Ações minimalistas em face da questão social maximizada e os desafios profissionais dos assistentes sociais

            Pobreza relativa e desigualdade são constitutivas insuperáveis da ordem do capital – o que pode variar são seus níveis e padrões. Mas as políticas hoje implementadas para o enfrentamento da pobreza estão longe de afetar positivamente esses níveis e padrões.

            O combate às desigualdades não faz parte do conjunto prático e ideológico do neoliberalismo, é seu elemento constitutivo um elenco de programas sociais voltados ao enfrentamento da pobreza. Esse elenco neoliberal é caracterizado pelos seguintes traços:

·         Desresponsabilização do Estado e do setor público com uma política social de redução da pobreza articulada coerentemente com outras políticas sociais; o combate à pobreza opera-se como uma política específica;

·         A desresponsabilização do Estado e do setor público em fundos reduzidos, responsabilizando a “sociedade civil” e a “família” pela ação assistencial; enorme revelo é concedido a organizações não governamentais  e ao chamado terceiro setor.

·         Desdobra-se o sistema de proteção social: para os seguimentos populacionais que dispõem de alguma renda, há a privatização/mercantilização dos serviços a quem pode recorrer; para os seguimentos mais pauperizados há serviços públicos de baixa qualidade.

A política voltada para a pobreza é prioritariamente emergencial, focalizada e, no geral, reduzida a dimensão assistencial. Os programas de combate à pobreza são conduzidos a partir da tese segundo a qual, alcançados resultados de “ajuste”, o primeiro dos quais é a estabilidade econômica, seguram o crescimento econômico e uma “natural” redistribuição de renda. Considerando que a orientação macroeconômica dos planos de ajuste deixa pouquíssima margem para investimentos em infraestrutura de saneamento, em equipamentos coletivos de saúde e em gastos sociais, o que se tem na América Latina neoliberal são as ações minimalistas para enfrentar uma questão social maximizada.

No momento histórico que se vivencia no marco das condições do capitalismo contemporâneo – crescimento reduzido, agravamento da pobreza e acentuação da desigualdade, é importante indagar sobre os desafios profissionais do serviço social.

A resposta de Netto e simultaneamente uma negação e uma afirmação. Tais desafios não se situam no âmbito de técnicas ou procedimentos interventivos – vale dizer, não se inserem no circuito instrumental. Netto está convencido que o exercício profissional, em face de uma questão social exponenciada pela pobreza e pela desigualdade, situa-se noutro âmbito.

Os desafios profissionais do Serviço social inscrevem-se no âmbito da compreensão do significado social de sua intervenção, e este significado só é inteligível elucidarem as condições em que as relações sociais se processam na sociedade contemporânea. 

A compreensão do significado social da ação profissional não soluciona o campo problemático das técnicas e dos instrumentos de intervenção. Ela tão somente estabelece o espaço em que tal solução pode ser procurada, ela permite superar alguns dos mais enraizados equívocos que tem marcado o exercício profissional.

É apenas a partir da clareza da determinação do estatuto do Serviço Social na divisão sócio-técnica do trabalho e da condição do assistente social como profissional assalariado que se pode demonstrar com rigor a falácia e o equivoco de subsumir o exercício profissional a exigências de natureza político-partidária.

Somente a compreensão da dinâmica socioeconômico contemporânea, pode abrir à via a resolução de problemáticas inerentes e próprias à ação profissional. Dependendo, porém, de como o problema pobreza seja compreendido, na sua gênese e no seu movimento, o seu trato profissional haverá de variar e hão de variar os procedimentos para interferir nos grupos humanos por eles afetados. Só o profissional que possuir e souber manejar categorias capazes de qualificar teórica e socialmente a pobreza, poderá se colocar, corretamente o problema dos instrumentos e das estratégias de intervenção; para um profissional que compreende a pobreza como natural e insuprimível e para outro que a apreende como um resultante necessário da exploração. 

É da dupla compreensão - a do significado social da profissão e da dinâmica do capital contemporâneo- que permite ao profissional reconhecer os limites e as possibilidades da intervenção do Serviço Social. O limite parece claro: nenhuma ação profissional suprimirá a pobreza e a desigualdade na ordem do capital. Mas seus níveis e padrões podem variar e essa variação é absolutamente significativa – e sobre ela pode incidir a ação profissional, incidência que porta as possibilidades da intervenção que justifica e legitima o Serviço Social.

O assistente social só se afirmou profissionalmente, à medida que se afirmaram entre eles, no plano jurídico político, alguns diretos sociais. Se é correta a vinculação entre afirmação e ampliação de direitos sociais e institucionalização do Serviço Social, decorre dela o desafio profissional central com que nos defrontamos é a própria ordem social contemporânea: ao exponenciar a questão social com revigorados dispositivos de produção e reprodução de pobreza e desigualdade, ela os processa mediante a redução e o recorte dos direitos sociais. Mas também decorre a viabilidade de um exercício profissional que sem ignorar os seus limites, amplie suas possibilidades, articulando a sua intervenção com o movimento de outras categorias profissionais e sintonizando suas ações som as forças sociais que operam na sociedade para reverter às políticas e as estratégias que conduzem a barbarização da vida social.

Por Priscila Morais.

REFERÊNCIA:

  NETTO, José Paulo. A ordem social contemporânea é o desafio central.
 33º Conferência Mundial de Escolas de Serviço Social. 

Santiago do Chile, 28/31 de agosto de 2006.