de esquerda”, sobretudo do
sindicalismo combativo e classista que se revigora nesse contexto.
O
profissional amplia sua atuação para as áreas de pesquisa,
administração, planejamento, acompanhamento e avaliação de programas
sociais, além das atividades de execução e desenvolvimento de ações de
assessoria aos setores populares. E se intensifica o questionamento da
perspectiva técnico-burocrática, por ser esta considerada como
instrumento de dominação de classe, a serviço dos interesses
capitalistas.
Com
os “ventos democráticos” dos anos 80, inaugura-se o debate da Ética no
Serviço Social, buscando-se romper com a ética da neutralidade e com o
tradicionalismo filosófico fundado na ética neotomista e no humanismo
cristão. Assume-se claramente no Código de Ética Profissional, aprovado
em 1986, a idéia de “compromisso com a classe trabalhadora”. O Código de Ética Profissional traz
também outro avanço: a ruptura com o corporativismo profissional,
inaugurando a percepção do valor da denúncia (inclusive a formulada por
usuários). No âmbito da formação profissional, busca-se a ultrapassagem
do tradicionalismo teórico-metodológico e ético-político, com a revisão
curricular de 1982. Supera-se, na formação, a metodologia tripartite e
dissemina-se a idéia da junção entre a técnica e o político. Há ainda a
democratização das entidades da categoria, com a superação da lógica
cartorial pelo Conjunto CFESS/CRESS, que conquista destaque no processo
de consolidação do projeto ético-político do Serviço Social.
Nos
anos 90, se verificam no âmbito do Serviço Social os efeitos do
neoliberalismo, da flexibilização da economia e reestruturação no mundo
do trabalho, da minimalização do Estado e da retração dos direitos
sociais. O Serviço Social amplia os campos de atuação, passando a atuar
no chamado terceiro setor, nos Conselhos de Direitos e ocupa funções de
assessoria, entre outras. Discutindo a sua instrumentalidade na
trajetória profissional, ressignifica o uso do instrumental
técnico-operativo e cria novos instrumentos, como mediação para o
alcance das finalidades, na direção da competência ética, política e
teórica, vinculada à defesa de valores sociocêntricos emancipatórios.
Partindo do pressuposto da necessidade da capacitação continuada, o
Serviço Social busca a ultrapassagem da prática tecnicista,
pretensamente neutra, imediatista ou voluntarista.
Nos
anos 2000 essa conjuntura provoca novas disputas em torno da questão
social e do papel a ser cumprido pelas políticas sociais, verifica-se a
proliferação de cursos de graduação privados de baixa qualidade,
implementação do ensino de graduação à distância, com prejuízo ao ensino
presencial. Reduz-se a capacidade de mobilização em torno de projetos
coletivos, o que gera novos desafios para a luta pela consolidação dos
direitos da população usuária dos serviços prestados pelos assistentes
sociais.
Esses
elementos apontam para a necessidade de fortalecer o projeto
ético-politico profissional, que vem sendo construído pela categoria há
mais de três décadas.
Texto extraído do site CRESS Rio de Janeiro: http://www.cressrj.org.br/site/
