Pobreza, pobrezas e garantia de renda. Parte II

Os BPC e o PBF beneficiam populações distintas no que se refere a sua participação no mercado de trabalho. Os benefícios sob responsabilidade da previdência social, assim como o BPC, visam beneficiar as populações reconhecidas como dispensadas ou impossibilitadas, temporária ou definitivamente, de arcarem com sua sobrevivência pelo próprio trabalho. O Bolsa Família, por outro lado, alcança principalmente aquelas famílias cujos membros adultos estão em idade economicamente ativa e participam do mercado de trabalho.

             O surgimento de benefícios monetários não ancorados na contribuição social ou na comprovação do exercício do trabalho legitima e faz emergir tensões expressivas no campo da proteção social. A assistência social, ao contrario, do seguro social, não corresponde ao principio da reciprocidade. De fato, além de estar assentada na separação entre os que pagam e os que recebem a assistência social exige a comprovação do estado de necessidade para o acesso ao beneficio. Mas os problemas são efetivos quando se trata da parte do sistema de proteção social que atende a população em idade ativa e em condições de trabalho.

            O beneficio sem a contra partida da contribuição a população apta para o trabalho parece questionar a própria obrigação do trabalho que organiza as sociedades modernas. Ao mesmo tempo significa um reconhecimento da incapacidade do sistema econômico em prover oportunidades à população.

            Contudo, Jaccoud diz que a longa crise econômica associada à redução da criação de postos de trabalho formais e à queda da renda média do trabalho, permitiu dar corpo à instituição de uma política de garantia de renda para um ampliado grupo da população em situações vulneráveis da sociedade. Nesse contexto a assistência social passou a se responsabilizar por um braço distinto e complementar da proteção social. Atingiu uma população impossibilitada de obter renda satisfatória via sua inserção no mercado de trabalho, bem como, de assegurar, via contribuição, de uma contribuição social diante da incapacidade do trabalho.

            Entretanto, a ampliação do escopo da cobertura dos programas de garantia de renda ainda não está consolidada. A adoção dos benefícios assistenciais depende da clara afirmação de um projeto político abrangente que mobilize um novo patamar de intervenção do Estado no campo social. Essa não é uma trajetória simples, como tem mostrado no caso do Brasil.

Priscila Morais. 

Referência:

  JACCOUD. Luciana. Pobres, pobreza e cidadania: os desafios recentes da proteção social.

Seminário sobre doação de sangue

Mais informações, programações e inscrições:  https://www.facebook.com/events/357684144360746/

II COLÓQUIO NACIONAL SOBRE O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL

Inscrições, programações e mais informações, em : http://coloquionacionalufal.blogspot.com.br/

Evolução recente da seguridade social PARTE I

O Blog Serviço Social & cotidiano vai iniciar uma série de post sobre seguridade social e seus programas de renda contributivos, não contributivos, a relação da proteção social com o mercado de trabalho e do mesmo com a pobreza e a desigualdade. Com o objetivo de retomar as questões da pobreza e da desigualdade no Brasil a partir da trajetória recente das políticas de proteção social. Os programas serão analisados distinguidos em dois grupos. Os programas de transferência de renda de natureza não contributiva, que visam garantir uma renda a população pobre. Estão nesse grupo os programas vinculados à comprovação de insuficiência de renda, quais sejam: o Beneficio de Proteção Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família (PBF). E programas contributivos que tem por objetivo aportar recursos no caso de perda da capacidade de trabalho.  Espero que seja proveitosa a leitura.

Evolução recente da seguridade social

A Constituição é marco central para analisar a evolução recente da proteção social no Brasil. A Constituição alterou o quadro da proteção social com expressivos impactos, tanto em termos de ampliação da cobertura como em termos redistributivos. A implantação do BPC, assegurando uma renda mensal de cidadania a todos os idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza, também significou uma relevante inovação. Ela garantiu uma ampla cobertura da população idosa pela proteção social, além de atender de maneira inovadora no país as pessoas com deficiência em famílias pobres independentemente de qualquer contribuição.

            Se tais inovações tiveram um impacto positivo na ampliação da cobertura de programas de segurança de renda a população, durante a década de 90 reformas implementadas buscaram atuar no sentido contrário. A adoção de medidas restritivas significou a ampliação da desproteção para alguns grupos de trabalhadores. Entre essas medidas a autora destaca a substituição da comprovação por tempo de serviço por tempo de contribuição para o acesso à aposentadoria, fazendo crescer o risco de perda da condição de segurado e dificultando o acesso aos benefícios previdenciários.

            Ao contrário dos programas contributivos, que tem longa história no Brasil, as chamadas transferências de renda não contributivas têm origem bastante recente. Eles emergem, na esfera federal, no início dos anos 2000, operando novos tipos de benefícios monetários, não previstos pelo texto constitucional, não sendo, pois, um direito social, mas um beneficio monetário assegurado pelo Estado em instâncias governamental. Quase simultaneamente, entre abril de 2001 e janeiro de 2002, o governo federal instituiu os programas Bolsa Escola, Bolsa alimentação e o Auxilio Gás. Esses programas se voltavam ao atendimento de famílias pobres e se associavam a um grupo de restrições progressivas as coberturas universais (direito social) assegurados pelo modelo de proteção social adotado em 1988.   

            Os programas de transferência de renda que haviam sido acrescidos em 2003, do chamado Cartão Alimentação, foram unificados, em 2004, pelo PBF. Esse programa garantiu a implantação de um beneficio básico voltado às famílias mais pobres independente da composição familiar, se houver crianças nessa composição é instituído um acréscimo no benefício. A progressiva expansão do PBF vem consolidando a transferência de renda não contributiva como um novo pilar da proteção social brasileira, cumprindo um papel especifico e complementar aos demais programas de segurança de renda.

Priscila Morais

Referência: 

JACCOUD. Luciana. Pobres, pobreza e cidadania: os desafios recentes da proteção social.