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I Mostra da Produção Científica de Graduandos de Instituições de Ensino Superior do Nordeste nas Áreas de Gerontologia e Geriatria.

 

 

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Tese Endogenista e Histórico-crítica - Sobre a Gênese do Serviço Social

Este texto é o resumo do livro: MONTAÑO, Carlos. A Natureza do Serviço Social (http://servicosocialecotidiano.blogspot.com.br/2012/11/livro.html), de um aluno de Serviço Social da UFAL, Federal de Alagoas - Campus Penedo, Jalo Nunes. A meu ver, um texto bem escrito e esclarecedor, vale muito a leitura.

Fonte: Blog DESCANSO PARA A LOUCURA

Boa leitura!

Priscila Morais

CAPÍTULO I – A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL NA SUA GÊNESE:

Inicialmente o autor informa que é antigo este debate, em que autores e profissionais trilham por duas determinadas teses (escolhendo uma ou outra), na esperança de melhor encontrar respostas para a explicação da natureza e da gênese do Serviço Social. Estas teorias contêm um poder literato heurístico e teórico-metodológico que vai além da simples explicação desta gênese. E é através da apreensão de uma ou de outra tese, que poderemos ser capazes de compreender o tripé que envolve políticas sociais, gênese do Serviço Social e legitimação. Notando, essencialmente, que estas teses não são de fato antagônicas, mas que convivem de forma pacífica, gerando certas semelhanças, onde o que mais as difere é a abrangência com que tratam a questão da origem do Serviço Social, uma de maneira mais particular e individualista e outra de maneira totalizante.

1. A GÊNESE DO SERVIÇO SOCIAL: duas teses sobre a natureza profissional:

Existem duas teses que, necessariamente não são antagônicas, mas que são opostas e que tratam da gênese do Serviço Social, de maneira que aparecem como alternativas e são reciprocamente excludentes.

1.1  A perspectiva Endogenista:

Sustenta que a origem do Serviço Social advém de um processo de evolução, organização e profissionalização das antigas formas de ajuda, da caridade e da filantropia, que se encontra, há certo tempo, atrelada à ‘questão social’.

Maioria dos teóricos do Serviço Social sustenta esta tese, o que significa que ela é bastante difundida e ‘debatida’. Trata-se de um conjunto de teóricos que defendem a ideia do Serviço Social tradicional mais os autores que buscam ou têm a intenção de ruptura. Nesta mesma perspectiva há autores que entendem e que aceitam toda e qualquer forma de ajuda como antecedente do Serviço Social, assim como há aqueles que compreendem essas formas de ajuda atreladas à organização e vinculadas à ‘questão social’.

Os principais representantes desta tese são: Herman Kruse, Ezequiel Ander-Egg, Natálio Kisnerman, Boris Alexis Lima, Ana Augusta de Almeida, Balbina Ottoni Vieira, José Lucna Dantas, etc. Analisaremos aqueles que mais se destacam neste debate.

Herman Kruse (1972) usando-se do pensamento de Greewood entende que o “serviço social é uma tecnologia, pois sua ação procura a mudança” (KRUSE apud MONTANO, s/d, p. 10). Deste modo ele identifica um paradigma do Serviço Social, justamente porque o coloca como aplicação de teorias, ou, no mínimo, entendendo sua prática como fonte de teorias.

Com certa semelhança, Natálio Kisnerman (1980) tenta remeter a origem da fundação do Serviço Social para o Positivismo de Augusto Comte, remontando para o século XIX. Compreende a gênese do Serviço Social identificada como uma forma de ajuda sistemática, de orientação Protestante e, por outro lado, como uma forma prática da Sociologia. Para ele “o processo do Serviço Social é dialético (...) e que durante muitos anos não se pode confrontar com outra forma de auxílio ele aparece como antítese, negando a Assistência Social como momento, mas fica alienado a não fundar uma nova teoria” (KISNERMAN apud MONTAÑO, s/d, p. 11).

