Ações minimalistas em face da questão social maximizada e os desafios profissionais dos assistentes sociais

            Pobreza relativa e desigualdade são constitutivas insuperáveis da ordem do capital – o que pode variar são seus níveis e padrões. Mas as políticas hoje implementadas para o enfrentamento da pobreza estão longe de afetar positivamente esses níveis e padrões.

            O combate às desigualdades não faz parte do conjunto prático e ideológico do neoliberalismo, é seu elemento constitutivo um elenco de programas sociais voltados ao enfrentamento da pobreza. Esse elenco neoliberal é caracterizado pelos seguintes traços:

·         Desresponsabilização do Estado e do setor público com uma política social de redução da pobreza articulada coerentemente com outras políticas sociais; o combate à pobreza opera-se como uma política específica;

·         A desresponsabilização do Estado e do setor público em fundos reduzidos, responsabilizando a “sociedade civil” e a “família” pela ação assistencial; enorme revelo é concedido a organizações não governamentais  e ao chamado terceiro setor.

·         Desdobra-se o sistema de proteção social: para os seguimentos populacionais que dispõem de alguma renda, há a privatização/mercantilização dos serviços a quem pode recorrer; para os seguimentos mais pauperizados há serviços públicos de baixa qualidade.

A política voltada para a pobreza é prioritariamente emergencial, focalizada e, no geral, reduzida a dimensão assistencial. Os programas de combate à pobreza são conduzidos a partir da tese segundo a qual, alcançados resultados de “ajuste”, o primeiro dos quais é a estabilidade econômica, seguram o crescimento econômico e uma “natural” redistribuição de renda. Considerando que a orientação macroeconômica dos planos de ajuste deixa pouquíssima margem para investimentos em infraestrutura de saneamento, em equipamentos coletivos de saúde e em gastos sociais, o que se tem na América Latina neoliberal são as ações minimalistas para enfrentar uma questão social maximizada.

No momento histórico que se vivencia no marco das condições do capitalismo contemporâneo – crescimento reduzido, agravamento da pobreza e acentuação da desigualdade, é importante indagar sobre os desafios profissionais do serviço social.

A resposta de Netto e simultaneamente uma negação e uma afirmação. Tais desafios não se situam no âmbito de técnicas ou procedimentos interventivos – vale dizer, não se inserem no circuito instrumental. Netto está convencido que o exercício profissional, em face de uma questão social exponenciada pela pobreza e pela desigualdade, situa-se noutro âmbito.

Os desafios profissionais do Serviço social inscrevem-se no âmbito da compreensão do significado social de sua intervenção, e este significado só é inteligível elucidarem as condições em que as relações sociais se processam na sociedade contemporânea. 

A compreensão do significado social da ação profissional não soluciona o campo problemático das técnicas e dos instrumentos de intervenção. Ela tão somente estabelece o espaço em que tal solução pode ser procurada, ela permite superar alguns dos mais enraizados equívocos que tem marcado o exercício profissional.

É apenas a partir da clareza da determinação do estatuto do Serviço Social na divisão sócio-técnica do trabalho e da condição do assistente social como profissional assalariado que se pode demonstrar com rigor a falácia e o equivoco de subsumir o exercício profissional a exigências de natureza político-partidária.

Somente a compreensão da dinâmica socioeconômico contemporânea, pode abrir à via a resolução de problemáticas inerentes e próprias à ação profissional. Dependendo, porém, de como o problema pobreza seja compreendido, na sua gênese e no seu movimento, o seu trato profissional haverá de variar e hão de variar os procedimentos para interferir nos grupos humanos por eles afetados. Só o profissional que possuir e souber manejar categorias capazes de qualificar teórica e socialmente a pobreza, poderá se colocar, corretamente o problema dos instrumentos e das estratégias de intervenção; para um profissional que compreende a pobreza como natural e insuprimível e para outro que a apreende como um resultante necessário da exploração. 

