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sexta-feira, 24 de março de 2017

Projeto de terceirização total é ‘regressão ao trabalho escravo’, diz Ricardo Antunes

O professor Ricardo Antunes, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, afirmou que o Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização nas empresas brasileiras e autoriza que as companhias terceirizem também suas atividades-fim equivale, mantidas as proporções históricas, a uma regressão à escravidão. É “nefasto” e “vilipendia” o trabalhador brasileiro, acrescentou. Antunes também reafirmou que as mulheres serão as maoires prejudicadas.
Para ele, o projeto de terceirização rasga a CLT porque acaba com o contrato entre trabalhadores e empresas, regido pela CLT, e estabelece uma relação entre a empresa contratante e a contratada.
“Esta relação negocial entre empresas macula a relação contratual entre o capital e trabalho. Então, nisso, ele rompe o princípio básico da CLT. O artigo quarto deste projeto é a chave analítica para compreendê-lo. Esse artigo diz que as atividades terceirizadas passam a incluir as atividades inerentes, suplementares e complementares da empresa. Com isso, o projeto arrebenta a súmula do Tribunal Superior do Trabalho que distinguia entre atividade-meio e atividade-fim. Ao fazer isso, ao invés de beneficiar efetivamente os terceirizados, ela vai levar a lógica da terceirização, que incide sobre cerca de 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras hoje, para 40 milhões, 45 milhões”, afirmou em entrevista ao site da Unicamp.
Ricardo Antunes também lembrou que nos três volumes do livro “Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil”, organizado por ele, tem depoimentos que mostram trabalhadores tercerizados sem férias por 3 anos, nem de um dia. E ressalta que é sobre os trabalhadores terceirizados que ocorrem “as maiores burlas da legislação protetora do trabalho”.
“Os trabalhadores terceirizados terminam um trabalho, vão atrás de outro, não podem dizer agora vou tirar férias, entende? Aqui, é preciso enfatizar a questão de gênero: são trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas – contemplando a importante divisão sócio-sexual do trabalho – que nos permitem dizer que a exploração do trabalho terceirizado agride ainda mais intensamente a mulher trabalhadora. E os terceirizados (homens e mulheres) trabalham mais tempo do que aqueles que são regulamentados pela CLT. E recebem em torno de 25% a menos, às vezes 30% a menos, no salário. Então, são os que sofrem mais acidentes, são os mais penalizados, e são os que não conseguem criar organização sindical para se proteger, porque a rotatividade é muito grande, o que dificulta essa organização”, afirmou.
Ricardo Antunes é pesquisador de Sociologia do Trabalho reconhecido mundialmente e lança neste mês a edição comemorativa de 20 anos de seu já clássico “Adeus ao Trabalho?” e o terceiro volume da série “Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil”, organizada por ele, que reúne ensaios de pesquisadores brasileiros e internacionais.
 
 

segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Epílogo aos assistentes sociais - Por Sergio Lessa


Pessoal, já indiquei a leitura desse livro por aqui. Dessa vez, venho só reforçar a indicação para a leitura e análise do epílogo que o autor do livro, prof. Dr Sergio Lessa, da Universidade Federal de Alagoas, faz aos assistentes sociais. Considero esse epílogo uma leitura altamente necessária na atual conjuntura, acerca do direcionamento dos assistentes sociais, frente ao debate político atual. 
O epílogo consta na página 146 do PDF indicado no link abaixo.


Boa leitura e frutíferas análises aos colegas.


Priscila Morais

sábado, 1 de agosto de 2015

Movimentos sociais – Parte II



Pessoal, conforme falei no penúltimo post, farei uma pequena série tratando sobre movimentos sociais. A primeira parte para relembrar está aqui (link). Daremos então continuidade agora com o Movimento Sem Terra.
Lembrando que o texto abaixo foi extraído (em partes) do livro 5 – Biblioteca Básica do Serviço Social, tópico que trata sobre o MST.
Outro lembrete, esse texto adota uma perspectiva teoria crítica que é também a perspectiva adotada pelo Serviço Social em suas bases legais, tais com Código de Ética, Lei de Regulamentação, demais diretrizes curriculares do Serviço Social e pelo conjunto CRESS/CFESS. Não é um posicionamento pessoal, e sim, o posicionamento da profissão que escolhi. Posicionamento este, que enquanto assistente social tenho que estar a par do entendimento e não ignorar e fazer serviço social da forma que eu quiser.