Ainda seguindo praticamente a mesma linha de raciocínio Ezequiel Ander-Egg (1975) e Juan Barriex (s/d.) fazem uma perfeita distinção entre Serviço Social e Assistência Social, sendo este último uma profissão "paramédica, parajurídica, asséptica, tecnocrática e desenvolvimentista". Já Trabalho Social é a ação conscientizadora que intervém de forma revolucionária. Deste modo “a atenção aos pobres e desvalidos, durante a época da expansão capitalista, surge principalmente nos ambientes cristãos (...), implicando que a Assistência Social que se organiza então se assemelhe àquela desenvolvida na Idade Média” (ANDER-EGG apud MONTAÑO, s/d, p. 12).

Por outro lado, Boris Aléxis Lima (1986), identifica quatro grandes etapas que caracterizam o Serviço Social, historicamente falando, são elas: pré-técnica, técnica, pré-científica e científica. Deste modo compreende-se uma ‘pseudo-evolução’ de uma fase empírica, não-institucionalizada para uma atividade metodologicamente científica e baseada numa postura profissional. Para esse autor, a história do Serviço Social, “encontra-se ligada aos chamados ‘precursores do trabalho social’, os quais elaboraram as primitivas formas de caridade e filantropia no nascente capitalismo” (LIMA apud MONTAÑO, s/d, p. 13).

Ramificado a preocupação do Serviço Social Argentino, Norberto Alayón (1980), defende que a gênese e especificidade do Serviço Social decorrem de um processo que levou a institucionalização das tarefas ‘benéfico-assistenciais’, originando a profissão que conhecemos na atualidade.

Inserido num contexto de análise do Serviço Social, a partir de uma maneira tradicionalista, José Lucena Dantas (in Batista, 1980), classifica a compreensão do Serviço Social em três fases distintas:

O modelo assistencial, que define a natureza das práticas e da problemática social que antecederam historicamente ao aparecimento do Serviço Social; o modelo de ajustamento, referindo-se especificamente ao sentido de institucionalização das práticas conhecidas como serviço social e define natureza do serviço social norte-americano; o modelo de desenvolvimento e mudança social, ‘ainda em elaboração’ e ao qual pertencem duas correntes: a do serviço social revolucionário, eminentemente político e a do serviço social para o desenvolvimento, eminentemente científico (apud MONTAÑO, s/d, p. 13).

Assim como tantos outros teóricos, o autor anteriormente citado situa os ‘antecedentes’ do Serviço Social nos momentos históricos da Idade Média.

 Ainda mais radical em suas compreensões é Balbina Ottoni Vieira (1977). Ela diz que “o serviço social só foi conhecido com este nome no século XX. Mas o fato ou o ato de ajudar o próximo, corrigir ou prevenir os males sociais, levar os homens a construir seu próprio bem-estar, existe desde o aparecimento dos seres humanos sobre a terra” (apud MONTAÑO, s/d, p. 14). Deste modo ela entende que falar de caridade, filantropia e Serviço Social, é falar da mesma coisa, o que muda é a forma de operar e de organização, de maneira que houve evoluções no modo de atuar, mas o cerne da ‘profissão’ continua o mesmo.

No seu trabalho mais recente, García Salord (1990) situa o nascimento do Serviço Social no século XX, em decorrência de três elementos: institucionalização de beneficência privada; ampliação das funções do Estado, encarregado da confecção e implementação das políticas sociais e o desenvolvimento das ciências sociais. A profissão, então, decorre do exercício da caridade, num ato de solidariedade e amor ao próximo, o que envolve o ato religioso e o exercício ético.

Esta tese anteriormente abordada, independentemente de seus defensores e de suas posições político-ideológicas e teórico-metodológicas, entende que ocorreu a profissionalização e sistematização da caridade e da filantropia.

