Projeto de terceirização total é ‘regressão ao trabalho escravo’, diz Ricardo Antunes

O professor Ricardo Antunes, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, afirmou que o Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização nas empresas brasileiras e autoriza que as companhias terceirizem também suas atividades-fim equivale, mantidas as proporções históricas, a uma regressão à escravidão. É “nefasto” e “vilipendia” o trabalhador brasileiro, acrescentou. Antunes também reafirmou que as mulheres serão as maoires prejudicadas.

Para ele, o projeto de terceirização rasga a CLT porque acaba com o contrato entre trabalhadores e empresas, regido pela CLT, e estabelece uma relação entre a empresa contratante e a contratada.

“Esta relação negocial entre empresas macula a relação contratual entre o capital e trabalho. Então, nisso, ele rompe o princípio básico da CLT. O artigo quarto deste projeto é a chave analítica para compreendê-lo. Esse artigo diz que as atividades terceirizadas passam a incluir as atividades inerentes, suplementares e complementares da empresa. Com isso, o projeto arrebenta a súmula do Tribunal Superior do Trabalho que distinguia entre atividade-meio e atividade-fim. Ao fazer isso, ao invés de beneficiar efetivamente os terceirizados, ela vai levar a lógica da terceirização, que incide sobre cerca de 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras hoje, para 40 milhões, 45 milhões”, afirmou em entrevista ao site da Unicamp.

Ricardo Antunes também lembrou que nos três volumes do livro “Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil”, organizado por ele, tem depoimentos que mostram trabalhadores tercerizados sem férias por 3 anos, nem de um dia. E ressalta que é sobre os trabalhadores terceirizados que ocorrem “as maiores burlas da legislação protetora do trabalho”.

“Os trabalhadores terceirizados terminam um trabalho, vão atrás de outro, não podem dizer agora vou tirar férias, entende? Aqui, é preciso enfatizar a questão de gênero: são trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas – contemplando a importante divisão sócio-sexual do trabalho – que nos permitem dizer que a exploração do trabalho terceirizado agride ainda mais intensamente a mulher trabalhadora. E os terceirizados (homens e mulheres) trabalham mais tempo do que aqueles que são regulamentados pela CLT. E recebem em torno de 25% a menos, às vezes 30% a menos, no salário. Então, são os que sofrem mais acidentes, são os mais penalizados, e são os que não conseguem criar organização sindical para se proteger, porque a rotatividade é muito grande, o que dificulta essa organização”, afirmou.

Ricardo Antunes é pesquisador de Sociologia do Trabalho reconhecido mundialmente e lança neste mês a edição comemorativa de 20 anos de seu já clássico “Adeus ao Trabalho?” e o terceiro volume da série “Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil”, organizada por ele, que reúne ensaios de pesquisadores brasileiros e internacionais.

 

Veja a entrevista completa no site da Unicamp: http://www.unicamp.br/unicamp/ju/624/pl-4330-institucionaliza-burla-diz-ricardo-antunes

 

Fonte: http://cartacampinas.com.br/2015/05/projeto-de-terceirizacao-total-e-regressao-ao-trabalho-escravo-diz-ricardo-antunes/ 

SOBRE O MOMENTO ATUAL - PARA REFLETIR

 Pessoal, estou postando esse texto, pois o mesmo dialoga intimamente com a leitura que estou fazendo, o livro 5- biblioteca básica do Serviço Social - Estados, Classes e Movimentos sociais, por isso resolvi compartilhar esse texto com vocês.

Boa leitura e bons estudos!

Priscila

Por Ivo Tonet - Professor Doutor da Universidade Federal de Alagoas.