É da dupla compreensão - a do significado social da profissão e da dinâmica do capital contemporâneo- que permite ao profissional reconhecer os limites e as possibilidades da intervenção do Serviço Social. O limite parece claro: nenhuma ação profissional suprimirá a pobreza e a desigualdade na ordem do capital. Mas seus níveis e padrões podem variar e essa variação é absolutamente significativa – e sobre ela pode incidir a ação profissional, incidência que porta as possibilidades da intervenção que justifica e legitima o Serviço Social.

O assistente social só se afirmou profissionalmente, à medida que se afirmaram entre eles, no plano jurídico político, alguns diretos sociais. Se é correta a vinculação entre afirmação e ampliação de direitos sociais e institucionalização do Serviço Social, decorre dela o desafio profissional central com que nos defrontamos é a própria ordem social contemporânea: ao exponenciar a questão social com revigorados dispositivos de produção e reprodução de pobreza e desigualdade, ela os processa mediante a redução e o recorte dos direitos sociais. Mas também decorre a viabilidade de um exercício profissional que sem ignorar os seus limites, amplie suas possibilidades, articulando a sua intervenção com o movimento de outras categorias profissionais e sintonizando suas ações som as forças sociais que operam na sociedade para reverter às políticas e as estratégias que conduzem a barbarização da vida social.

Por Priscila Morais.

REFERÊNCIA:

  NETTO, José Paulo. A ordem social contemporânea é o desafio central.
 33º Conferência Mundial de Escolas de Serviço Social. 

Santiago do Chile, 28/31 de agosto de 2006.

A origem dos partidos de "direita" e de "esquerda"

Ao ligarmos a televisão, é muito comum percebermos que as expressões “direita” e “esquerda” são comumente utilizadas para se referir a determinadas personagens e grupos políticos. De fato, poucos sabem por qual razão esses dois termos de orientação tem a função de descrever a perspectiva vigente de algum partido ou político. Para que esse questionamento seja resolvido, devemos nos deslocar até os eventos que marcaram o processo revolucionário francês, nos fins do século XVIII.

Naquela época, a chamada Assembleia Nacional Constituinte ganhou força política mediante as urgentes reformas que o país necessitava. Em geral, o governo francês estava atolado em dívidas que atingiam a sustentação econômica de amplos setores da sociedade. Com isso, não suportando a pressão daqueles tempos difíceis, o rei Luis XVI organizou uma eleição em que representantes políticos votariam novas medidas que pudessem sanar tantos problemas.

Durante essas reuniões, observamos que as tendências políticas da Assembleia Nacional se viam espacialmente distribuídas. Na ala direita do plenário, os integrantes do funcionalismo real, os nobres proprietários de terra, os burgueses enriquecidos e alguns clérigos recusavam qualquer tipo de reforma que atingisse seus antigos privilégios. Na ala esquerda do mesmo local, os membros da pequena e média burguesia e demais simpatizantes buscavam uma grande reforma que aplacasse a grave crise nacional.

Com o passar do tempo, a própria disseminação dos atos que marcaram o processo revolucionário francês determinaram a adoção dos termos “direita” e “esquerda”, segundo a divisão feita na Assembleia Nacional. Em suma, os políticos “de direita” representariam o interesse de grupos dominantes e a conservação dos interesses das elites. Por outro lado, os políticos “de esquerda” teriam uma orientação reformista baseada na conquista de benefícios às classes sociais menos privilegiadas.

Sob outra perspectiva, a utilização dos termos “direita” e “esquerda” também pode variar em função das transformações sofridas em determinado contexto político. Os partidários que se colocam contra as ações do regime vigente seriam entendidos como “de esquerda” e os defensores do governo em vigência ocupariam a ala “de direita”. Dessa forma, a determinação dos grupos políticos varia segundo os partidos ou orientação ideológica que controlam o poder central.

Atualmente, a utilização dos termos “direita” e “esquerda” nem sempre consegue definir a natureza mais ampla de um contexto político. Em muitas situações, vemos que antigos adversários políticos colocam suas ideologias de lado para alcançarem um objetivo em comum. Como exemplo, podemos indicar na história do Brasil que a chegada do Partido dos Trabalhadores, rotulado como “de esquerda”, ao governo esteve marcada por diálogos e conchavos com antigos adversários políticos “de direita”.


