Apontamentos sobre políticas públicas

Na língua portuguesa, segundo Secchi, o termo “política” pode assumir duas conotações principais, que as comunidades epistêminas de países de língua inglesa conseguem diferenciar usando os termos politics e policy.

Politics = política – É a atividade humana ligada a obtenção e manutenção dos recursos necessários para o exercício do poder sobre o homem. Política nesse sentido será compreendida como atividade e competição.

Policy = política, seria compreendida como orientação para uma ação. Este segundo sentido é considerado pelo autor o mais concreto no que se refere a política, ao qual o termo “política pública está ligado.

Políticas públicas - tratam do conteúdo concreto e do conteúdo simbólico de decisões políticas, e do processo de construção e atuação dessas decisões.

Segundo Secchi, uma política pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público que o autor define como sendo (problema público: é a diferença entre a situação atual e a situação ideal possível). Para ele ainda, uma política pública possui dois elementos fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um problema público. A razão para o estabelecimento de uma política pública é o tratamento ou resolução de um problema entendido como coletivamente relevante.

Autores e pesquisadores defendem duas abordagens no que se refere ao protagonismo no estabelecimento de políticas públicas: abordagem estadistas ou estadocêntrica que estabelece a política pública somente quando emanada do Estado. Uma razão especifica para essa vinculação direta de política pública ao Estado, no caso brasileiro, é a ligação da política com a tradição intervencionista do Estado brasileiro na história do pensamento político nacional.

A segunda abordagem é a multicêntrica ou policêntrica, que por outro lado, considera organizações provadas, organizações não governamentais, organismos multilaterais, redes de políticas públicas juntamente com os atores estatais, protagonistas no estabelecimento de políticas públicas. Autores de abordagem multicêntrica atribuem o adjetivo “público” a uma política, quando o problema que se tenta enfrentar é público no sentido de coletivo e não no sentido de pertencer ao Estado.

Segundo Secchi, em geral as políticas públicas são elaboradas dentro do aparato institucional e legal do Estado, embora as iniciativas e decisões tenham diversas origens.

Relacionadas a essa visão do autor sobre a abordagem multicêntrica, estão as teorias de governança pública, da coprodução do bem público e das redes de políticas públicas, em que o Estado e a sociedade se articulam em esquemas espontâneos e horizontais para a solução de problemas públicos.

A abordagem estatista admite que atores não estatais influenciem no processo de elaboração e implantação de poíticas públicas, mas não lhes confere o direito de decidir e liderar um processo de política pública. Já acadêmicos da vertente multicêntrica admitem tal competência a atores não estatais.

Do ponto de vista normativo, Secchi, compartilha da convicção que o Estado deve ter seu papel reforçado, especialmente para evitar problemas distributivos. No entanto, do ponto de vista analítico, o autor acredita que o Estado não é o único a protagonizar a elaboração de políticas públicas, porém destaca que não há dúvida que o Estado moderno se destaca em relação a outros atores no estabelecimento de políticas públicas. Para Secchi, a centralidade do Estado no estabelecimento de políticas públicas é consequência de fatores como, por exemplo, a elaboração de políticas públicas serem uma das razões centrais do nascimento e legitimidade do Estado.

Para o autor a essência conceitual de políticas públicas é o problema público. Exatamente isso o que define se uma política é ou não pública e a sua intenção de responder a um problema público, e não se o tomador de decisão tem personalidade jurídica, estatal ou não estatal. O autor coloca que, são os contornos da definição de um problema público que dão a política o adjetivo público.

 Priscila Morais

Referencia: SECCHI. Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de analises e casos práticos. São Paulo: Congage Learning - 2º ed, 2013.