A contramão da evolução da Política Pública de Assistência Social

Há cerca de 20 anos vivemos um processo de amadurecimento da Política de Assistência Social deixando para trás um passado de práticas assistencialistas, paternalistas, positivistas e populistas com base na caridade cristã.

O Primeiro Damismo (vício de se nomear a primeira dama como secretária de assistência social) começa a ganhar destaque em meados dos anos 30 a 45, coincidindo com dois grandes fatos político-sociais: a Segunda Guerra Mundial (Europa) e o período do Estado Novo (Brasil). No período surgiram também as chamadas “damas da caridade”, moças e senhoras ricas que sem ter com o que ocupar seu tempo livre, pois na época não existia facebook, twitter nem orkut, se dedicavam a ajudar aos mais necessitados. Era como se o prefeito precisasse ter a sua esposa como uma espécie de “mãe dos pobres” para amenizar as mazelas sociais que emergiam no período.

Nesse tempo ainda não existia a Política Pública de Assistência Social. Tal política vem ganhando forma há cerca de 20 anos apenas, e esse rompimento entre o “velho e o novo” tem sido um debate constante entre os profissionais e estudantes de serviço social (assistentes sociais).

Atualmente a assistência social é política pública e deve ser tratada com o profissionalismo do qual necessita, ou seja, com os profissionais capacitados para trabalharem as demandas da Política de Assistência Social.

Digo sempre aos meus amigos, trabalhadores da assistência, (para quem não sabe sou assistente social e tenho alguns anos de profissão) que infelizmente a maioria dos prefeitos tratam a prefeitura como se fosse a sua casa e a SEMTEPS (Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social) como se fosse a cozinha de sua casa. A falta de profissionalismo é grande, e a prefeitura, assim como suas secretarias, se assemelham a casa da mãe Joana, como diz o ditado.

Ao passo em que a Política de Assistência Social ganha corpo com suas leis, resoluções, tipificações, dentre outros a nível local ou municipal ainda existe um grande amadorismo no trato com a Política de Assistência. Já vi secretárias (esposas) chamar pedofilia de pedoflia e CAD-Único de Cards-Uni! O que caracteriza uma total falta de conhecimento sobre o assunto.

A maioria das pessoas acreditam que o cargo de secretária de assistência é uma espécie de herança ou tradição inquestionável atribuído às esposas dos prefeitos, mas, a evolução das Políticas Públicas de Assistência exigem que seja uma pessoa capacitada para tal cargo e de preferência, com formação em serviço social ou em políticas públicas. A esposa do prefeito pode sim ser secretária de assistência ou de qualquer outra secretaria, mas, desde que tenha conhecimento para tal e de preferência, que faça parte do quadro de funcionários efetivos para evitar que seja caracterizado como nepotismo. Logo, secretária de assistência-primeira dama sem competência para assumir tal cargo, além de ser irresponsabilidade do gestor público municipal, é nepotismo.

Devido a grande exigência do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), em muitos municípios, a primeira dama-secretária de assistência acaba por ocupar uma função honorária sendo necessário a contratação de assessores para a realização do trabalho de gestão das Políticas Públicas de Assistência, não quero dizer que o secretário de assistência não deva ter assessores, eles são muito importantes devido a complexidade da Política de Assistência, o que estou dizendo é que o trabalho da então secretária-primeira dama fica a cargo somente de seus assessores cabendo à ela apenas a “palavra final”, a assinatura de documentos, a aparição em eventos públicos, cabe a ela a benevolência cristã, a distribuição de cestas básicas, simplesmente exercendo seu papel de “mãe dos pobres”. É um avanço e um retrocesso concomitantes na Política de Assistência Social.

Hoje temos assistentes sociais que estudaram anos em uma universidade para que possam conduzir a Política de Assistência Social. As "damas das caridades" ficaram no passado. Primeira dama na chefia da gestão de uma política pública tão importante sem o menor conhecimento sobre a assistência social é inconcebível!

Em outubro de 2012, o Conselho Nacional de Assistência Social publicou uma carta aberta na qual rejeita o Primeiro damismo e outras práticas, conforme trecho abaixo:

Os assistentes sociais repudiam essa prática do primeiro damismo!