Por Rainer Sousa
Graduado em História

Porque o Serviço Social não seria trabalho?

Lessa afirma que este debate surgiu nas discussões acerca da formulação das novas diretrizes curriculares dos cursos de graduação, representando um avanço teórico para a categoria profissional, um amadurecimento e uma mudança na relação desta com as Ciências Humanas. O Serviço Social teria desta forma saído da relação de subalternidade histórica travada com as Ciências Humanas. (LESSA, 2000, P. 37)

A reflexão acerca do Serviço Social e a categoria trabalho não deve restringir-se, segundo o autor, ao aspecto instrumental, mas deve remeter-se, dentre outros aspectos, à análise dos fundamentos filosóficos e ideológicos presentes neste debate.

O autor alega fundamentar sua concepção de trabalho nas formulações de Karl Marx, para quem o trabalho é a categoria fundante do mundo dos homens, sendo a partir dele possível aos homens construírem a sua própria história. O trabalho constitui-se na categoria fundante em virtude de ser

[...] na relação com a totalidade social, [...] o local por excelência da produção das necessidades por novas relações sociais (categorias e complexos) que marcarão o desenvolvimento histórico do gênero humano." (LESSA, 2000, p. 49).

Desta maneira, o trabalho modifica também a própria natureza [social] do homem e conseqüentemente a sociedade. No final do processo de trabalho o homem já não é mais o mesmo, adquiriu "[...] novas habilidades e conhecimentos e, portanto, também [...] novas necessidades [...]." (LESSA, 2000, p. 51)

O trabalho tem uma função social particular e específica na relação com a totalidade social, que é de transformar a natureza em bens materiais necessários a reprodução social "[...] o trabalho é um processo entre o homem e a Natureza, um processo em que o homem, por sua própria ação, media, regula e controla seu metabolismo com a Natureza [...]." (MARX apud LESSA, 2005, p. 2)

No modo de produção capitalista maduro, em que a grande industria já se desenvolveu e aparece como a premissa de toda produção, alterou-se também a base sobre a qual vinha se desenvolvendo até então a produção. Não se trata mais agora do trabalho executado pelo artesão ou mesmo pelo operário isolado, mas do trabalho realizado por um organismo criado pelo capital, o trabalhador coletivo.

O conceito desenvolvido acerca do trabalho coletivo por Lessa também tem por base o exposto por Marx,

[...] de um pessoal combinado de trabalho, cujos membros se encontram mais perto ou mais longe da manipulação do objeto de trabalho. Com o caráter cooperativo do próprio processo de trabalho amplia-se (erweiter sich), portanto, necessariamente o conceito de trabalho produtivo e de seu portador, do trabalhador produtivo. Para trabalhar produtivamente, já não é necessário, agora pôr pessoalmente a mão na obra; basta ser órgão do trabalhador coletivo, executando qualquer uma de suas subfunções. (MARX apud LESSA, 2005, p. 12).

Fica evidente nesta passagem a ampliação do conceito de trabalho. Agora não é o trabalhador considerado individualmente que realiza a transformação da natureza, mas o trabalhador coletivo, que no seu conjunto produz os meios materiais necessários à reprodução social.

Entretanto, Lessa chama a atenção para a presença de uma distinção dentro do trabalhador coletivo, segundo a qual nem todos realizam a transformação da natureza, sendo assim, nem todos fariam parte do trabalhador coletivo. Ou seja, só constituem o trabalhador coletivo, aqueles trabalhadores produtivos que transformam a natureza. (LESSA, 2005). Aponta ainda, uma diferença existente dentro do trabalhador coletivo, este englobaria tanto o trabalho - entendido aqui enquanto transformação da natureza - quanto outras atividades que somente produzem mais-valia, ou seja, que são improdutivas.