Feitos os lembretes, boa leitura!
Priscila

Iniciemos:



(MST) – Movimento Sem Terra




“O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é o movimento social de maior expressão na realidade brasileira e um dos de maior relevância na América Latina. Por meio de sua estrutura organizativa, formas de organização e expressão de suas reivindicações e lutas, contribuiu para publicizar e politizar o tema da questão agrária no Brasil, país que ocupa o segundo lugar em concentração de terras, perdendo somente para o Paraguai.”
O embrião do movimento sem terra surgiu no Sul do país. Suas lutas foram impulsionadas principalmente pela ação pastoral dos cristãos ligados à Teologia da Libertação, por meio do protagonismo da Comissão Pastoral da Terra (CPT, vinculada a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), pelo apoio de partidos políticos da esquerda, principalmente o PT e pelo novo sindicalismo em ascensão a CUT.
 O MST está organizado em 23 estados brasileiros. Grande parte dos trabalhadores assentados se organiza em torno de cooperativas e associações coletivas, associadas às centrais estaduais ligadas à Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab). Toda essa organização corrobora para a efetivação dos princípios filosóficos e pedagógicos aplicados nos acampamentos e assentamentos, os quais se voltam para a cooperação, a educação de classe, formação da sociedade por meio de valores humanistas e socialistas e para a transformação social.
Uma das principais conquistas do MST, no campo político, tem sido a de recolocar o tema da reforma agrária em pauta de discussão da sociedade e do Estado Brasileiro.
O projeto político e hegemônico do MST não se limita à realização da reforma agrária nos marcos do sistema capitalista, sendo seu horizonte de luta a construção de uma sociedade igualitária e socialista. É inegável o potencial de confronto do Movimento com o capitalismo, por apresentar propostas de desenvolvimento e práticas de atuação e organização questionadoras do modelo vigente.
Segundo Stedile e Fernandes (1999) o MST adquiriu e vem adquirindo três características específicas: é um movimento popular, tem um componente sindical e possui um caráter político. O caráter “popular” expressa-se por meio da possibilidade de participação de todos os trabalhadores nas lutas, independente de sua atuação ou condição como camponês. Ao associar o componente sindical ao caráter político do movimento, salienta que a luta pela terra não se restringe ao caráter corporativo sindical, mas envolve uma luta que aglutina interesses particulares, corporativos, com os interesses de classe. Ou seja, há o entendimento de que a luta pela Reforma Agrária, embora possua uma base camponesa, é parte da luta de classes. Em outras palavras, o MST vem convertendo a luta dos trabalhadores do campo numa mediação da luta de classes.
 É nessa direção que o Movimento também incorporou os trabalhadores excluídos da cidade e do meio rural. É um exemplo dessa relação a relação com outros movimentos sociais urbanos, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o Movimento dos Trabalhadores Desempregados.
As articulações do MST com as demandas e lutas urbanas vêm criando possibilidades de uma compreensão de luta de classes em sua totalidade, o que pode fortalecer a construção de resistências e ações contra-hegemônicas ao capital.

domingo, 31 de maio de 2015

SOBRE O MOMENTO ATUAL - PARA REFLETIR



 Pessoal, estou postando esse texto, pois o mesmo dialoga intimamente com a leitura que estou fazendo, o livro 5- biblioteca básica do Serviço Social - Estados, Classes e Movimentos sociais, por isso resolvi compartilhar esse texto com vocês.

Boa leitura e bons estudos!

Priscila





Por Ivo Tonet - Professor Doutor da Universidade Federal de Alagoas.