É importante situar o termo Endogenista: trata-se de uma referência a ideia de que esta tese aborda e entende a profissão como sendo vista a partir de si mesma e o Serviço Social ganha, assim, uma autonomia histórica diante da sociedade, das classes e das lutas sociais. Esta tese defende a gênese e especificidade do Serviço Social, através de uma clara visão particularista ou focalista, pois compreende o surgimento desta profissão atrelada às atividades e ações de sujeitos particulares, como se fosse resultado de opções pessoais e entende a história da própria sociedade como apenas uma ‘crônica’ que segue paralela ao desenvolvimento do Serviço Social, sem nele influenciar decisivamente e diretamente, assim como este evolui tranquilamente sem ser influenciado e muito menos criado a partir da conjuntura sócio-econômica e histórico-social que nele deveria se impor.

A história e a sociedade são postas apenas como o cenário de desenvolvimento profissional (...) como uma maquete que se insere uma peça autônoma do contexto. (...) Desta forma, os fatos, tanto do Serviço Social quanto da história, são naturalizados, se constrói a ‘história’ (...) sem recuperar a processualidade histórica, num claro etapismo. (...) Separa-se o Serviço Social da sociedade e autonomiza-se o primeiro; definem-se as etapas para um e para o outro (...); vincula-se cronologicamente as etapas de um (do serviço social) e às da outra (sociedade), sendo estas últimas os marcos onde se situam as primeiras (MONTAÑO, s/d, p. 17).

 Os autores desta tese não se preocupam em compreender a gênese e especificidade (o surgimento do serviço social) atrelada à realidade social, política e econômica, de maneira que sua relação com a história parece ser circunstancial, adjetiva, acidental; assim como não se consideram as lutas sociais e a pressão da classe proletária quando massacrada pela classe hegemônica; não se analisa o Estado e sua crescente intervenção, através das políticas sociais, para refrear as manifestações. Considera-se apenas, o serviço social, como tendo uma função autônoma, com prestação de serviços a pessoas, grupos, comunidades particulares. E sua gênese, é aqui considerada, como uma evolução das anteriores formas de assistência e ajuda.

Segundo o autor esta tese é incompleta, já que trilha por um caminho, em que o Serviço Social é visto como uma atividade autônoma, de maneira a desprezar todas as influências conjunturais, desde sua criação até a sua profissionalização. Ele esta correto, já que parece pueril compreendê-lo (o serviço social) desta forma, já que é evidente que seu surgimento foi fomentado por causa da pressão da classe pauperizada, que já sofria demais com os problemas da ‘questão social’; acompanhando isso, a classe burguesa, estrategicamente, conferiu uma identidade ideológica à ação dos primeiros agentes (isso com o apoio da Igreja Católica e do Estado – que implementava cada vez mais suas ações através das políticas sociais), de maneira a amenizar e apaziguar os conflitos sociais existentes.

1.2 A perspectiva Histórico-Critica: entende que o Serviço Social é resultado da síntese dos projetos político-econômicos, operando no desenvolvimento econômico, reproduzindo-se de maneira material e ideológica, a partir de estratégias da classe hegemônica, inserida no contexto do capitalismo monopolista, onde o Estado toma para si a responsabilidade das precariedades inseridas na compreensão da ‘questão social’.

Os principais defensores desta tese são: Marilda Villela Iamamoto, Raul de Carvalho, Manuel Manrique Castro, Vicente de Paula Faleiros, Maria Lúcia Martinelli, José Paulo Netto, etc. Todos eles entendem que o Assistente Social desempenha um papel de cunho político e o que caracteriza a profissão é justamente a posição no contexto em que este profissional está inserido. Faremos aqui um breve resumo sobre o pensamento de cada um.

Segundo Marilda Villela Iamamoto (1991, 1992 e 1992b) “efetua-se um esforço de compreender a profissão historicamente situada, configurada como um tipo de especialização do trabalho coletivo dentro da divisão social do trabalho peculiar à sociedade industrial” (apud MONTAÑO, s/d, p. 19). Ela deixa claro que o assistente social deve cumprir sua função dentro da ordem social e econômica, como que sendo mais uma engrenagem da divisão sócio-técnica do trabalho, deve, portanto, participar da reprodução tanto da força de trabalho, quanto da ideologia dominante. A profissão é - se entendida assim - um produto histórico, sendo também produto e reprodutora das relações sociais. A autora acrescenta ainda que o Assistente Social é solicitado não pelo seu caráter (...) técnico-especializado de suas ações, mas antes pelas funções de cunho ‘educativo’, ‘moralizador’ e ‘disciplinador’ (...) É o profissional da coerção e do consenso, cuja ação recai no campo político” (Idem, p. 20).

