PL Educação poderá ser votado amanhã em Comissão da Câmara

Projeto já tem parecer favorável. Mobilização da categoria é fundamental 

 

 Capa da publicação lançada recentemente pelo CFESS sobre a temática (arte: Anne Franco)

A estratégia de articulação conjunta do CFESS com o Conselho Federal de Psicologia (CFP) para aprovação do Projeto de Lei n.º 3688/2000, conhecido como PL Educação, está surtindo efeitos. O projeto, que na última semana recebeu parecer favorável da relatora, deputada Keiko Ota (SP), foi colocado na pauta da Comissão de Educação nesta quarta-feira, 8 de maio e poderá ser votado,
passando para a próxima etapa, caso seja aprovado. O PL consta como primeiro item da ordem do dia.

O CFESS estará presente à reunião, que ocorrerá no plenário 10 do anexo 2 da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), às 10h. A participação da categoria é fundamental, para pressionar os/as parlamentares e mostrar a importância da aprovação do Projeto de Lei. Compareça à reunião da Comissão nesta quarta-feira!

É importante ressaltar que a relatora aprovou o PL exatamente conforme o substitutivo oriundo do Senado Federal. Era justamente como desejavam os dois Conselhos, que por diversas vezes se reuniram com Keiko Ota.

Caso seja aprovado amanhã, o PL 3688/2000 irá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC), quando será analisado somente em referência à constitucionalidade. Após aprovação na CCJC, o projeto segue para o plenário da casa, a fim de ser votado pelos/as deputados/as.

Parecer favorável da deputada Keiko Ota: http://www.cfess.org.br/parecer-keiko-ota-2013.pdf

Substitutivo do senado federal: http://www.cfess.org.br/PL-3688-aprovado-substitutivo-senado.pdf

FONTE: http://www.cfess.org.br/