É importante salientarmos aqui, que Lessa admite haver produção de mais-valia oriunda de atividades que ele não considera trabalho.

Considerando [...] a produção de mais-valia, a relação entre o professor e o capitalista é exatamente a mesma que se desdobra entre o capitalista e o proletário. As forças de trabalho do professor e do proletário são compradas pelos seus respectivos valores, o tempo de trabalho socialmente necessário para reproduzir cada uma delas. [...] Ambas as forças de trabalho, portanto, foram compradas pelo seu valor de uso específico: é a única mercadoria que, uma vez consumida, gera maior valor que o seu próprio. A forma de exploração (se não a intensidade da exploração) é exatamente a mesma: a extração da mais-valia. Os lucros do dono da ‘fábrica de saber’e do dono da ‘fábrica de salsichas’ têm suas origens na mesma relação social, qual seja, a relação capital/trabalho produtivo. Tal como o proletário, portanto, o mestre-escola também produz mais-valia. [...] Enquanto o proletário trabalha sobre uma matéria da qual está ausente a consciência, a ação do professor visa primordialmente a consciência do aluno. [...] isto faz com que a própria práxis dos professores seja ontologicamente distinta da práxis proletária não apenas no seu conteúdo, não apenas na sua função social, mas até mesmo na sua forma imediata [...].(LESSA, 2005, p. 22).

Percebemos uma contradição no pensamento desse autor, já que admite a existência da produção da mais-valia por atividades assalariadas que no seu entendimento não são trabalho, justificando esta afirmação exatamente na origem da mais-valia, ou seja, uma teria sido produzida, enquanto a outra só valorizou capital, não acrescentando nenhum valor à riqueza social.

Há, portanto, duas conseqüências possíveis da geração da mais-valia. Quando a mais-valia é produzida pela conversão da natureza no ‘conteúdo material da riqueza’, a riqueza social total é acrescida pelo tempo de trabalho que o proletário plasmou na nova mercadoria. Todavia, quando a mais-valia é produzida fora da relação com a natureza, o que temos é um processo em que um dado montante de riqueza social já produzida pelo proletário, [...] é transferido para o dono da escola, em seguida, parte é transferido ao professor sob a forma de salário. (LESSA, 2005, p. 22).

No nosso entendimento, o autor, ao fragmentar o trabalho coletivo - entre aqueles que manipulam a natureza e aqueles que não, distorce de forma decisiva o pensamento de Marx, segundo o qual o trabalhador não deve ser analisado individualmente quanto à transformação da natureza, mas sim na coletividade. Ou seja,

A determinação original [...] de trabalho produtivo, derivada da própria natureza da produção material, permanece sempre verdadeira para o trabalhador coletivo, considerado como coletividade. Mas ela já não é válida para cada um de seus membros, tomados isoladamente. (Marx, 1985c, p.105)

Mas o centro da posição de Lessa consiste na negação do Serviço Social ser trabalho. Para fundamentar a sua tese ele afirmará que como o trabalho é um processo exclusivo entre homem e a natureza, o objeto de trabalho só pode ser a própria natureza, em seu estado bruto, ou transformada em matéria-prima. E os meios de trabalho, são elementos da natureza que o homem emprega na transformação da natureza, são "[...] as propriedades mecânicas, físicas, químicas [...]." (MARX apud LESSA, 2005, p. 10) que o homem utiliza para converter a natureza nos meios de produção e de subsistência necessários à reprodução social.

Posto isso, o autor conclui que "[...] Portanto, nas relações entre os homens, não temos, para Marx, nem a presença de matéria-prima nem o emprego de 'meios de trabalho' [...]." (LESSA, 2005, p.10).

Por que o Serviço Social não é trabalho? Pergunta num subtítulo do seu artigo “Serviço Social e Trabalho: do que se trata?” e responde assim:

Em primeiro lugar, e antes de qualquer coisa, porque o Serviço Social não realiza a transformação da natureza nos bens materiais necessários à reprodução social. Não cumpre a função mediadora entre os homens e a natureza; pelo contrário, atua nas relações puramente sociais, nas relações entre os homens. (LESSA, 2000, pág. 52). [destaque nosso]

Embora nos seus escritos Lessa desenvolva outros raciocínios, vamos nos ater aqui na consideração deste argumento que consideramos ser o essencial.