O que deveria espantar, hoje, não é que:
- SE SUPRIMAM DIREITOS;
- SE CORTEM GASTOS PARA A SAÚDE, A EDUCAÇÃO, ETC.;
- SE DIFICULTE O ACESSO À APOSENTADORIA, AO SEGURO-DESEMPREGO, À PENSÃO POR MORTE;
- SE AUMENTEM OS GANHOS DO JUDICIÁRIO E DOS POLÍTICOS;
- SE APROVE A CONSTRUÇÃO DE UM SHOPPING NO CONGRESSO;
- SE APROVE UM PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO;
- SE PROPONHA DIMINUIR OS SALÁRIOS PARA "GARANTIR" EMPREGOS;
- SE DESTINE QUASE A METADE DOR ORÇAMENTO NACIONAL PARA O PAGAMENTO DE RENTISTAS;
- SE AMPLIE A PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE, DA PREVIDÊNCIA, ETC.;
- SE AMPLIE A DEVASTAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE;
- AUMENTEM ESCANDALOSAMENTE OS LUCROS DOS BANCOS;
- SE ATAQUEM BRUTALMENTE AS COMUNIDADES INDÍGENAS;
- SE AMPLIE A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
-E UMA INFINIDADE DE OUTRAS BARBARIDADES.
Tudo isso, e muito mais, é certamente, grave, gravíssimo. Mas é da lógica do capital em crise recorrer a todos esse meios para enfrentá-la. O capital só pode enfrentar as suas crises descarregando todo o seu peso sobre as costas dos trabalhadores.
Indignar-se, denunciar e até resistir a isso é, sem dúvida, muito importante. MAS É POUCO, INSUFICIENTE E NÃO APONTA PARA O PRINCIPAL.

O que deveria estarrecer e incentivar a reflexão é:
- POR QUE OS TRABALHADORES NÃO SE REVOLTAM EM PESO CONTRA ESSAS MEDIDAS?
- POR QUE ATÉ PARTE DOS TRABALHADORES APOIA ALGUMAS DESSAS MEDIDAS?
- POR QUE É UM GOVERNO, DIRIGIDO POR UM PARTIDO QUE SE DIZ DOS TRABALHADORES, QUE FAZ OU PERMITE TUDO ISSO?
- POR QUE A MAIORIA DAS CENTRAIS SINDICAIS E DOS SINDICATOS, QUE DEVERIAM REPRESENTAR OS INTERESSES DOS TRABALHADORES, APOIA UM GOVERNO QUE FAZ TUDO ISSO?
- POR QUE, APESAR DE MILHÕES DE PESSOAS FAZEREM MASSIVAS MANIFESTAÇÕES CONTRÁRIAS A TUDO ISSO, EM VÁRIOS PAÍSES, O MASSACRE DOS TRABALHADORES CONTINUA?

É urgente, muito urgente, entender por que se chegou a essa situação.
Uma resposta mais ampla e profunda a essas questões implicaria um exame crítico das lutas travadas entre capital e trabalho ao longo desses últimos cento e cinquenta anos.
Gostaria de apontar, aqui, apenas o que me parece ser o cerne da questão. Esse reside, a meu ver, no fato de que, durante décadas, os trabalhadores foram educados, pela maioria dos partidos de esquerda e dos organismos sindicais, para lutar COM o capital e COM o Estado e não CONTRA o capital e CONTRA o Estado. Isso levou os trabalhadores a perder de vista a perspectiva revolucionária - mudança radical do sistema social - e a assumir a perspectiva reformista - melhorar a sociedade através de pequenas e gradativas conquistas.
A oposição radical entre capital e trabalho e o insucesso de todas as tentativas reformistas desmentem categoricamente essa possibilidade.
Impõe-se, por isso, com a máxima urgência, a recuperação da perspectiva revolucionária, única que pode resolver os problemas da humanidade. Seu núcleo fundamental é a erradicação integral do capital, do Estado e do trabalho assalariado. Para isso é preciso resgatar o trabalho como categoria fundante do mundo social, a classe operária como sujeito fundamental (embora não único) da revolução e o trabalho associado como norteador e fundamento de uma autêntica sociabilidade humana.
A independência ideológica, política e organizativa dos trabalhadores é o único caminho que pode torná-los capazes de fazer frente aos ataques do capital e dirigir um processo radical de transformação social.

quarta-feira, 15 de maio de 2013

Parabéns, assistente social!

