Movimento de reconceituação do Serviço Social no Brasil

Serviço Social tem suas origens vinculadas à doutrina da igreja católica ela surge como desdobramento da ação social e da ação Católica da igreja. Está relacionado às profundas transformações econômicas e sociais que atravessam a sociedade brasileira.
As primeiras escolas de Serviço Social são fundadas por grupos cristãos. Predominavam alunos de classe média que buscavam o preparo para o exercício remunerado e também gratificação pessoal.
Algumas alunas eram professoras primárias. Ao atuar sobre questão social, negarão transformações econômicas e sociais, ou seja, a ação sobre as causas da Questão Social para atuar sobre o efeito no que diz respeito às causas da Questão Social. Em posição análoga, encontra-se o Serviço Social reconceituado, que se propõe atuar sobre as causas, atuar revolucionariamente sobre o sistema.
Serviço Social brasileiro procurou apropriar-se da metodologia de trabalho americano, e introduziu nos currículos das escolas o Serviço Social de caso, de grupo, organização social da comunidade, Serviço Social de comunidade, posteriormente desenvolvimento de comunidade.
Os primeiros passos para o movimento de reconceituação, foram movidos pelos impactos das teorias e tentativas de prática desenvolvimentista. Reconhecia que sua teoria era frágil quanto à compreensão da dinâmica social, das relações de classe, dos grupos sociais, das instituições. Do ponto de vista metodológico, grande ênfase ao desenvolvimento de comunidade difundido amplamente, pela ONU e OEA (décadas de 50, 60 e início de 70) através de assistência técnica a projetos, cursos, seminários e alcance de ampla literatura. As escolas de Serviço Social passaram a incluir nos currículos o ensino ao desenvolvimento de comunidade. Grandes projetos foram implantados com apoios de instituições públicas (SUDENE, SUDAM, SUDESUL) e por iniciativa da igreja católica.O processo de implantação da política de em países como a América Latina revelou uma realidade subdesenvolvida: baixo índice de renda da população, ausência de infra-estruturas de saneamento, alto índice de analfabetismo, baixo nível de saúde e de escolaridade. Esses já não eram assuntos apenas de economistas e sociólogos, mas também para técnicos do Serviço Social e para a população em geral.Penetração do marxismo nas universidades e cotidiano de trabalho bem como a liberdade. Resultou ao Serviço Social, um recuo quanto à filosofia do desenvolvimentismo, novas e mais profundas indagações, criticas ao Serviço Social tradicional e demanda de novas ideologias segundo (FALEIROS; 2004).
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No Brasil encontro regional de escolas de Serviço Social do nordeste (1964) é considerado a primeira manifestação grupal de crítica ao Serviço Social tradicional e ensaio de reconceituação (docentes e profissionais posicionam os métodos de intervenção face à realidade subdesenvolvida do nordeste). Dando ênfase à crítica quanto ao aspecto economicista e adota o processo de conscientização na linha de liberação do oprimido.
A perspectiva modernizadora constitui a primeira expressão do processo de renovação do Serviço Social no Brasil. Ela se desdobra nos eventos de Araxá (19-26/03/1967) e Teresópolis (10-17/01/1970). Esses dois documentos podem ser considerados a tentativa de adequar o Serviço Social às tendências políticas que a ditadura tornou dominante e que não se punha como objeto de questionamento pelos protagonistas que concorriam à sua elaboração.
Encontro de Araxá em MG (1967) reunindo 38 Assistentes sociais docentes e não-docentes promovido pelo centro brasileiro de cooperação e intercâmbio de serviços sociais (CBISS). Tendo como objetivo repensar em maior profundidade a teoria básica do Serviço Social e sua metodologia. O Serviço Social se caracteriza pela ação junto aos indivíduos com desajustamentos familiares e sociais que decorrem muitas vezes de estruturais sociais inadequadas. Compreendendo que este tipo de ação tem dimensões corretivas e promocionais, ressaltando que promover é capacitar. É da perspectiva da globalidade que flui a reflexão que em Araxá vai conduzir a adequação da metodologia do Serviço Social que vão se efetivar em dois níveis o micro e o macro. No micro é essencialmente operacional, o macro compreende as funções do Serviço Social ao nível da política e do planejamento para o desenvolvimento da infra-estrutura social. O documento entende-se a estrutura social como facilidades básicas, programas de saúde, educação, habitação, serviços sociais fundamentais. Algo significativo é a vontade da profissão onde os Assistentes sociais não sejam mais meros executores das políticas sociais, sejam capazes, sobretudo de formulá-las e geri-las.
