O Blog Serviço Social & cotidiano vai iniciar uma série de post sobre seguridade social e seus programas de renda contributivos, não contributivos, a relação da proteção social com o mercado de trabalho e do mesmo com a pobreza e a desigualdade. Com o objetivo de retomar as questões da pobreza e da
desigualdade no Brasil a partir da trajetória recente das políticas de proteção
social. Os programas serão analisados distinguidos em dois grupos. Os programas
de transferência de renda de natureza não contributiva, que visam garantir uma
renda a população pobre. Estão nesse grupo os programas vinculados à
comprovação de insuficiência de renda, quais sejam: o Beneficio de Proteção
Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família (PBF). E programas contributivos
que tem por objetivo aportar recursos no caso de perda da capacidade de
trabalho. Espero que seja proveitosa a leitura.
Evolução recente da seguridade social
A Constituição
é marco central para analisar a evolução recente da proteção social no Brasil.
A Constituição alterou o quadro da proteção social com expressivos impactos,
tanto em termos de ampliação da cobertura como em termos redistributivos. A
implantação do BPC, assegurando uma renda mensal de cidadania a todos os idosos
e pessoas com deficiência em situação de pobreza, também significou uma
relevante inovação. Ela garantiu uma ampla cobertura da população idosa pela
proteção social, além de atender de maneira inovadora no país as pessoas com
deficiência em famílias pobres independentemente de qualquer contribuição.
Se tais inovações tiveram um impacto
positivo na ampliação da cobertura de programas de segurança de renda a
população, durante a década de 90 reformas
implementadas buscaram atuar no sentido contrário. A adoção de medidas
restritivas significou a ampliação da desproteção para alguns grupos de
trabalhadores. Entre essas medidas a autora destaca a substituição da
comprovação por tempo de serviço por tempo de contribuição para o acesso à
aposentadoria, fazendo crescer o risco de perda da condição de segurado e
dificultando o acesso aos benefícios previdenciários.
Ao contrário dos programas
contributivos, que tem longa história no Brasil, as chamadas transferências de
renda não contributivas têm origem bastante recente. Eles emergem, na esfera
federal, no início dos anos 2000, operando novos tipos de benefícios
monetários, não previstos pelo texto constitucional, não sendo, pois, um
direito social, mas um beneficio monetário assegurado pelo Estado em instâncias
governamental. Quase simultaneamente, entre abril de 2001 e janeiro de 2002, o
governo federal instituiu os programas Bolsa Escola, Bolsa alimentação e o
Auxilio Gás. Esses programas se voltavam ao atendimento de famílias pobres e se
associavam a um grupo de restrições progressivas as coberturas universais
(direito social) assegurados pelo modelo de proteção social adotado em 1988.
Os programas de transferência de
renda que haviam sido acrescidos em 2003, do chamado Cartão Alimentação, foram
unificados, em 2004, pelo PBF. Esse programa garantiu a implantação de um
beneficio básico voltado às famílias mais pobres independente da composição
familiar, se houver crianças nessa composição é instituído um acréscimo no
benefício. A progressiva expansão do PBF vem consolidando a transferência de
renda não contributiva como um novo pilar da proteção social brasileira,
cumprindo um papel especifico e complementar aos demais programas de segurança
de renda.
Priscila Morais
Referência:
JACCOUD. Luciana. Pobres, pobreza e cidadania:
os desafios recentes da proteção social.
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