Neste 15 de maio, divulgue a profissão e a nossa luta contra a exploração! 

 

 

 

Cartaz do dia do/a assistente social com foto de operário e os dizeres: colaborador para o lucro do patrão? Chega de exploração! 

Artes para as comemorações do Dia do/a Assistente Social 2013 (Fotos: Bruno Costa e Silva / Criação: Rafael Werkema)

 

 

Parabéns, assistente social! Parabéns para você que luta cotidianamente por uma sociedade justa e igualitária. Parabéns para você que luta contra toda forma de opressão e exploração.
Exploração esta que o Conjunto CFESS-CRESS denuncia no material alusivo ao 15 de maio de 2013. Porque a data não é só para dar destaque ao Serviço Social e à categoria, mas também ao posicionamento político da profissão. E o grito deste ano é “chega de exploração da classe trabalhadora”.
 Exploração que é comumente associada à ausência de direitos trabalhistas e até mesmo ao trabalho escravo. E que,na lógica do capital,não tem se dado só da forma escancarada, como nos exemplos acima, mas também de forma perniciosa, por meio de discursos que alienam e desmobilizam trabalhadores e trabalhadoras em todo o Brasil.
 Diariamente, assistentes sociais e outras trabalhadoras do Brasil se veem obrigadas a serem "polivalentes", como as instituições empregadoras impõem, com jornadas triplas de trabalho, exercendo múltiplas funções, mas recebendo salários insuficientes para uma vida digna.
 Assistentes sociais e outros trabalhadores brasileiros são chamados de "colaboradores", mas ao final do mês percebem que não receberam nada em troca; que quem lucrou foram somente as pessoas que controlam as instituições empregadoras.
A conjuntura, portanto, desafia a categoria a enfrentar o avanço do conservadorismo; o desrespeito aos direitos humanos; as ameaças frequentes à liberdade de expressão do pensamento; o retrocesso nas políticas públicas, cada vez mais voltadas para os interesses do mercado e do grande capital; a responsabilização dos indivíduos pela sua própria proteção; a precarização do trabalho.
 “Somente a força coletiva, manifestada pela classe trabalhadora, nos permitirá moldar com nossas próprias mãos uma nova ordem societária sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero”, defende a presidente do CFESS, Sâmya Ramos.
  

FONTE:  http://www.cfess.org.br/

quarta-feira, 1 de maio de 2013

A história do dia do trabalho


Primeiro de maio é dia de luta!

Cartaz do dia do/a assistente social com trabalhadora e os dizeres: Polivalente: trabalha por cinco recebendo por uma? Chega de Exploração! 
Artes para as comemorações do Dia do/a Assistente Social 2013 (Fotos: Bruno Costa e Silva / Criação: Rafael Werkema)
 
 
Este ano, para celebrar o 1º de maio, dia que homenageia trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo, o CFESS, ao invés de lançar um manifesto específico para data, como tem feito nos últimos anos, destaca duas ações ligadas diretamente à defesa das condições de trabalho e que devem pautar o mês de maio da categoria.
 
A primeira dela é o tema das comemorações do Dia do/a Assistente Social 2013, "Serviço Social na luta contra a exploração do trabalho". Quando se fala em exploração do trabalho, é comum associar o termo à ausência de direitos trabalhistas e até mesmo ao trabalho escravo. Mas na lógica do capital, a exploração da classe trabalhadora se dá não só da forma escancarada como nos exemplos acima, mas também de forma perniciosa, por meio de discursos que alienam e desmobilizam trabalhadores e trabalhadoras em todo o Brasil.
 
Esta é a denúncia que o Conjunto CFESS-CRESS traz nas artes que ilustram as comemorações do Dia do/a Assistente Social 2013, mas que cabem muito bem à celebração do primeiro de maio.
 “O tema do 15 de maio deste ano reafirma os valores e princípios do projeto ético-político profissional do Serviço Social brasileiro, pautado na construção de uma sociedade livre de toda forma de exploração e mercantilização da vida”, ressalta o CFESS Manifesta elaborado para a data.
 