Sete encontros foram realizados para discuti-lo, dando origem ao próximo encontro que foi o de Teresópolis (1970) sobre metodologia com repercussão em toda América Latina. Oferece uma metodologia do Serviço Social voltada para a prática profissional do Serviço Social e que se desenvolva com um nível mínimo de cientificidade. Ele aborda uma determinação de um método profissional que defende ser um método científico. A redefinição do papel do Assistente social ao situá-lo como um funcionário do desenvolvimento, Teresópolis propõe a redução quanto à própria condição funcionária do profissional, ele é investido de um estatuto básico de execução, com a conseqüente valorização da ação prática-imediata.
Oito anos depois (1978) realizou-se o encontro de Sumaré (RJ), objetivando a cientificidade do Serviço Social. Este encontro registra o deslocamento da perspectiva modernizadora da arena central do debate e da polêmica e a disputar seus espaços e hegemonia com ressonância nos foros de discussão, organização e divulgação da categoria profissional. O desafio que ficou foi de discutir a construção do objeto do Serviço Social mediante um enfoque dialético que incorpore uma dupla perspectiva: a da ciência e a dos modos de produção das formações sociais e das conjunturas políticas.
O I Seminário Latino Americano de SS (1965) em Porto Alegre é marcado pela linha do movimento de ruptura com o tradicionalismo. A transição de 60 para 70 foi uma forte critica ao Serviço Social tradicional de pratica empirista, paliativa e burocrática. Visava enfrentar as tendências psicossociais da Questão Social, na raiz da crise do desenvolvimentismo capitalista que gerou mobilização das classes subalternas em defesa de seus interesses. A ruptura com o Serviço Social tradicional expressa rompimentos das amarras imperialistas, de luta pela libertação nacional e de transformação da estrutura capitalista, concentradora, explorada.
A ruptura com a herança conservadora expressas como uma luta por alcançar novas bases de legitimação da ação profissional, e de colocar-se a serviço dos interesses dos usuários. E tem como pré-requisito que o Assistente social aprofunde a compreensão das implicações políticas de sua pratica profissional, polarizada pela luta de classes. Essa interação entre o aprofundamento teórico rigoroso e a pratica renovada, politicamente definida, constitui elemento decisivo para superar o voluntarismo, a prática rotineira e burocrática, as tendências empiristas, o alheamento do modo de vida do povo e o desconhecimento do saber popular. (IAMAMOTO; 1995).
Autores identificam cinco enfoques diferentes no movimento de reconceituação: Científico, técnico-metodológico, ideológico-político, ciência do cotidiano e luta pela profissionalização.
Componentes básicos da nova proposta: A crítica, quase sempre radical, do Serviço Social tradicional e o esforço do Serviço Social em construir uma teoria e práxis do Serviço Social, em resposta á realidade latino-americano e à luz de posicionamento ideológico. Esses componentes são considerados interfaces do movimento. O movimento surge como resultado da incidência, no Serviço Social acompanha a sociedade na irrefreável luta por seus direitos fundamentais inclusos o direito á liberdade.
A Crítica á validade da metodologia de trabalho americana, fator desencadeante do movimento de reconceituação, em razão da tomada de consciência da inadequação do preparo profissional para atender às condições de subdesenvolvimento deste continente. "A metodologia criada nos Estados Unidos atende aos problemas e às necessidades da sociedade norte-americana".
A tomada de consciência levou o Serviço Social a rechaçar o uso indiscriminado da metodologia recebida dos Estados Unidos e a uma revisão crítica das suas formas operativas.
A partir de posicionamento ideológico, um impulso crítico ao capitalismo. Assistentes sociais produziram boas análises da realidade brasileira, mas raramente se encontra análise da atuação do Serviço Social nessa mesma realidade.
Ao Serviço Social tradicional se atribui um posicionamento funcionalista por influência americana. Propõe um trabalho de ajustamento, de integração do indivíduo ao seu meio, ou seja, um todo harmônico.
Tentativa de ruptura e esforço de construção de uma nova teoria de uma práxis do Serviço Social.
Um dos pontos altos do movimento e a chamada para a realidade concreta da América Latina e a exigência de um comprometimento com essa realidade e com o povo oprimido. A realidade em que a economia é dependente e o distanciamento cada vez maior entre agrade maioria em condições infra-humanas de vida e uma pequena minorias abastadas o que confere a marca de uma sociedade consumista, injusta, e onde se verifica concentração de riqueza.