Karina Dala Pola*
Evaristo Colmán **

Assistente Social/UEL  ** Assistente Social/PUC-SP, doutor em História pela UNESP e docente do Curso de Serviço Social da UEL

AÇÕES PROFISSIONAIS

As ações profissionais concretizam os objetivos profissionais.

1-   FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE e da AUTONOMIA- diz respeito à construção da identidade de classe, rompendo com o paternalismo. Significa fortalecer a auto-estima, o apreço por si mesmo, resgatando a capacidade da compreensão de si como sujeito de direito. Passa pela negação da tutela e da subalternidade, através da construção de decisões  sobre seu destino.

2 - SOCIALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES - é um processo democrático pelo qual se torna transparente a realidade, desvelando a instituição e as políticas sociais.

Implica:

- Transmitir informações sob a ótica do direito;

- Vincular as questões à totalidade – análise dos determinantes sociais;

- Estabelecer relação horizontal – gerar um novo saber. Isto se efetiva através de discussão, debate, análise, entre outros;

- Discutir rotinas e funcionamento institucional.

PROCEDIMENTOS:

- Ter um perfil do usuário;

- Compreender as questões particulares como expressões do todo;

- Catalogar dados;

- Divulgar informações, através de boletins e periódicos.

3 – AÇÕES DE FORTALECIMENTO DO COLETIVO

Estas ações têm por base a articulação de diversos sujeitos sociais, fortalecendo vínculos comunitários e/ou sociais articulados por interesses/problemas. É a potencialização do coletivo para o empoderamento e poder local.

PROCEDIMENTOS:

 - Identificar interesses comuns, questões relevantes;

- Mobilizar, aglutinando em torno de necessidades comuns;

- Tematizar – organizar conteúdos;

- Utilizar recursos técnico-operativos compatíveis com a intervenção coletiva, instrumentalizando os grupos;

- Utilizar o lazer como instância reenergizadora da existência cotidiana;

- Utilizar ações culturais e serviços na comunidade para estreitar laços;

- Criar grupos;

- Realizar debates e oficinas nas áreas de abrangência;

- Criar redes;

- Realizar campanhas, elaborar e divulgar materiais educativos;

- Atividades de sala de espera.

4 – AÇÔES ASSISTENCIAIS OU EMERGENCIAIS

São ações desenvolvidas sempre que aparecerem demandas que necessitam de respostas imediatas, tais como:

- Não atendimento em consultas, não acesso aos medicamentos, fome, desabamentos, entre outros;

- Reclamações em relação à qualidade do atendimento ou não atendimento;

- Não acesso aos serviços prestados – saúde, educação, entre outros;

- Situação de desemprego, sub-emprego, fome, ausência de local de moradia, violências, acidentes, abandonos, entre outros.

PROCEDIMENTOS QUE DEVEM TRANSPOR OS TRÂMITES BUROCRÁTICOS

- Socialização das informações na ótica do direito ;

- Encaminhamento aos recursos sociais para acessar direitos;

- Construção de redes interna e social- criação de mecanismos e rotinas de ação, planejamento;

- Fortalecimento de lutas coletivas;

- Construção de perfil socioeconômico, cultural,político e familiar com vistas a projetos mais amplos;

- Realização de visitas domiciliares e institucionais;

- Criação de protocolos\e rotinas de ação que possibilitem a organização, normatização e sistematização do trabalho social.

5 – AÇÔES NA INTERDISCIPLINARIDADE (em equipes)

São ações desenvolvidas em equipes profissionais. As diferenças enriquecem a unidade. O assistente social, por dispor  de conhecimentos da realidade do usuário e institucional, é o profissional capacitado para desempenhar o papel de MEDIADOR. Para isso é preciso conhecer as atribuições e competências de cada profissional. Na função de mediador o assistente social desenvolve um processo de reflexão junto ao usuário sobre sua situação e junto à equipe socializa informações quanto às questões objetivas, sociais e culturais dos usuários.