O Manifesto destaca, ainda, as várias estratégias implementadas na luta política do Conjunto CFESS-CRESS em relação às condições de trabalho: a luta pela implementação da Lei das 30 horas; as articulações pela aprovação do PL do piso salarial; a resolução sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional (Resolução n. 493/2006); a realização da campanha pela realização de concurso público para assistentes sociais em diferentes espaços sócio ocupacionais; a promoção de seminários nacionais para analisar questões e desafios referentes ao trabalho profissional; a elaboração de Parâmetros/subsídios para atuação de assistentes sociais nas áreas da saúde, assistência social e educação. E, sobretudo, todas as articulações do CFESS com os Movimentos sociais que se colocam numa perspectiva emancipatória.

 

domingo, 28 de abril de 2013

Para romper a herança da escravidão

 Foto de trabalhadora doméstica com a carteira de trabalho na mão e os dizeres "para romper a herança da escravidão"
 Arte do CFESS Manifesta que comemorativo ao trabalho doméstico e às pessoas que realizam este trabalho (foto: Bruno Costa e Silva)
 

Se você compartilha da ideia difundida pela grande mídia de que Emenda Constitucional 72/2013, que altera as normas do trabalho doméstico no Brasil, é uma mudança que vai pesar no seu bolso, vão aí três dicas. Primeira: mude de canal. Segunda: leia o CFESS Manifesta do Dia Nacional do Trabalho Doméstico que está logo no link abaixo. E terceira: mude seus conceitos! A Lei aprovada no dia 2 de abril deste ano que altera a Constituição Federal é considerada um dos maiores avanços para trabalhadoras e trabalhadores domésticos no país. Trabalho este que tem sua origem no período colonial e é uma herança da escravidão, como explicou a assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Luana Natielle Basílio e Silva, em artigo publicado no site da entidade: “Nem é preciso uma profunda análise crítica para perceber a mentalidade da ‘benesse’ que era concedida às trabalhadoras que tinham o ‘direito’ de ficar na Casa Grande com os Senhores, acompanhar as Sinhás, servir de ama de leite, ser objeto sexual para a livre utilização de seus corpos pelos homens da casa e, muitas vezes, nem precisavam ficar na senzala com os demais negros escravizados. ‘Afinal, do que elas poderiam reclamar?’, perguntavam-se os senhores de negros escravizados”. E agora que o Estado e a sociedade, com a nova lei, têm a possibilidade de reparar uma violação de direitos que trabalhadores e, principalmente, trabalhadoras domésticas sofreram durante séculos (e ainda sofrem), grupos conservadores, apoiados pela mídia, tentam difundir a ideia de que a mudança é um “peso para o orçamento das famílias brasileiras”. Para discutir estas questões e comemorar o dia nacional que homenageia trabalhadoras e trabalhadores domésticos (27 de abril), o CFESS elaborou um manifesto sobre a temática. “Com aproximadamente sete milhões de pessoas nesta situação de trabalho no Brasil, sendo que 95% são mulheres e 61% dessas são negras, conforme dados da Secretaria de Política para Mulheres da Presidência da República (SPM), ainda convivemos com relações trabalhistas marcadas pelo sexismo, racismo, precarização, informalidade e não reconhecimento de direitos já conquistados legalmente há décadas, como o registro em Carteira Profissional, cujo dispositivo legal existe há mais de 40 anos, com a Lei 5.859, de 11 de dezembro de 1972”, problematiza trecho do documento. O CFESS Manifesta afirma ainda que a realidade cotidiana, muitas vezes, angustiante e pesada, mas também marcada por limites e possibilidades, deve ser o solo no qual a categoria de assistentes sociais se pautará, visando contribuir para o fortalecimento da organização da classe trabalhadora e a ampliação de direitos.