Esse texto é uma Carta Aberta do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), no período das Eleições Municipais 2012

  

O texto acima nos remete a uma situação atual, na qual Marcela Temer (primeira dama) foi anunciada por Temer, em entrevista, para assumir a área da assistência social, o que nos faz recordar o primeiro damismo...
A política de Assistência Social é um política de direito, da seguridade social, e deve ser conduzida por profissionais qualificados, e não por "esposas". A Assistência social não é "fazer o bem sem olhar a quem", não é caridade e nem bondade. Só falta agora o retorno da LBA para o circo ficar completo.

Priscila Morais

Simone de Beauvoir, sobre feministas de direita e de esquerda

"Mulheres de direita não querem revolução. Elas são mães, esposas, devotadas aos seus homens. Ou, quando são agitadoras, o que elas querem é um pedaço maior do bolo. Elas querem salários melhores, eleger mulheres para os parlamentos, ver uma mulher se tornar presidente. Fundamentalmente, acreditam na desigualdade, só que elas querem estar no topo e não por baixo. Mas elas se acomodam bem ao sistema como ele é ou com as pequenas mudanças para acomodar suas reivindicações. O capitalismo certamente pode se dar ao luxo de permitir às mulheres a servir o exército ou entrar para a força policial. O capitalismo é certamente inteligente o suficiente para deixar mais mulheres participarem do governo. O pseudo-socialismo pode certamente permitir que uma mulher se torne secretária-geral de seu partido. Isso são apenas reformas sociais, como o seguro social ou as férias pagas. A institucionalização das férias pagas mudou a desigualdade do capitalismo? O direito das mulheres trabalharem em fábricas com salários iguais aos dos homens mudou os valores masculinos da sociedade Tcheca? Mas mudar todo o sistema de valor de qualquer sociedade, destruir o conceito de maternidade: isso é revolucionário. Uma feminista, quer ela se autodenomine esquerdista ou não, é uma esquerdista por definição.Ela está lutando por uma igualdade plena, pelo direito de ser tão importante, tão relevante, quanto qualquer homem. Por isso, incorporada em sua revolta pela igualdade de gêneros está a reivindicação pela igualdade de classes. Numa sociedade em que o homem pode ser a mãe, em que, vamos dizer, para colocar o argumento em termos de valores para que fique claro, a assim chamada “intuição feminina” é tão importante quanto o “conhecimento masculino” — para usar a linguagem corrente, apesar de absurda — em que ser gentil ou delicado é melhor do que ser durão; em outras palavras, em uma sociedade na qual a experiência de cada pessoa é equivalente a qualquer outra, você já estabeleceu automaticamente a igualdade, o que significa igualdade econômica e política e muito mais. Dessa forma, a luta de sexos inclui a luta de classes, mas a luta de classes não inclui a luta de sexos. As feministas são, portanto, esquerdistas genuínas. De fato, elas estão à esquerda do que nós chamamos tradicionalmente de esquerda política."

 As feministas tanto querem a luta dos sexo, como querem a luta de classes. Um dos textos mais breves, porém, coerentes acerca do que de fato é o feminismo, que li nos últimos tempos, principalmente nas redes sociais. Diferente das varias definições toscas e "modinha" de algumas vertentes do "feminismo" que vejo por aí... Tipo: "feminismo é ser e fazer o que vc quiser" "feminismo é ser livre" e blá blá blá... Como se não houvesse uma causa que fundamenta o movimento, como se fosse só, tipo: "façam o que quiserem" e não, não é só isso.

O texto acima, me fez recordar uma leitura que fiz há cerca de uns 2 meses, que trata justamente sobre o feminismo das mulheres burguesas, cuja autora chama de "sufragistas" e as feministas, de fato, ou seja, as mulheres trabalhadoras. Mais uma vez, indico essa leitura para quem se interessa pela temática. Link da capa do livro:  http://servicosocialecotidiano.blogspot.com.br/2016/03/nova-aquisicao_10.html

Priscila Morais

15 de Maio dia do Assistente social, dia de luta!

Olá pessoal! estou antecipando a homenagem ao Assistente Social, nosso dia, no próximo domingo, 15 de maio. Encontrei esse texto abaixo que põe de forma bastante clara o que é a profissão e como ela se constituiu no curso da história. 

A todos os colegas de profissão e companheiros de luta, um abraço fraterno.

 Avante!

