Por Priscila
Morais
OBS 1: As analises e conclusões contidas nesse breve
texto são fundamentadas em estudos e leituras referenciadas no mesmo,
considerando o posicionamento teórico dos autores em questão.
OBS 2: Esse pequeno texto não se enquadra na categoria de texto acadêmico. Se constitui enquanto exercício de estudos.
O Estado enquanto superestrutura a serviço da
estrutura econômica gerida pela classe burguesa, no interior da sociabilidade
capitalista, surge segundo Marx (2010), em seus escritos no “Glosas Críticas”
com uma dependência ontológica a sociedade civil, que em Marx, se traduz como
sociedade burguesa; em outras palavras o Estado surge com a função primeira de
atender aos interesses da classe hegemônica, em diferentes períodos históricos
e sociais.
Na
sociedade regida pelo Capital, o Estado mantém a sua funcionalidade, de acordo
com o estágio de desenvolvimento do capitalismo. No processo de transição da pequena
indústria ou indústria familiar para a grande indústria que se caracteriza, nas
palavras de Netto (2011), como “a primeira onda industrializante”, qual seja, a
revolução industrial, processo de consolidação do capitalismo como modo de
produção, nos marcos do ideário liberal, no conjunto dos processos produtivos
de acumulação que se põe historicamente como capitalismo concorrencial.
O
Estado liberal, segundo Braz e Netto (2011), intervinha na economia de forma
externa, adotando a lógica do liberal Adam Smith, a qual o mercado deveria ser
livre para se auto regular. Acerca dessa intervenção indireta do Estado, há
controvérsias entre perspectivas teóricas defendidas por alguns autores.
No que tange a intervenção do Estado liberal
no social, visto que, é nesse contexto de industrialização e hegemonia do
capitalismo que, segundo Pimentel (2012), gestam-se as bases da questão social,
o Estado segundo Netto (2011) intervém de forma altamente coercitiva e
repressiva nas mazelas gestadas pela acumulação, por meio de leis trabalhistas que
em sua maioria, tendiam a privilegiar ainda mais os industriais que os
trabalhadores, através da repressão organizada pelo seu aparato policial,
militar e outras forças a serviço da ordem social, direcionadas violentamente
contra qualquer tipo de organização do proletariado emergente do processo de
industrialização.
Situadas
essas questões teóricas introdutórias, a respeito do Estado e do mesmo em sua
fase liberal concorrencial do capital, adentraremos a uma série de breves
apontamentos acerca do Estado Social ou Estado de Bem Estar Social, nos marcos
do capitalismo em sua fase monopolista ou capitalismo maduro nos termos de
Mandel (...).
O
Estado a serviço dos monopólios passa a adotar uma série de funções, o que
caracteriza algumas particularidades que o diferencia do Estado liberal. O
Estado de Bem Estar adota medidas
diretas ou internas de intervenção na área econômica e social. É importante
frisar que essa intervenção social do Estado nesse contexto histórico, nas
expressões da questão social, se dá em detrimento dos interesses econômicos e
políticos, em função do restabelecimento das taxas de lucro e retomada do
processo de acumulação do capitalismo, em determinado contexto de crise, que se
estendeu de 1929, foi suspensa pela segunda guerra e retornou ao término da
mesma e como forma de se precaver politicamente, por conta da disseminação de
idéias socialistas que rondavam a Europa.
No
período de surgimento do Estado de Bem Estar como aparato ideológico e político
para a sua legitimação, por meio do jogo democrático, são adotadas as medidas
econômicas e sociais conhecidas como Keneysianismo, ou nas palavras de Siqueira
(2013), “liberalismo democrático.” Essas medidas propunham, segundo Netto
(2011), a intervenção organizada, sistematizada e estratégica do Estado nas
expressões da questão social. Para o idealizador do conjunto de medidas
intervencionistas via Estado – Keynes - os problemas sociais vivenciados nesse
contexto, se caracterizavam como um problema de mercado, qual seja um déficit na oferta e na demanda de
serviços, gestadas pelo subconsumo. Nessa lógica, o Estado deveria atuar no
sentido de motivar o consumo das massas, através da concessão de salários
indiretos, políticas de pleno emprego, proteção social e previdência, até mesmo
para o conjunto dos trabalhadores ativos, no sentido de reabilitá-los enquanto
consumidores. Dessa forma, o Estado concretiza a política social com vistas a
favorecer a política econômica, a qual recebia altos investimentos como, por
exemplo, isenção de tributos fiscais para fortalecer suas bases de produção,
acumulação e concentração.