 leia o CFESS Manifesta do Dia Nacional do Trabalho Doméstico: http://www.cfess.org.br/arquivos/cfessmanifesta_trabalhodomestico2013-site








quarta-feira, 24 de abril de 2013

segunda-feira, 26 de março de 2012

O Serviço Social vinculado aos interesses da classe trabalhadora


O Serviço Social se constitui numa profissão inscrita na divisão social do trabalho, situado no processo de reprodução das relações sociais, mobilizado pela burguesia e inserido no aparato burocrático estatal, das empresas e demais entidades privadas. Intervém, ainda, na criação de condições favorecedoras da reprodução da força de trabalho, através da mediação dos serviços sociais, previstos e regulados pela política social do Estado. Através da compreensão desse movimento contraditório abre-se a possibilidade para a profissão colocar-se a serviço de um projeto de classe alternativo àquele para o qual é chamada a intervir, pois embora constituída para servir aos interesses do capital, ela não reproduz monoliticamente as necessidades que lhe são exclusivas, participando das respostas às necessidades legítimas de sobrevivência da classe trabalhadora.
(Iamamoto & Carvalho, 1998: 93).
Por ser uma profissão de caráter interventiva, o Serviço Social realiza sua atividade no cotidiano, na medida em que este se constitui em produto histórico e enquanto vivência pelos sujeitos, sendo também aprendido como manifestações da própria história, na qual os agentes a produzem e reproduzem, fazendo-se nesse processo social. Para se poder compreender o cotidiano torna-se necessário não apenas não se reduzir aos aspectos mais aparentes, triviais e rotineiros; como também compreender que se eles são parte da vida em sociedade, não a esgotam e sim se tornam a expressão de um modo de vida, historicamente circunscrito cuja reprodução de suas bases é onde são gestados os fundamentos de uma prática inovadora. A descoberta do cotidiano possibilita a transformação da realidade, pois ele é o “solo” da produção e reprodução das relações sociais.
Assim, segundo Iamamoto e Carvalho,
O Assistente Social, através da prática direta junto aos setores populares, dispõe de condições potencialmente privilegiadas de apreender a variedade das expressões da vida cotidiana, por meio de um contato estreito e permanente com a população (...) aliada a uma bagagem científica, que possibilite ao profissional superar o caráter pragmático e empirista (...) intervenção, poderá obter uma visão totalizadora da realidade desse cotidiano e da maneira como é vivenciada pelos agentes sociais. O profissional, em sua prática de campo, interfere, em graus diversos de intensidade, na vida das pessoas com quem trabalha (...) a importância do compromisso social do Assistente Social, orientado no sentido de solidarizar- se com o projeto de vida do trabalhador ou de usar esse acesso à sua vida particular para objetivos que lhe são estranhos (...) caráter pessoal da relação (...) característica do exercício profissional (...) (1998: 114-5).
As instituições necessitam da adesão e concordância de seus agentes a fim de conseguirem concretizar as metas e estratégias que propõem, mas o Assistente Social possui relativa autonomia no exercício de suas funções institucionais, sendo co-responsável pelo rumo imprimido às suas atividades, pelas formas de conduzi- las, pela concepção teórico-prática da profissão e do seu papel na sociedade, incorporada e expressa pela categoria profissional em suas atividades cotidianas. Estas características profissionais demonstram o tipo de respostas que oferece às demandas do empregador ou lançar-se no esforço de propor e efetivar uma direção alternativa àquela proposta pelos setores dominantes para a intervenção técnica. Iamamoto & Carvalho, 1998:120).
A possibilidade de tomar essa posição a favor da classe trabalhadora a despeito das requisições do setor empregador somente se tornou possível devido ao contexto sócio-histórico, na medida em que o contingente profissional se expande, passando a ser recrutado fundamentalmente nas “camadas médias” da sociedade, sofrendo com os embates de uma política econômica amplamente desfavorável aos setores populares. A prática do Assistente Social passa a ser analisada a partir das implicações políticas do papel desse intelectual vinculado a um projeto de classe; rompendo com o papel tradicionalmente assumido e aderindo a um novo projeto de sociedade; buscando fundamentos científicos mais sólidos, ultrapassando a mera atividade técnica e questionando a orientação teórico-metodológica antes assumida. (Idem:121).
FONTE: http://www.nucleo.ufal.br