Priscila Morais

 

É uma profissão de caráter sociopolítico, crítico e interventivo, que utiliza um instrumental científico multidisciplinar das Ciências Humanas e Sociais para análise e intervenção nas diversas refrações da "questão social", isto é, no conjunto de desigualdades que se originam do antagonismo entre a socialização da produção e a apropriação privada dos frutos do trabalho. Inserido nas mais diversas áreas (saúde, previdência, educação, habitação, lazer, assistência social, justiça, etc) com papel de planejar, gerenciar, administrar, executar e assessorar políticas, programas e serviços sociais, o assistente social efetiva sua intervenção nas relações entre os homens no cotidiano da vida social, por meio de uma ação global de cunho socioeducativo e de prestação de serviços.
É uma das poucas profissões que possui um projeto profissional coletivo e hegemônico, denominado projeto ético-político, que foi construído pela categoria a partir das décadas de 70 e 80 e que expressa o compromisso da categoria com a construção de uma nova ordem societária, mais justa, democrática e garantidora de direitos universais. Tal projeto tem seus contornos claramente expressos na Lei 8662/93, no Código de Ética Profissional de 1993 e nas Diretrizes Curriculares.
A profissão de assistente social surgiu no Brasil na década 30. O curso superior de Serviço Social foi oficializado no país pela Lei 1889 de 1953. Em 27 de agosto de 1957, a Lei 3252, juntamente com o Decreto 994 de 15 de maio de 1962, regulamentou a profissão. Em virtude das mudanças ocorridas na sociedade e no seio da categoria, um novo aparato jurídico se fez necessário de forma a expressar os avanços da profissão e o rompimento com a perspectiva conservadora. Hoje a profissão encontra-se regulamentada pela Lei 8662, de 07 de junho de 1993, que legitima o Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais. E, fundamentalmente, define em seus Artigos 4º e 5º, respectivamente, competência e atribuições privativas do assistente social.
Além da lei, contamos também com o Código de Ética Profissional que veio se atualizando ao longo da trajetória da profissão. Em 1993, após um rico debate com o conjunto da categoria em todo o país, foi aprovada a quinta versão do Código de Ética Profissional, instituída pela Resolução 273/93 do CFESS.
O Código de Ética Profissional representa a dimensão ética da profissão, tendo caráter normativo e jurídico. Ele delineia parâmetros para o exercício profissional, define direitos e deveres dos assistentes sociais, buscando a legitimação social da profissão e a garantia da qualidade dos serviços prestados. Ele expressa a renovação e o amadurecimento teórico-político do Serviço Social e evidencia em seus princípios fundamentais, o compromisso ético-político assumido pela categoria.


Trajetória do Serviço Social 

A emergência e institucionalização do Serviço Social como especialização do trabalho ocorre nos anos 20 e 30, sob influência católica européia. Com ênfase nas idéias de Mary Richmond e nos fundamentos do Serviço Social de Caso, a técnica está a serviço da doutrina social da igreja.

Nos anos 40 e 50 o Serviço Social brasileiro recebe influência norte-americana. Marcado pelo tecnicismo, bebe na fonte da psicanálise, bem como da sociologia de base positivista e funcionalista/sistêmica. Sua ênfase está na idéia de ajustamento e de ajuda psico-social. Nesse período há o início das práticas de Organização e Desenvolvimento de Comunidade, além do desenvolvimento das peculiares abordagens individuais e grupais. Com supervalorização da técnica, considerada autônoma e como um fim em si mesma, e com base na defesa da neutralidade científica, a profissão se desenvolve através do Serviço Social de Caso, Serviço Social de Grupo e Serviço Social de Comunidade.

Nos anos 60 e 70 há um movimento de renovação na profissão, que se expressa tanto da reatualização do tradicionalismo profissional, quanto de uma busca de ruptura com o conservadorismo. O Serviço Social se laiciza e passa a incorporar nos seus quadros segmentos dos setores subalternizados da sociedade. Estabelece interlocução com as Ciências Sociais e se aproxima dos movimentos “de esquerda”, sobretudo do sindicalismo combativo e classista que se revigora nesse contexto.

O profissional amplia sua atuação para as áreas de pesquisa, administração, planejamento, acompanhamento e avaliação de programas sociais, além das atividades de execução e desenvolvimento de ações de assessoria aos setores populares. E se intensifica o questionamento da perspectiva técnico-burocrática, por ser esta considerada como instrumento de dominação de classe, a serviço dos interesses capitalistas.