O que deveria espantar, hoje, não é que:

- SE SUPRIMAM DIREITOS;
- SE CORTEM GASTOS PARA A SAÚDE, A EDUCAÇÃO, ETC.;
- SE DIFICULTE O ACESSO À APOSENTADORIA, AO SEGURO-DESEMPREGO, À PENSÃO POR MORTE;
- SE AUMENTEM OS GANHOS DO JUDICIÁRIO E DOS POLÍTICOS;
- SE APROVE A CONSTRUÇÃO DE UM SHOPPING NO CONGRESSO;
- SE APROVE UM PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO;
- SE PROPONHA DIMINUIR OS SALÁRIOS PARA "GARANTIR" EMPREGOS;
- SE DESTINE QUASE A METADE DOR ORÇAMENTO NACIONAL PARA O PAGAMENTO DE RENTISTAS;
- SE AMPLIE A PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE, DA PREVIDÊNCIA, ETC.;
- SE AMPLIE A DEVASTAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE;
- AUMENTEM ESCANDALOSAMENTE OS LUCROS DOS BANCOS;
- SE ATAQUEM BRUTALMENTE AS COMUNIDADES INDÍGENAS;
- SE AMPLIE A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
-E UMA INFINIDADE DE OUTRAS BARBARIDADES.

Tudo isso, e muito mais, é certamente, grave, gravíssimo. Mas é da lógica do capital em crise recorrer a todos esse meios para enfrentá-la. O capital só pode enfrentar as suas crises descarregando todo o seu peso sobre as costas dos trabalhadores.
Indignar-se, denunciar e até resistir a isso é, sem dúvida, muito importante. MAS É POUCO, INSUFICIENTE E NÃO APONTA PARA O PRINCIPAL.
O que deveria estarrecer e incentivar a reflexão é:
- POR QUE OS TRABALHADORES NÃO SE REVOLTAM EM PESO CONTRA ESSAS MEDIDAS?
- POR QUE ATÉ PARTE DOS TRABALHADORES APOIA ALGUMAS DESSAS MEDIDAS?
- POR QUE É UM GOVERNO, DIRIGIDO POR UM PARTIDO QUE SE DIZ DOS TRABALHADORES, QUE FAZ OU PERMITE TUDO ISSO?
- POR QUE A MAIORIA DAS CENTRAIS SINDICAIS E DOS SINDICATOS, QUE DEVERIAM REPRESENTAR OS INTERESSES DOS TRABALHADORES, APOIA UM GOVERNO QUE FAZ TUDO ISSO?
- POR QUE, APESAR DE MILHÕES DE PESSOAS FAZEREM MASSIVAS MANIFESTAÇÕES CONTRÁRIAS A TUDO ISSO, EM VÁRIOS PAÍSES, O MASSACRE DOS TRABALHADORES CONTINUA?
É urgente, muito urgente, entender por que se chegou a essa situação.
Uma resposta mais ampla e profunda a essas questões implicaria um exame crítico das lutas travadas entre capital e trabalho ao longo desses últimos cento e cinquenta anos.
Gostaria de apontar, aqui, apenas o que me parece ser o cerne da questão. Esse reside, a meu ver, no fato de que, durante décadas, os trabalhadores foram educados, pela maioria dos partidos de esquerda e dos organismos sindicais, para lutar COM o capital e COM o Estado e não CONTRA o capital e CONTRA o Estado. Isso levou os trabalhadores a perder de vista a perspectiva revolucionária - mudança radical do sistema social - e a assumir a perspectiva reformista - melhorar a sociedade através de pequenas e gradativas conquistas.
A oposição radical entre capital e trabalho e o insucesso de todas as tentativas reformistas desmentem categoricamente essa possibilidade.
Impõe-se, por isso, com a máxima urgência, a recuperação da perspectiva revolucionária, única que pode resolver os problemas da humanidade. Seu núcleo fundamental é a erradicação integral do capital, do Estado e do trabalho assalariado. Para isso é preciso resgatar o trabalho como categoria fundante do mundo social, a classe operária como sujeito fundamental (embora não único) da revolução e o trabalho associado como norteador e fundamento de uma autêntica sociabilidade humana.
A independência ideológica, política e organizativa dos trabalhadores é o único caminho que pode torná-los capazes de fazer frente aos ataques do capital e dirigir um processo radical de transformação social.

Atenção a isso! Interesse e direitos do trabalhador

 

Link: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/05/14/emenda-que-cria-alternativa-ao-fator-previdenciario-ja-recebe-apoio-no-senado?utm_source=midias-sociais&utm_medium=midias-sociais&utm_campaign=midias-sociais