Nesta MEDIAÇÃO, o assistente social tem que ter clareza quanto ao processo de HUMANIZAÇÃO. Qual o conceito a ser trabalhado? Amplo ou restrito?

AMPLO – Humanizar é acessar direitos; é compromisso social; é analisar determinantes sociais nas situações dos usuários, das condições de trabalho e dos modelos de gestão e assistencial. O desafio é a criação de uma nova cultura de atendimento baseado no direito.

RESTRITO – percepção residual de atuação, focalizando em atendimentos de escuta e redução de tensão ou mudança de rotina ou burocracia.

6 – AÇÔES DE MOBILIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E DE CONTROLE SOCIAL

Estão voltadas para a inserção dos usuários e familiares nos espaços democráticos de controle social e construção de estratégias para fomentar à participação e a defesa de direitos. Envolve articulação com os movimentos sociais. É importante a criação de ouvidorias, devendo consolidar dados e coletivizá-los para que as demandas  sejam analisadas e\as respostas tenham impacto nas políticas. Se o profissional não tiver essa visão, ele ficará no nível de respostas de resolução de problemas e redução de tensão e não de mobilização e de organização popular.

PROCEDIMENTOS

- Mobilização de usuários, familiares e movimentos para acessar direitos;

- Participação em ouvidorias para democratizar questões dos usuários;

- Participação em conselhos;

- Contribuir com a discussão democrática;

- Capacitação de conselheiros;

- Fortalecer espaços coletivos;

- Participação e /ou organização de conferências.

7 – AÇÔES DE GESTÃO

O assistente social gestor desenvolve ações que fortaleça o processo democrático; é participativo, capaz de produzir, em equipe e intersetorialmente; propostas que viabilizem e potencializem a gestão em favor dos usuários na garantia dos seus direitos. O processo de descentralização das políticas vem requisitando dos profissionais atuação nesse espaço – planejamento, gestão, coordenação  de programas e de projetos. Este tipo de gestão deve ser embasada em pesquisas sobre o perfil dos usuários, revelando às reais condições de vida da população. Outras demandas no campo da gestão – monitoramento, avaliação, auditoria de serviços prestados- o objetivo tem que ser da melhoria da qualidade de vida.

PROCEDIMENTOS

- Elaboração de planejamento interdisciplinar;

- Garantir a participação da população;

- Criar uma cultura de relação horizontal;

- Criar documentação técnica de registro;

- Manter sistema de registro e estudo das manifestações da questão social;

- Elaborar relatórios periódicos para analisar e avaliar as estratégias de ação;

- Participar de comissões e comitês;

- Realizar estudos sobre recursos/ demandas.

8 – ASSESSORIA

Trabalho técnico sistemático junto aos setores da sociedade na instrumentalização, na contribuição e na elaboração de propostas alternativas no enfrentamento das dificuldades.

PROCEDIMENTOS

- Conhecer a realidade dos assessorados;

- Manter dados e informações necessárias aos objetos;

- Permanente leitura conjuntural e institucional;

9 – ARTICULAÇÃO

Processo de relação entre outros setores da instituição e dos grupos organizados da sociedade, tendo em vista o fortalecimento da autonomia e organização popular.

PROCEDIMENTOS

- Cadastro de recursos institucionais;

- Criação de redes sociais;

- Ampliação dos vínculos sociais – fóruns, debates e seminários;

- Intersetorialidade.

Profa. Janne Alves Rocha

Profa. Therezinha F. Freire (Orgs).

REFERÊNCIAS

CFESS. Parâmetros do Serviço Social na Saúde. Brasília, 2009

INSS. Matriz Teórico-metodológica do Serviço Social. Brasília, 1996.

FALEIROS, Vicente de Paula. Saber Profissinal e Poder Institucional. Cortez Editora: São Paulo, 1998.