Com os “ventos democráticos” dos anos 80, inaugura-se o debate da Ética no Serviço Social, buscando-se romper com a ética da neutralidade e com o tradicionalismo filosófico fundado na ética neotomista e no humanismo cristão. Assume-se claramente no Código de Ética Profissional, aprovado em 1986, a idéia de “compromisso com a classe trabalhadora”. O Código de Ética Profissional traz também outro avanço: a ruptura com o corporativismo profissional, inaugurando a percepção do valor da denúncia (inclusive a formulada por usuários). No âmbito da formação profissional, busca-se a ultrapassagem do tradicionalismo teórico-metodológico e ético-político, com a revisão curricular de 1982. Supera-se, na formação, a metodologia tripartite e dissemina-se a idéia da junção entre a técnica e o político. Há ainda a democratização das entidades da categoria, com a superação da lógica cartorial pelo Conjunto CFESS/CRESS, que conquista destaque no processo de consolidação do projeto ético-político do Serviço Social.

Nos anos 90, se verificam no âmbito do Serviço Social os efeitos do neoliberalismo, da flexibilização da economia e reestruturação no mundo do trabalho, da minimalização do Estado e da retração dos direitos sociais. O Serviço Social amplia os campos de atuação, passando a atuar no chamado terceiro setor, nos Conselhos de Direitos e ocupa funções de assessoria, entre outras. Discutindo a sua instrumentalidade na trajetória profissional, ressignifica o uso do instrumental técnico-operativo e cria novos instrumentos, como mediação para o alcance das finalidades, na direção da competência ética, política e teórica, vinculada à defesa de valores sociocêntricos emancipatórios. Partindo do pressuposto da necessidade da capacitação continuada, o Serviço Social busca a ultrapassagem da prática tecnicista, pretensamente neutra, imediatista ou voluntarista.

Nos anos 2000 essa conjuntura provoca novas disputas em torno da questão social e do papel a ser cumprido pelas políticas sociais, verifica-se a proliferação de cursos de graduação privados de baixa qualidade, implementação do ensino de graduação à distância, com prejuízo ao ensino presencial. Reduz-se a capacidade de mobilização em torno de projetos coletivos, o que gera novos desafios para a luta pela consolidação dos direitos da população usuária dos serviços prestados pelos assistentes sociais.

Esses elementos apontam para a necessidade de fortalecer o projeto ético-politico profissional, que vem sendo construído pela categoria há mais de três décadas.

  

Texto extraído do site CRESS Rio de Janeiro: http://www.cressrj.org.br/site/

Nascer Melhor: 2º Congresso online de nascimento natural e humanização

Olá pessoas!


Tomei conhecimento dessa página através do facebook, achei interessantíssimo! Por isso, resolvi socializar com vocês. A temática já é um pouco conhecida para aqueles que acompanham esse espaço virtual: Parto, humanização no parto, direitos da gestante, entre outros assuntos que envolvem esse universo. 

Bom, trata-se de um congresso ( 2º Congresso online de nascimento natural e humanização), que pelo que me parece, acontece anualmente e esse é o 2º ano. Esse evento é inteiramente online (ao vivo), gratuito e ocorrerá entre os dias 19 a 25 de maio. A programação é maravilhosa para aqueles que, assim como eu, têm interesse nos temas referentes ao parto humanizado. 

 Como já disse noutras ocasiões, "O parto humanizando é uma luta pela qual vale a pena militar" Não só por mim, não só quando chegar o meu momento, mas por todas nós mulheres.

Confiram a programação no site (Nascer Melhor) e como participar dos eventos.

Aqui está o link do site que promove o evento: http://nascermelhor.com.br/#1320

Priscila Morais

Profissionais e estudantes de Alagoas comemoram o aniversário de 80 anos do Serviço Social

 

No próximo dia 15, o Serviço Social vai completar 80 anos de existência no Brasil e as atividades alusivas à data comemorativa serão realizadas em todo o país pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e pelos conselhos regionais da categoria, junto a entidades parceiras. Em Alagoas, estudantes e profissionais da área participarão gratuitamente de conferências e debates em Palmeira dos Índios, do dia 12 deste mês, e em Maceió, no dia 13.

 

Os dois eventos estão sendo organizados pelo Conselho Regional de Serviço Social 16ª Região (CRESS/AL) e pelo Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas (Saseal), com o apoio do CFESS, da ABEPSS, da Enesso e dos cursos de Serviço Social do Campus Maceió e do Polo Palmeira dos Índios da Universidade Federal de Alagoas.

