Onde há conquista, onde há concessão nas políticas sociais?

            PASTORINE, Alejandra. Quem mexe os fios das políticas sociais? 
Avanços e limites da     categoria “concessão- conquistas”.
 IN: Revista Serviço Social & Sociedade (53). 
 São Paulo: Cortez, 1997. Pág. 80 a 101.

     Alejandra Pastorine doutora em Serviço Social pela UFRJ, também publicou outras produções, como: Enfrentamento da pobreza e assistencialização da proteção social no Brasil, livro: A categoria “questão social” em debate e Estado e cidadania – Reflexões sobre as políticas públicas no Brasil contemporâneo – 2012. Ao todo a autora possui nove produções bibliográficas

          O artigo trata sobre as políticas sociais segundo duas perspectivas, a perspectiva tradicional e a marxista e dentro dessas, com base em autores que seguem a primeira ou a segunda, o artigo leva a uma importante reflexão para o Serviço Social e para estudiosos que buscam a compreensão da realidade. A questão levantada no artigo leva o leitor a algumas indagações que em sua conclusão são esclarecidas, uma delas é: as políticas sociais são concessões ou conquistas?

A perspectiva tradicional segundo Pastorine, diz que as políticas sociais são entendidas como um conjunto sistemático de ações do Estado que têm uma finalidade redistributiva. Com isso o tradicionalismo compreende e quer fazer compreender que a efetivação das políticas sociais sob essa ótica irá diminuir as desigualdades sociais existentes entre os indivíduos, derivadas das distintas formas de participação social, desigualdade esta que gera uma sociedade heterogênea com situação de pobreza, violência, entre outras expressões da questão social.

Para tanto, os autores dessa perspectiva tradicional (Marshall, Graciarena e Franco) presentes no artigo, entendem as políticas sociais como “concessões” por parte do Estado e as define como mecanismos de redistribuição, com a finalidade de “melhorar o bem estar da população”.  Logo se entende que para estes uma melhor redistribuição de renda ou uma distribuição menos desigual, irá solucionar o problema da desigualdade, não passa pelos seus estudos uma compreensão de totalidade da realidade que os levem além dos mecanismos redistributivos.

Em oposição à concepção anterior, a perspectiva marxista, conforme expõe Pastorine, coloca a necessidade de pensar as políticas sociais como “concessões e conquistas”. As políticas sociais não podem ser pensadas como meras concessões por parte do Estado, mas sim devem ser compreendidas como produtos de relações conflitantes entre diferentes autores sociais: as classes hegemônicas, o Estado e a classe trabalhadora. Isso quer dizer que não se pode analisar desconhecendo as lutas e conflitos anteriores que favoreceram esse ato de “conceder” do Estado.

Os autores dessa perspectiva (Iamamoto e Netto) compreendem que as políticas sociais cumprem outras funções além da redistributiva, funções políticas e econômicas. Os processos políticos segundo a perspectiva marxista, levantados por Pastorine visam o consenso social, a aceitação da ordem, a desmobilização da população e a redução de conflitos. Os processos econômicos visam à reprodução da força de trabalho, favorecendo e valorizando a acumulação do capital. Isso é o que se pode classificar como os dois tipos de domínio existentes em sociedade, o domínio material e imaterial.

Para esta perspectiva crítica o objetivo das políticas sociais é, portanto assegurar as condições necessárias para o desenvolvimento do capitalismo e não a correção dos efeitos nocivos que esses processos causam a sociedade.

Quanto à categoria concessão e conquista segundo a autora, a relação entre ambos não pode ser pensada de forma unilinear, onde o povo “conquista” os benefícios e o Estado e as classes hegemônicas “concedem”, mas deve ser pensado como uma relação onde todos conquistam e concedem ao mesmo tempo, pois embora a classe trabalhadora conquiste os serviços oferecidos pelo Estado, ao passo que foram conquistados os direitos trabalhistas, a regulamentação da jornada de trabalho, o Estado por sua vez conquistou a legitimação das classes dominantes. É possível observar que o Estado “concede” serviços a população carente e esta também “concede” aos mesmos os seus interesses.

Contudo, a autora conclui que esta relação trata-se de um processo conflitivo atravessado pelas lutas de classes, onde os grupos inseridos têm ganhos e perdas, ao mesmo tempo em que concedem também conquistam.

                                                                                                                                       Priscila Morais