Em se falando teórico-metodologicamente, José Paulo Netto (1992) segue uma linha de raciocínio semelhante. Defende que é na intercorrência do conjunto de processos econômicos, sócio-políticos e teórico-culturais (ocorridos dentro da ordem burguesa) e no capitalismo dos monopólios, que se geraram as condições favoráveis ao surgimento da gênese e da especificidade do Serviço Social, possibilitando sua emergência como profissão, nos países europeus. Deste modo entendido, a profissionalização ocorre dentro da ordem monopólica. Não é, portanto, “a continuidade evolutiva das protoformas ao Serviço Social que esclarece a sua profissionalização, e sim a ruptura com elas” (apud MONTAÑO, s/d, p. 21).

O Serviço Social é uma dentre tantas ‘especializações’ ocorridas, formuladas e implementadas pelo conjunto das políticas sociais, próprias deste novo estágio de capitalismo monopolista e ascensão burguesa, para desempenhar um papel e, subordinada à divisão sócio-técnica, executar as políticas públicas. É ainda, dinamizado e estimulado pelo projeto conservador que contempla as reformas dentro deste sistema. (Idem). É também resultado das lutas sociais e do processo de amadurecimento da classe proletária, que mesma sendo alienada pela atividade desse profissional, ainda assim, tratava-se de ‘uma conquista’.

Já Manuel Manrique Castro (1993), preocupa-se em determinar que forças concorreram para a gênese do Serviço Social e que pessoas participaram dela. Ele assegura que:

Diversas modalidades de ação social passaram a sofrer alterações substanciais; mudada a perspectiva de uma função, reservam-se para elas – e este é o caso do serviço social - certas tarefas que requisitavam níveis especiais de preparação (...) as formas de ação social não emergem ou sucumbem segundo a vontade dos seus agentes; ao contrário, são objetivações da situação social prevalecente, expressando, à sua maneira, as características das sociedades aonde articulam novas relações de produção (apud MONTAÑO, s/d, p. 22).

Sua preocupação é visível, em estabelecer a função concreta do Serviço Social, isto é, a ação que desempenha na realidade prática.

Ainda nesta perspectiva temos Maria Lúcia Martinelli (1991), que defende que a emergência do Serviço Social (seja na Europa ou nos EUA), partiu de uma vontade e empenho da classe burguesa, que juntamente com a Igreja Católica e o Estado intervencionista, buscavam desarticular e desmobilizar a ação da classe pauperizada, entende, portanto, que o Serviço Social é um produto histórico das contradições próprias do modo de produção capitalista.

Para ela “a marca do capitalismo e do conjunto de variáveis subjacentes – alienação, contradição, antagonismos – é [então] uma profissão que nasce articulada com um projeto de hegemonia do poder burguês como uma importante estratégia de controle social, como uma ilusão de servir” (apud MONTAÑO, s/d, p. 23).

Nota-se que sua compressão permeia por um Serviço Social que tem caráter controlador, integrador e, deste modo, inserido num contexto político, necessário para manter a ordem social, envolvido por um véu de filantropia, ‘fetichizando’ sua prática, o que lhe conferem a ilusão de servir e o confundem, muitas vezes, com as antigas formas de ajuda, caridade e filantropia.

Destaquemos agora a pensamento de Vicente de Paula Faleiros (1993) que nega veemente a existência de um Serviço Social anterior ao século XX. Fundamenta deste modo, o Serviço Social na negação dos antagonismos, atuando na prática para ‘camuflar’ as mazelas sociais.