 

Entre as atividades que integram a programação, estão as conferências com a participação de profissionais e estudiosos que vão debater o papel do/a assistente social diante da atual conjuntura sociopolítica brasileira. Para Islânia Rocha, conselheira do CRESS/AL que faz parte da equipe organizadora dos eventos, esse é um tema de suma importância para a categoria.

 

“Precisamos compreender os retrocessos no âmbito dos direitos sociais, humanos e trabalhistas, possibilitando assim o entendimento dos meandros do processo de precarização das políticas sociais que afetam diretamente o mercado de trabalho e o exercício profissional do assistente social”, afirmou.

 

O evento do dia 13 contará ainda com uma homenagem às assistentes sociais da turma graduada em 1966, em Alagoas, pela Escola de Serviço Social Padre Anchieta.

 

Assistente Social

 

O Serviço Social é uma profissão que tem se transformando desde a sua inscrição no Brasil, há oitenta anos, e que contribui para o combate à desigualdade, mas, principalmente, para a construção de uma sociedade humanamente emancipada.

 

Conforme afirma Alcina Lins, coordenadora da Comissão de Formação Profissional do CRESS/AL, “As lutas dos/as assistentes sociais se pautam no projeto ético-político da profissão, que tem como principio norteador o reconhecimento da liberdade como valor ético central”.

 

 

Confira a programação das atividades locais alusivas ao aniversário de oitenta anos da profissão:

 

DIA 12/05 – PALMEIRA DOS ÍNDIOS
Local: Auditório do IFAL
Inscrições no local

 

13h – Credenciamento/ recepção

14h – Mesa de abertura
Representantes: CRESS / AL, SASEAL, ABEPSS, ENESSO, CFESS.

14h30 – Conferência: Os 80 anos do Serviço Social brasileiro: uma história de luta e resistência

Conferencista: Profa. Mestre Marli de Araújo (Curso de Serviço Social UFAL/ Polo Palmeira dos Índios)

15h – Conferência: A conjuntura brasileira atual: aspectos econômicos, sociais, e políticos – repercussões para os trabalhadores

Conferencista: Prof. Mestre Albani de Barros (Centro Universitário Tiradentes Maceió)

Mediador e Coordenação de mesa: Prof. Mestre Cristiano Montenegro (presidente do SASEAL)

16h – Debate

17h – Encerramento

 

DIA 13/05 – MACEIÓ
Local: Auditório do Maceió Mar Hotel
Inscrições no local

 

8h – Credenciamento/ recepção

09h00 – Mesa de abertura
Representantes: CRESS / AL, SASEAL, ABEPSS, ENESSO, CFESS.

09h30 – Homenagem ao Jubileu de Ouro de graduação da turma de 1966 da Escola de Serviço Social Padre Anchieta

Responsável pela entrega das placas em homenagem: Conselheira do Cress/AL Alcina Lins

10h – Conferência: Os 80 anos do Serviço Social brasileiro: uma história de luta e resistência

 

Conferencistas: Profa. Mestre Marli de Araújo (Curso de Serviço Social UFAL/ Polo Palmeira dos Índios) e Profa. Mestre Maria Elisa Braga (Ex- Conselheira do CFESS – Gestões (2008-2011 e 2011-2014) Professora Titular da Universidade nove de julho (Uninove) em São Paulo)

Coordenadora de mesa: Assistente Social da Secretaria Municipal de saúde de Maceió e professora da Uncisal, representante do SASEAL Jinadiene da Silva Soares Moraes

11h30 – Debate

 

12h30 – Intervalo

 

14h – Conferência: A conjuntura brasileira atual: aspectos econômicos, sociais, e políticos – repercussões para os trabalhadores

 

Conferencistas: Prof. Mestre Albani de Barros (Centro Universitário Tiradentes Maceió) e Prof. Mestre Adriano Nascimento (Faculdade de Serviço Social UFAL/Maceió)

Mediador e Coordenação de mesa: Prof. Mestre Cristiano Montenegro (presidente do SASEAL)

16h – Debate

 

17h – Atração Cultural

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Texto: Amanda Duarte
Publicado em: 06/05/2016

O Estado de Bem Estar e a Política Social nos marcos históricos do capitalismo

Por Priscila Morais

OBS 1: As analises e conclusões contidas nesse breve texto são fundamentadas em estudos e leituras referenciadas no mesmo, considerando o posicionamento teórico dos autores em questão.