A
respeito do surgimento das políticas sócias, Netto (2011), coloca que só se
ouve falar em política social pública a partir do capitalismo monopolista.
Ainda na esteira do autor, no que tangem a discussão do binômio concessão e
conquista na política social, Netto diz que não há dúvidas que a política
social surge do processo de organização e luta do proletariado, logo, para o
autor, a política social se constitui enquanto conquista, no entanto o mesmo
também entende a política social como concessão do Estado, gerada pelas
pressões exercidas pelos trabalhadores. Autores como Berhing, Montaño,
Iamamaoto também apreendem a política social como concessão e conquista. Outros
autores como Meszáros e Lessa apreendem a política social pela ótica da
concessão. Tais autores colocam que as demandas sociais incorporadas pelo
Estado Burguês no contexto monopolista, atuam no sentido de controlar e manter
a reprodução da classe trabalhadora – leia-se: desmobilização dos trabalhadores
-. Nesse contexto toda intervenção do Estado de Bem Estar, no social, é entendida por Lessa (2013), como um
estimulo ao consumo em detrimento da produção e vice e versa e ambos em
detrimento da cumulação.
Meszáros
(2002), em seus escritos no livro ‘Para além do Capital’, coloca que a
concessão das políticas sociais a classe trabalhadora não traz prejuízo algum
ao capital, pelo contrário, essas medidas ainda que paliativas, garantem como
complemento ao salário real do trabalhador a sua subsistência e
conseqüentemente o controle e a reprodução de sua força de trabalho. Logo, as
políticas sociais, enquanto instrumento criado pelo Estado a favor do Capital,
se constituem enquanto benefício maior a este que a classe trabalhadora.
Netto
(2011), em seu texto ‘As cinco notas a propósito da questão social’, sinaliza a
importância da apreensão dos limites da política social na sociedade
capitalista. Nesses termos, o autor coloca que esse mecanismo de intervenção do
Estado na questão social não tem a potência de findar com os males sociais,
visto que, tais males se põem como conseqüência inalienável a esse modo de
produção. Marx (2010), no citado ‘Glosas Críticas’, já advertia sobre a
impossibilidade do Estado atinar e intervir na raiz dos males sociais, nas
palavras de Netto (2011) “isso implicaria por em xeque a existência da própria
base produtiva que funda o MPC”. Segundo este, mesmo tendo clara as
possibilidades e limites da política social, estas são necessárias aos
trabalhadores, no interior dessa sociedade, fundada pela contradição da
produção social da riqueza e de sua apropriação privada, que ao passo em que
gera as condições favoráveis para produzi-la em um movimento contraditório
produz e reproduz a barbárie social.
Diante
do que foi posto, é possível apreender que mesmo com a transição de uma fase capitalista para a
outra ou de uma versão de Estado para outra versão, as suas funções e
interesses basilares continuam os mesmos. Ao Estado liberal, social ou na
contemporaneidade, o Estado neoliberal, corresponde à função de salvaguardar os
interesses da burguesia e ao capital continuar seu ciclo de produção,
concentração e centralização, em face das mazelas sociais decorrentes desse
processo em diferentes períodos históricos.
Referências
BRAZ, Marcelo; NETTO, José Paulo. Economia Política: Uma introdução
crítica. 8ª Ed. São Paulo: Cortez, 2012.
LESSA,
Sérgio. Capital e Estado de Bem Estar: o caráter de classes das
políticas públicas. São Paulo: Instituto Lukács, 2013.
MARX,
Karl. Glosas Criticas Marginais ao
Artigo “O rei da Prússia e a reforma social” de um prussiano. Trad.: Ivo
Tonet. São Paulo: Expressão popular, 2010.
MÉSZÁROA.
Estván. Para Além do Capital: Rumo a
uma teoria da transição. Tr. Paulo Cesar Castanheira/Sérgio Lessa. São Paulo:
Boitempo. 2002.
NETTO, José Paulo. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 8ª Ed.
São Paulo: Cortez, 2011.
PIMENTEL,
Edlene. Uma “Nova Questão Social”?
Raízes materiais e humano-sociais do pauperismo de ontem e de hoje. 2ª Ed. São
Paulo: Instituto Luckács, 2012.
SIQUEIRA, Luana. Pobreza e Serviço Social:
diferentes concepções e compromissos políticos. 1ª Ed. São Paulo: Cortez, 2013.