O Serviço Social, de acordo com Faleiros “nasceu dependente de fatores que guardam relação com o surgimento do capitalismo: o desenvolvimento das forças produtivas na metrópole e o desenvolvimento das técnicas e da ciência (...)”. Isso leva a um paradigma “das relações de força, poder e exploração” (apud MONTAÑO, s/d, p. 25).

O que mais difere esta tese é que, diferentemente da primeira, parte de uma visão totalizante. Vendo, assim, a profissão, como resultado da síntese de projetos enfrentados e da estratégia da classe hegemônica, num contexto de capitalismo monopolista, assim como os profissionais são vistos como atores sociais coletivos, determinados historicamente e inseridos numa determinada conjuntura e a luta de classes é vista como um verdadeiro marco. É justamente em meio a esses conflitos que surgem também o desenvolvimento e ampliação sobre as questões referentes aos direitos civis, políticos, sociais, favorecendo a geração da institucionalização das políticas sociais.

O Serviço Social passa a ser requisitado não somente no âmbito público, mas adentra também a esfera privada, pois a empresa passa a ‘preocupar-se’ com as refrações do processo de exploração do trabalho, na tentativa, evidente, de aumentar a produção, dando uma ‘melhor qualidade’ de vida ao seu trabalhador. É em atuações com esta que o profissional “recebe, via de regra, (...) um mandato institucional de agente conciliador e apaziguador de conflitos de interesses entre empresa e empregados, levando este controle para além da indústria até o espaço familiar do trabalhador” (MONTAÑO, s/d, p. 28).

Políticas sociais são, portanto, “instrumentos privilegiados de redução de conflitos, que contém conquistas populares, sendo estas travestidas de concessões do Estado e/ou empresa” (Idem). Elas são, então, instrumentos focalizados em cada umas das refrações da ‘questão social’ fragmentadas, o que dá certamente respostas pontuais às suas instituições implementadoras. Já o Assistente Social “aparece como um ator subalterno e com uma prática basicamente instrumental. Seu campo privilegiado de trabalho é o Estado (...) e a base de atuação é conformada pelas políticas sociais” (CARVALHO; MARTINELLI apud MONTAÑO, s/d, p. 30).

  

CONCLUSÃO

 As duas teses anteriormente apresentadas são radicalmente distintas, no que diz respeito às conclusões adversas que chegam sobre a questão da natureza do Serviço Social, isto é, sua funcionalidade e legitimidade.

Enquanto na primeira tese, a natureza e funcionalidade é obtida através da compreensão do Serviço Social consistindo numa forma de ajuda (uma evolução e organização destas ‘protoformas’); na segunda esta compreensão vai além e, é entendida a partir de sua funcionalidade atrelada à ordem burguesa, quando o Estado torna-se responsável pelas mazelas da 'questão social', usando-se das políticas sociais.

Deste modo, enquanto a primeira aceita e defende a continuidade existente entre Serviço Social atual e formas anteriores de ajuda, filantropia e até caridade; a segunda percebe e defende que houve, de verdade, uma ruptura na essência funcional do Serviço Social.

Qual das teses é a que melhor explica a gênese e especificidade, natureza e funcionalidade do Serviço Social? Eis uma das perguntas que ficam, ao término da leitura, pois ambas se embasam muito bem, quando querem ser aceitas, se possível universalmente. A sensação que fica é que a primeira tese preocupa-se em não perder aquele ‘fio da meada’ que conduziu a atividade dos primeiros agentes até a profissionalização desta atividade, de maneira que é até compreensível, pois é impossível pensar o surgimento de uma profissão praticamente do nada, apenas da vontade de alguns organismos (burguesia/igreja Católica) tendo em vista apenas seus interesses. No entanto, esta tese ‘peca’ quando não incorpora em suas considerações o ‘fervilhar’ da sociedade, isto é, as demandas por ela exigidas e as pressões tipicamente daqueles que precisam e só podem recorrer ao Estado (em primeira instância). A segunda, por sua vez, dá ênfase total a conjuntura da época, como alavanca principal e inicial para a profissionalização do Serviço Social, mas por outro lado, parece esquecer as práticas anteriormente exercidas, como se, num passe de mágica, tudo que se executava fosse esquecido e, sob a tutela da classe burguesa e do Estado, exercia-se uma nova ação, totalmente livre de influências anteriores e embasada em novos aprendizados, para suprir necessidades novas, movidos agora, pela ‘monstruosidade’ da ‘questão social’ que assustava a todos e não esperava para ser, ao menos, encoberta, como se anteriormente, ela não existisse, como se, apenas num segundo momento, dava-se ‘nomes aos bois’.