OBS 2:  Esse pequeno texto não se enquadra na categoria de texto acadêmico. Se constitui enquanto exercício de estudos.

            O Estado enquanto superestrutura a serviço da estrutura econômica gerida pela classe burguesa, no interior da sociabilidade capitalista, surge segundo Marx (2010), em seus escritos no “Glosas Críticas” com uma dependência ontológica a sociedade civil, que em Marx, se traduz como sociedade burguesa; em outras palavras o Estado surge com a função primeira de atender aos interesses da classe hegemônica, em diferentes períodos históricos e sociais.

            Na sociedade regida pelo Capital, o Estado mantém a sua funcionalidade, de acordo com o estágio de desenvolvimento do capitalismo. No processo de transição da pequena indústria ou indústria familiar para a grande indústria que se caracteriza, nas palavras de Netto (2011), como “a primeira onda industrializante”, qual seja, a revolução industrial, processo de consolidação do capitalismo como modo de produção, nos marcos do ideário liberal, no conjunto dos processos produtivos de acumulação que se põe historicamente como capitalismo concorrencial.

            O Estado liberal, segundo Braz e Netto (2011), intervinha na economia de forma externa, adotando a lógica do liberal Adam Smith, a qual o mercado deveria ser livre para se auto regular. Acerca dessa intervenção indireta do Estado, há controvérsias entre perspectivas teóricas defendidas por alguns autores.

No que tange a intervenção do Estado liberal no social, visto que, é nesse contexto de industrialização e hegemonia do capitalismo que, segundo Pimentel (2012), gestam-se as bases da questão social, o Estado segundo Netto (2011) intervém de forma altamente coercitiva e repressiva nas mazelas gestadas pela acumulação, por meio de leis trabalhistas que em sua maioria, tendiam a privilegiar ainda mais os industriais que os trabalhadores, através da repressão organizada pelo seu aparato policial, militar e outras forças a serviço da ordem social, direcionadas violentamente contra qualquer tipo de organização do proletariado emergente do processo de industrialização.

            Situadas essas questões teóricas introdutórias, a respeito do Estado e do mesmo em sua fase liberal concorrencial do capital, adentraremos a uma série de breves apontamentos acerca do Estado Social ou Estado de Bem Estar Social, nos marcos do capitalismo em sua fase monopolista ou capitalismo maduro nos termos de Mandel (...).

            O Estado a serviço dos monopólios passa a adotar uma série de funções, o que caracteriza algumas particularidades que o diferencia do Estado liberal. O Estado de  Bem Estar adota medidas diretas ou internas de intervenção na área econômica e social. É importante frisar que essa intervenção social do Estado nesse contexto histórico, nas expressões da questão social, se dá em detrimento dos interesses econômicos e políticos, em função do restabelecimento das taxas de lucro e retomada do processo de acumulação do capitalismo, em determinado contexto de crise, que se estendeu de 1929, foi suspensa pela segunda guerra e retornou ao término da mesma e como forma de se precaver politicamente, por conta da disseminação de idéias socialistas que rondavam a Europa. 

            No período de surgimento do Estado de Bem Estar como aparato ideológico e político para a sua legitimação, por meio do jogo democrático, são adotadas as medidas econômicas e sociais conhecidas como Keneysianismo, ou nas palavras de Siqueira (2013), “liberalismo democrático.” Essas medidas propunham, segundo Netto (2011), a intervenção organizada, sistematizada e estratégica do Estado nas expressões da questão social. Para o idealizador do conjunto de medidas intervencionistas via Estado – Keynes - os problemas sociais vivenciados nesse contexto, se caracterizavam como um problema de mercado, qual seja um déficit na oferta e na demanda de serviços, gestadas pelo subconsumo. Nessa lógica, o Estado deveria atuar no sentido de motivar o consumo das massas, através da concessão de salários indiretos, políticas de pleno emprego, proteção social e previdência, até mesmo para o conjunto dos trabalhadores ativos, no sentido de reabilitá-los enquanto consumidores. Dessa forma, o Estado concretiza a política social com vistas a favorecer a política econômica, a qual recebia altos investimentos como, por exemplo, isenção de tributos fiscais para fortalecer suas bases de produção, acumulação e concentração.

