Capacitasuas 2015 - Informações básicas

Pessoal, estamos em ano de CAPACITASUAS. 

Para quem ainda não ouviu falar, ou ouviu por auto do que se trata, segue algumas informações básicas sobre o assunto.  

O que é o CAPACITASUAS?

O Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único da Assistência Social- SUAS é uma estratégia de apoiar os Estados e o Distrito Federal na execução dos Planos Estaduais de Capacitação do SUAS, visando o aprimoramento da gestão e a progressiva qualificação dos serviços e benefícios socioassistenciais.

Para que serve o CAPACITASUAS?

O CAPACITASUAS tem como objetvo promover a capacitação dos gestores, trabalhadores e conselheiros da Assistência Social, que pautada pela Gestão do Trabalho e a Educação Permanente, exige um novo perfil de trabalhadores, éticos e comprometidos com o exercício profissional.

Qual o motivo para implementação do CAPACITASUAS?

A Política Pública de Assistência Social desde que foi incluída ao tripé da Seguridade Social nos marcos da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988 – CF/88, juntamente com a saúde e a previdência social, vem organizando e executando um conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios continuados, conforme prescrito em sua regulamentação, na Lei Nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, especialmente após a alteração por meio da Lei Nº 12.435/2011.

Em 2004, aprovou-se a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Em 2005 se constitui um marco histórico na área da assistência social com o SUAS e a Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS. Em 2006, aprova-se a NOB/RH/SUAS que pauta a Gestão do Trabalho e a Educação Permanente como um dos grandes objetivos do SUAS. Esse novo modelo de gestão requer práticas profissionais comprometidas que assegurem direitos e deveres prescritos na Carta Magna de 1988. O CAPACITASUAS vem ao encontro da necessidade de se consolidar a identidade dos trabalhadores do SUAS para que os mesmos ofertem serviços e benefícios socioassistenciais com maior qualidade.

Como ocorrerá o cofinanciamento do CAPACITASUAS?

Conforme pactuação na Comissão Intergestores Tripartite - CIT e deliberação do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, o MDS cofinanciará o CAPACITASUAS, transferindo recursos financeiros aos Estados e o Distrito Federal.

Para quem se destina e o número de vagas desta primeira fase do programa?

A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social através da adesão ao Programa Nacional de Capacitação – CAPACITASUAS, ofertará cursos no exercício vigente aos municípios para capacitar técnicos e gestores do SUAS, garantindo oferta de formação permanente e qualificação dos serviços prestados.

Serão ofertadas dois cursos: 

CURSO I - INTRODUÇÃO AO PROVIMENTO DOS SERVIÇOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS DO SUAS E À IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DO PLANO BRASIL SEM MISÉRIA Público: Profissionais de nível superior que atuam na provisão dos serviços socioassistenciais no âmbito dos Cras, Creas, Centros Pops, Serviços de Acolhimento Institucional e Serviços Volantes. Será dada prioridade aos profissionais que possuem vínculo formal (efetivo, comissionado ou celetista) com as administrações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Formato: Carga horária 40h, contemplando até 50 participantes por turma. Local: Carpina-PE Participantes: 820.

CURSO II - ATUALIZAÇÃO EM GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO SUAS
Público: Técnicos que atuam diretamente nas atividades de gestão dos fundos de assistência social (nível médio e superior). Dentre estes, serão priorizados os profissionais que possuem vínculo formal (estatutário, celetista e comissionado) com a administração pública.
Formato: Carga horária 40h, contemplando até 50 participantes por turma.
Local: Recife/PE.
Participantes: 840.