Mas é importante finalizar com as sábias palavras do autor que diz, de maneira a deixar estas duas teses ainda mais imbricadas: “considerando-se a relação “Serviço Social-formas de ajuda”, se na primeira tese a natureza é a mesma, tendo características diferentes, na segunda a natureza é distinta, tendo características semelhantes” (MONTAÑO, s/d, p. 31/32).

Seviços sociais - Considerações

Olá pessoal, 

Segue mais um post com as temáticas que sinalizei aqui: http://servicosocialecotidiano.blogspot.com.br/2015/08/aviso_28.html  Agora, falaremos sobre serviços sociais prestados a população, quem os financia, como são distribuídos e a quem de fato beneficiam?

Como vocês sabem, estou fazendo a leitura do livro RELAÇÕES SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL, Iamamoto e Carvalho. E a respeito dessa temática, sob a luz do pensamento dos autores, o Estado mantém as necessidades da classe trabalhadora (parcialmente) atendidas através de serviços sociais (expressão dos direitos sociais), financiados pela própria classe trabalhadora (como produtores diretos da riqueza social). Essa manutenção do Estado, face as demandas da classe trabalhadora, acontece para que haja a efetiva reprodução dessa mesma classe e a manutenção da ordem social. Com isso, o Estado se legitima como "bem feitor" atendendo o "bem comum", reforçando ideologicamente a noção de "capital humanitário", produzindo e reproduzindo o modo de pensar da classe dominante. 

Diante disso, abaixo segue as considerações dos autores extraídas do referido livro. Mais uma vez,compartilho esse conteúdo com vocês em formato de fotografia. No livro, esse texto se encontra na página 92. Para melhor visualização, clique em cima da foto para expandi-la. 

Boa leitura, bons estudos e boas reflexões!

Priscila Morais

 

O Serviço Social como Humanismo Cristão e Vocação

Olá pessoal!

Como vocês sabem, estou fazendo a leitura do livro RELAÇÕES SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL, Iamamoto e Carvalho. Bom, referente ao surgimento do Serviço Social, como foi colocado no penúltimo post do blog - sob uma perspectiva crítica - agora compartilho com vocês a evolução das primeiras práticas profissionais do SSO, que embora, nesse contexto,  que será colocado o mesmo já seja uma profissão institucionalizada pelo Estado, ainda se embasa criteriosamente na doutrina social da igreja católica, como uma espécie de ''caridade científica'' que pretende se diferenciar da caridade pela caridade adotada inicialmente pela Ação Social Católica. Nesse momento, o SSO desenvolve a Assistência (assistencialismo) através de métodos práticos.

Mais uma vez, dada a minha falta de tempo para digitar e a minha vontade (apressada rsrs) de compartilhar esse conteúdo com vocês, resolvi me render a praticidade tecnológica e fotografar as páginas e postar em formato de fotos. Para melhor visualização, clique em cima da foto para expandi-la. 

Para quem quiser dar continuidade a leitura, visto que aí eu recorto as partes que considero principais para o entendimento do assunto, em todas as fotos sinalizo a respectiva página. 

Boa leitura e boas reflexões!

 Priscila Morais

Federais decidem nesta semana o fim da greve

 

 Publicação segunda-feira, 7 de setembro de 2015

 

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) promove plenária nacional na próxima quinta-feira para decidir o fim da greve da sua base, que representa 70% do funcionalismo federal.