            A respeito do surgimento das políticas sócias, Netto (2011), coloca que só se ouve falar em política social pública a partir do capitalismo monopolista. Ainda na esteira do autor, no que tangem a discussão do binômio concessão e conquista na política social, Netto diz que não há dúvidas que a política social surge do processo de organização e luta do proletariado, logo, para o autor, a política social se constitui enquanto conquista, no entanto o mesmo também entende a política social como concessão do Estado, gerada pelas pressões exercidas pelos trabalhadores. Autores como Berhing, Montaño, Iamamaoto também apreendem a política social como concessão e conquista. Outros autores como Meszáros e Lessa apreendem a política social pela ótica da concessão. Tais autores colocam que as demandas sociais incorporadas pelo Estado Burguês no contexto monopolista, atuam no sentido de controlar e manter a reprodução da classe trabalhadora – leia-se: desmobilização dos trabalhadores -. Nesse contexto toda intervenção do Estado de Bem Estar, no social,  é entendida por Lessa (2013), como um estimulo ao consumo em detrimento da produção e vice e versa e ambos em detrimento da cumulação.

            Meszáros (2002), em seus escritos no livro ‘Para além do Capital’, coloca que a concessão das políticas sociais a classe trabalhadora não traz prejuízo algum ao capital, pelo contrário, essas medidas ainda que paliativas, garantem como complemento ao salário real do trabalhador a sua subsistência e conseqüentemente o controle e a reprodução de sua força de trabalho. Logo, as políticas sociais, enquanto instrumento criado pelo Estado a favor do Capital, se constituem enquanto benefício maior a este que a classe trabalhadora.

            Netto (2011), em seu texto ‘As cinco notas a propósito da questão social’, sinaliza a importância da apreensão dos limites da política social na sociedade capitalista. Nesses termos, o autor coloca que esse mecanismo de intervenção do Estado na questão social não tem a potência de findar com os males sociais, visto que, tais males se põem como conseqüência inalienável a esse modo de produção. Marx (2010), no citado ‘Glosas Críticas’, já advertia sobre a impossibilidade do Estado atinar e intervir na raiz dos males sociais, nas palavras de Netto (2011) “isso implicaria por em xeque a existência da própria base produtiva que funda o MPC”. Segundo este, mesmo tendo clara as possibilidades e limites da política social, estas são necessárias aos trabalhadores, no interior dessa sociedade, fundada pela contradição da produção social da riqueza e de sua apropriação privada, que ao passo em que gera as condições favoráveis para produzi-la em um movimento contraditório produz e reproduz a barbárie social.

            Diante do que foi posto, é possível apreender que mesmo com  a transição de uma fase capitalista para a outra ou de uma versão de Estado para outra versão, as suas funções e interesses basilares continuam os mesmos. Ao Estado liberal, social ou na contemporaneidade, o Estado neoliberal, corresponde à função de salvaguardar os interesses da burguesia e ao capital continuar seu ciclo de produção, concentração e centralização, em face das mazelas sociais decorrentes desse processo em diferentes períodos históricos.

 Referências

BRAZ, Marcelo; NETTO, José Paulo. Economia Política: Uma introdução crítica. 8ª Ed. São Paulo: Cortez, 2012.

LESSA, Sérgio. Capital e Estado de Bem Estar: o caráter de classes das políticas públicas. São Paulo: Instituto Lukács, 2013. 

MARX, Karl. Glosas Criticas Marginais ao Artigo “O rei da Prússia e a reforma social” de um prussiano. Trad.: Ivo Tonet. São Paulo: Expressão popular, 2010.

MÉSZÁROA. Estván. Para Além do Capital: Rumo a uma teoria da transição. Tr. Paulo Cesar Castanheira/Sérgio Lessa. São Paulo: Boitempo. 2002.

 NETTO, José Paulo. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 8ª Ed. São Paulo: Cortez, 2011.

PIMENTEL, Edlene. Uma “Nova Questão Social”? Raízes materiais e humano-sociais do pauperismo de ontem e de hoje. 2ª Ed. São Paulo: Instituto Luckács, 2012.

SIQUEIRA, Luana. Pobreza e Serviço Social: diferentes concepções e compromissos políticos. 1ª Ed. São Paulo: Cortez, 2013.