A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (23) o Marco Civil da
Internet durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o
Futuro da Governança da Internet - NET Mundial, em São Paulo, que reúne
representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usuários da rede
de vários países. A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial ainda hoje.
O marco civil, aprovado pelo plenário do Senado na noite de ontem
(22), define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços
de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que
os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e
à não discriminação do tráfego de conteúdos.
A presidenta Dilma Rousseff avaliou o marco civil como “um passo
fundamental para garantia da liberdade, da privacidade e do respeito aos
direitos do usuário da internet”
Após assinar a sanção, Dilma iniciou seu discurso defendendo o
respeito aos direitos humanos, à privacidade e à liberdade de expressão
na internet. “Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online”, comparou.
Ontem (22), pelo Twitter, Dilma avaliou o marco civil como “um passo
fundamental para garantia da liberdade, da privacidade e do respeito aos
direitos do usuário da internet”, além de destacar o papel da lei na
garantia da neutralidade do caráter livre e aberto da rede mundial.
A presidenta também destacou os mecanismos de defesa dos direitos dos
usuários estabelecidos com a nova legislação. “O novo marco civil
estabelece que as empresas de telecomunicações devem tratar de forma
isonômica quaisquer pacotes de dados. Além disso, o marco civil veda
bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de
dados. O nosso modelo de marco civil poderá influenciar o debate mundial
na busca do caminho para garantia de direitos reais no mundo virtual”,
escreveu Dilma em sua conta pessoal no Twitter.
A presidenta Dilma Rousseff avaliou o marco civil como “um passo
fundamental para garantia da liberdade, da privacidade e do respeito aos
direitos do usuário da internet”
É alguma piada? garantia de liberdade, direitos e privacidade? Tá 'serto'. Pensei que fosse mais um passo em direção a instalação de uma ditadura no Brasil, o Estado controlando um dos principais meios de liberdade de expressão da população, atualmente.
É alguma piada? garantia de liberdade, direitos e privacidade? Tá 'serto'. Pensei que fosse mais um passo em direção a instalação de uma ditadura no Brasil, o Estado controlando um dos principais meios de liberdade de expressão da população, atualmente.
Priscila Morais
Entenda mais sobre o Marco Civil da Internet: http://www.ebc.com.br/tecnologia/2014/04/entenda-o-marco-civil-da-internet-ponto-a-ponto
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