Para o secretário-geral, Sérgio Ronaldo, o governo sentiu a pressão vinda de diversas greves em todos os estados e viu que sem rever o posicionamento imposto desde junho, vários serviços ficariam ainda mais deficientes para a população.

A paralisação afeta importantes segmentos, como Educação, Seguridade Social, Saúde, auditoria fiscal, Trabalho, Agrária, Ambiental, entre outros. Mesmo que o total de reajuste oferecido semana passada tenha mudado de 21,3% para 10,8%, a diferença está no prazo de pagamento deste aumento. Se antes seria de 2016 a 2019, será de 2016 a 2017. Isso vai permitir que os servidores tenham melhor margem de negociação com o governo daqui a dois anos. “De 2017 para 2018 vamos discutir novas recomposições salariais de acordo com a realidade econômica que o país estará vivendo. Se tivéssemos aceitado a imposição inicial, ficaríamos amarrados por quatro anos. Isso seria extremamente ruim para todo o funcionalismo”, descreveu Sérgio Ronaldo.

Ele contou que desde que o Ministério do Planejamento oficializou a proposta, as bases regionais já começaram a apreciar o documento para que a plenária já tenha o respaldo da decisão de grande parte da categoria. Se a proposta do governo for aceita, os servidores federais vão receber 5,5% de aumento em 2016 e 5% em 2017. São os mesmos índices que já estavam previstos antes da mudança, que excluiu os índices de 2018 e 2019. Os 5,5% representarão um impacto de R$ 15,9 bilhões no Orçamento do próximo ano nas despesas com pessoal.

Fonte: O Dia

Serviço Social, profissão contraditória?

Olá pessoal

            Conforme falei no penúltimo post, aqui está o texto tratando sobre a discussão do Serviço Social ser ou não ser uma profissão contraditória.

Escrevi esse texto com base nas leituras que tenho feito, mais exatamente na leitura do livro “RELAÇÕES SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL” de Iamamoto e Carvalho.

No texto, abordo (sem me aprofundar) algumas categorias teóricas muito densas como por exemplo a ‘Questão Social,’ ‘o Estado’, ‘Política Social’, ‘salário’ entre outras. Faço uso de alguns parênteses ( ) para explicar de forma simplificada e para favorecer a compreensão (de acordo com o meu entendimento) de algumas dessas categorias.

Considerações feitas, vamos ao texto.

Serviço Social, profissão contraditória?

O Serviço Social nasce da necessidade do Estado (enquanto super estrutura a favor dos interesses da estrutura econômica, ou seja, a classe dominante) para “enfrentar” as expressões da questão social (que é gestada na própria base da sociedade capitalista, na relação de exploração capital/trabalho, visto que ao passo que o capitalismo se desenvolve em produção e acumulação da riqueza, proporcionalmente também se produz e reproduz pobreza, que se constitui em uma das bases materiais da questão social, que é inalienável a esse modo de produção). O Estado que mistificadamente tenta aparecer como uma instituição a serviço do “bem comum”  tem suas bases de interesses fortemente estabelecidas sob o domínio da classe burguesa ( o Estado nasce “pelas mãos” da burguesia).

            O agravamento da questão social, embora seja inerente a essa sociedade, não é favorável a seus interesses (tá aí mais uma contradição do modo de produção capitalista), pois quem sofre diretamente com as expressões da questão social, são os trabalhadores, que por sua vez, se constituem como a mercadoria especial, aquela acrescida de mais valor que é o principal objetivo do capital para manter ativo o ciclo de acumulação e reprodução expansiva. Desse modo, é necessário manter (minimamente) as condições vitais desse trabalhador, para que o mesmo continue a serviço do capital, já que o montante que lhe é pago mensalmente (o salário – que é a quantia em dinheiro paga ao trabalhador por sua jornada de trabalho ou horas de trabalho e não exatamente pelo seu trabalho. Se o salário em si pagasse o trabalho do trabalhador, como a ideologia dominante faz entender, não seria possível extrair mais valia desse trabalhado, sendo esta o principal fim do capital) não é suficiente para manter suas condições mínimas de subsistência. Surge então a política social, que segundo Iamamoto e carvalho, bem como, o Assistente Social, nasce com a função de atuar indiretamente no processo produtivo, junto à classe trabalhadora para que essa possa se alto produzir e reproduzir.

