Há
cerca de 20 anos vivemos um processo de amadurecimento da Política de
Assistência Social deixando para trás um passado de práticas
assistencialistas, paternalistas, positivistas e populistas com base na
caridade cristã.
O
Primeiro Damismo (vício de se nomear a primeira dama como secretária de
assistência social) começa a ganhar destaque em meados dos anos 30 a
45, coincidindo com dois grandes fatos político-sociais: a Segunda Guerra Mundial (Europa) e o período do Estado Novo (Brasil).
No período surgiram também as chamadas “damas da caridade”, moças e
senhoras ricas que sem ter com o que ocupar seu tempo livre, pois na
época não existia facebook, twitter nem orkut, se dedicavam a ajudar aos
mais necessitados. Era como se o prefeito precisasse ter a sua esposa
como uma espécie de “mãe dos pobres” para amenizar as mazelas sociais
que emergiam no período.
Nesse
tempo ainda não existia a Política Pública de Assistência Social. Tal
política vem ganhando forma há cerca de 20 anos apenas, e esse
rompimento entre o “velho e o novo” tem sido um debate constante entre
os profissionais e estudantes de serviço social (assistentes sociais).
Atualmente
a assistência social é política pública e deve ser tratada com o
profissionalismo do qual necessita, ou seja, com os profissionais
capacitados para trabalharem as demandas da Política de Assistência
Social.
Digo sempre aos meus amigos, trabalhadores da assistência, (para quem não sabe sou assistente social e tenho alguns anos de profissão) que
infelizmente a maioria dos prefeitos tratam a prefeitura como se fosse a
sua casa e a SEMTEPS (Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção
Social) como se fosse a cozinha de sua casa. A falta de profissionalismo
é grande, e a prefeitura, assim como suas secretarias, se assemelham a
casa da mãe Joana, como diz o ditado.
Ao passo em que a Política de Assistência Social ganha corpo com suas leis, resoluções, tipificações,
dentre outros a nível local ou municipal ainda existe um grande
amadorismo no trato com a Política de Assistência. Já vi secretárias
(esposas) chamar pedofilia de pedoflia e CAD-Único de Cards-Uni! O que
caracteriza uma total falta de conhecimento sobre o assunto.
A
maioria das pessoas acreditam que o cargo de secretária de assistência é
uma espécie de herança ou tradição inquestionável atribuído às esposas
dos prefeitos, mas, a evolução das Políticas Públicas de Assistência
exigem que seja uma pessoa capacitada para tal cargo e de preferência,
com formação em serviço social ou em políticas públicas. A esposa do
prefeito pode sim ser secretária de assistência ou de qualquer outra
secretaria, mas, desde que tenha conhecimento para tal e de preferência,
que faça parte do quadro de funcionários efetivos para evitar que seja
caracterizado como nepotismo. Logo, secretária de assistência-primeira
dama sem competência para assumir tal cargo, além de ser
irresponsabilidade do gestor público municipal, é nepotismo.
Devido
a grande exigência do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome), em muitos municípios, a primeira dama-secretária de
assistência acaba por ocupar uma função honorária sendo necessário a
contratação de assessores para a realização do trabalho de gestão das
Políticas Públicas de Assistência, não quero dizer que o secretário de
assistência não deva ter assessores, eles são muito importantes devido a
complexidade da Política de Assistência, o que estou dizendo é que o
trabalho da então secretária-primeira dama fica a cargo somente de seus
assessores cabendo à ela apenas a “palavra final”, a assinatura de
documentos, a aparição em eventos públicos, cabe a ela a benevolência
cristã, a distribuição de cestas básicas, simplesmente exercendo seu
papel de “mãe dos pobres”. É um avanço e um retrocesso concomitantes na
Política de Assistência Social.
Hoje temos
assistentes sociais que estudaram anos em uma universidade para que
possam conduzir a Política de Assistência Social. As "damas das
caridades" ficaram no passado. Primeira dama na chefia da gestão de uma
política pública tão importante sem o menor conhecimento sobre a
assistência social é inconcebível!
Em outubro
de 2012, o Conselho Nacional de Assistência Social publicou uma carta
aberta na qual rejeita o Primeiro damismo e outras práticas, conforme
trecho abaixo:
Os assistentes sociais repudiam essa prática do primeiro damismo!
Esse texto é uma Carta Aberta do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), no período das Eleições Municipais 2012
O texto acima nos remete a uma situação atual, na qual Marcela Temer (primeira dama) foi anunciada por Temer, em entrevista, para assumir a área da assistência social, o que nos faz recordar o primeiro damismo...
A política de Assistência Social é um política de direito, da seguridade social, e deve ser conduzida por profissionais qualificados, e não por "esposas". A Assistência social não é "fazer o bem sem olhar a quem", não é caridade e nem bondade. Só falta agora o retorno da LBA para o circo ficar completo.
A política de Assistência Social é um política de direito, da seguridade social, e deve ser conduzida por profissionais qualificados, e não por "esposas". A Assistência social não é "fazer o bem sem olhar a quem", não é caridade e nem bondade. Só falta agora o retorno da LBA para o circo ficar completo.
Priscila Morais