Posicionamento ideológico: se configura como ação profissional engajada na luta com a classe oprimida pela sua liberação. Implica inserção no processo de transformação do sistema capitalista e sua ideologia. O homem oprimido é que provoca a ação profissional, os objetivos de trabalho serão; a organização, a conscientização, a politização, a mobilização e a participação do indivíduo em busca da libertação.
Reconhece-se que a prática do trabalhador social encontra-se na contradição entre trabalho profissional e trabalho político, entre sua condição de trabalhador dependente do sistema capitalista e sua vontade de atuar ao lado dos trabalhadores, vontade que deve realizar-se nas suas lutas reivindicativas e na organização da sociedade classista.
Objetivo geral do Serviço Social e a ação libertadora e transformação do sistema de dominação e que se constituem em finalidade, Assim entendido o Serviço Social como uma práxis precisa atuar para alcançar uma mudança.
Ideologia, teoria, práxis e ciência apresentam-se como interligados, de tal forma que a ideologia determina à práxis e o processo científico constitui-se a sistematização da práxis. Não existe conhecimento sem transformação e transformação sem conhecimento.
O procedimento dialético, cuja adoção pelo Serviço Social vem desempenhando um papel vivificador, tanto na teoria como na prática, privilegiou a crítica ao chamado Serviço Social tradicional. Quanto á elaboração de uma nova metodologia oferece uma contribuição indiscutível, com o desenvolvimento de propostas consistentes e válidas.
A importância da relação teoria/prática, numa perspectiva praxiológica, altamente enfatizada pelo movimento, é também um dos seus marcantes resultados. A construção da teoria e da práxis do Serviço Social constitui-se no seu próprio movimento existencial, desde as primeiras conjunturas teóricas, formulações, busca de fundamentos, elaboração de processos e técnicas para a consecução de objetivos e propósitos assumidos.
O Código de Ética Profissional no Brasil o processo de reconceituação, tem duas versões, uma vinculada direta com a classe trabalhadora e outra para aos trabalhadores na defesa de seus direitos. A versão aprovada em maio de 1986 pelos então Conselhos Federal de Assistentes Sociais; como diz sua introdução, "a nova ética é resultado da inserção de categoria profissional na luta da classe trabalhadora". A nova Constituição do país estava discussão, sendo aprovada em outubro de 1988. O Código reafirma a defesa dos direitos sociais e da participação dos usuários no contexto democrático, como uma definição mais clara dos direitos e deveres profissionais. No ano de 1993 é aprovada uma Lei (nº. 8.862) que dispõem sobre Regulamentação da Profissão que se consolidou uma perspectiva de transformação social e um projeto ético-politico da profissão que tem profundas raízes no movimento de reconceituação do serviço social. Começa seu prólogo ressaltando "a luta dos setores democráticos contra a ditadura e consolidação dos direitos de cidadania". A reforma curricular aprovada em 1979 pela Assembléia da Associação Brasileira de Escolas de Serviço Social, implementada a partir de 1982. Defendeu uma perspectiva de "visão crítica e comprometida com transformação social". Buscou-se estruturar a formação em uma articulação de teoria-histórica-metodologia-pesquisa.Na reforma de 1998-2000 busca-se formação de um profissional generalista, em ruptura com as especializações.(NETTO;2005)
A prática é formulada como um "processo de trabalho", como uma atividade em torno da "questão social", definida como um objeto do serviço social. A reforma tem contribuído para as análises da realidade sejam mais críticas entre as análises e o cotidiano da profissão.
Segundo Netto(2005) entre as principais conquistas a recusa do profissional de situar-se com um agente técnico puramente executivo (quase sempre um executor terminal das políticas sociais)Serviço Social reivindicou atividade de planejamento para além dos níveis de intervenção microssociais valorizando o estatuto intelectual do Assistente social (abriu espaço para inserção na pesquisa com atributo também do Serviço Social)Assentou as bases da requalificação profissional rechaçado à subalternidade expressa então(divisão entre os teóricos e os executores profissionais da pratica).
Aos desafios, leva-se em conta que não se têm apropriado ou não estão se apropriando do referencial teórico com qualidade para uma análise teórico-crítica da sociedade na sua historicidade, o que vem impossibilitando a previsão, projeção e, a realização de um trabalho que seja uma ruptura com práticas conservadoras.Fica como desafio, a necessidade de uma dinâmica de transformação das relações sociais vinculando ao processo resistência à ordem dominante, promova a cidadania e a democracia e produza análises concretas para que a própria reconceituação seja questionada, pois ela tem como pressuposto, ser um movimento na tradição critica (FALEIROS; 2004).