            Em síntese, a profissão de Serviço Social é essencialmente conservadora, esta nasce com o fim ultimo de atuar na reprodução da classe trabalhadora, em favor do capital. Não há contradição na profissão, a  contradição está no próprio sistema vigente.

            Passei por alguns períodos (os primeiros da graduação), nos quais ouvia dizer que “o SSO é contraditório, ora serve ao Estado, ora serve a classe trabalhadora” (e isso sempre me trouxe certa inquietação teórica), porém ao longo do curso tive acesso a outras disciplinas e leituras que desmistificaram esse entendimento sobre a profissão. Sobre essa frase aspada, compreendo hoje que o Assistente Social é demandado, na maioria das vezes, pelo Estado (que não é uma instituição neutra) para atender, via política social (de forma minimalista e paliativa) as demandas da classe trabalhadora, mas que essa “atenção” tem interesses que são ocultados pela predominância da ideologia do capital que produz e reproduz seu modo de pensar na sociedade. A “atenção” das demandas da classe trabalhadora pelo Assistente Social é uma imposição do Estado, a profissão de serviço Social nasce para isso.

            Não existe Serviço Social revolucionário, Serviço social marxista ou Serviço Social crítico. No entanto, há possibilidades que categoria profissional de assistentes Sociais dialoguem com a teoria social de Marx e a partir disso, subsidie uma prática profissional critica, com base na realidade social sob uma perspectiva de totalidade. Para além da prática profissional, também é possível e interessante esse dialogo para o processo de desenvolvimento de pesquisas e construção de conhecimento na área de SSO.

            Com isso, é importante que, enquanto Assistentes Sociais tenhamos clareza dos limites e possibilidades da profissão no seio dessa sociedade, apreendendo a funcionalidade da profissão e de seus instrumentos de atuação e intervenção na realidade (política social), bem como, os movimentos contraditórios basilares e inerentes a essa sociedade. Esse entendimento é de suma importância para subsidiar uma prática profissional que seja coerente (dentro do possível) e comprometida com um projeto societário alternativo, defendido pelos princípios legais que norteiam a profissão.

Priscila Morais

Projeto torna obrigatório Assistente Social em Conselho Tutelar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4860/09 do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), que inclui o assistente social na composição regular dos conselhos tutelares. O projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).

Os conselhos tutelares foram criados pelo estatuto para fiscalizar o tratamento dado a crianças e Adolescentes em suas cidades, verificar se a legislação vem sendo cumprida e se existem políticas direcionadas ao público infanto-juvenil. Calcula-se hoje que existam mais de 5 mil desses conselhos no País. No caso das grandes cidades, a recomendação do governo federal é de um conselho para cada 200 mil habitantes. O ECA estabelece que os integrantes dos conselhos tutelares devem residir no município, ter mais de 21 anos de idade e reconhecida idoneidade moral. O estatuto exige, ainda, “inegável capacidade técnica”, mas não cita detalhes.

Foi para preencher essa lacuna que o parlamentar apresentou o projeto. Ilderlei Cordeiro lembra que nem sempre os integrantes dos conselhos possuem experiência como assistente social ou formação na área. “A nossa intenção é dotar o Conselho Tutelar de pelo menos um profissional da área social – o assistente social – e, assim, garantir condições efetivas para o cumprimento de suas atribuições, o que seguramente resultará em mais independência, agilidade e eficácia na defesa dos direitos da criança e do Adolescente”, argumenta o deputado.

Cada conselho tutelar é composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Portal Controle Social http://controlesocialdesarandi.com.br/eca/projeto-torna-obrigatorio-assistente-social-conselho-tutelar/