MOÇÃO DE APOIO

O Conselho Regional de Serviço Social da Bahia – 5.ª Região, vem a público manifestar seu apoio e solidariedade à Assistente Social - Áurea Silva Oliveira/CRESS n.º 4969, diante do fato ocorrido no dia de 15/06/2014, na sala de aula do Colégio Odorico Tavares em Salvador, quando a mesma participava da prova do Concurso Público para o cargo de Assistente Social da Defensoria Pública do Estado da Bahia, promovido pela empresa CONSULTEC.

Ocorre que a candidata usava um turbante como parte de suas vestes, e conforme suas próprias palavras: “usa como indumentária de resistência africana”, foi convidada a retirar a peça ou evadir-se da sala, sob a alegação de estar infringindo as normas do certame, no que tange o porte/uso de telefones celulares, relógios de qualquer tipo, boné, chapéu, óculos escuros, pagers, bips, protetor auricular, máquinas calculadoras ou qualquer outro tipo de equipamento eletrônico, armas de qualquer tipo, mesmo que o candidato tenha porte; fazendo uma analogia entre o turbante e um adereço esportivo, desconsiderando o símbolo étnico e religioso de matriz africana que a peça representa. A postura dos profissionais da CONSULTEC impôs à Áurea Silva Oliveira, uma exposição vexatória e constrangedora diante de todos os presentes, ferindo sua identidade e agindo de forma discriminatória obrigaram-na a tirar a sua indumentária, sob pena de eliminação do Concurso Público.

A manifestação deste Conselho está amparada no Código de Ética Profissional, que preconiza em seus Princípios Fundamentais: II - Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e autoritarismo e VI – Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.

A despeito do princípio da Legalidade, que é precípuo na tomada de decisões, há que se considerar a Razoabilidade a fim de que a perspectiva Garantista, que se fundamenta na diferença entre a normatividade e a realidade, continue sendo exercida preservando os cidadãos em seus direitos básicos, constitucionais e estruturantes.
Este Conselho, substabelecido neste ato pela Conselheira-Presidente, apresenta Moção de Apoio à Assistente Social - Áurea Silva Oliveira e conclama a categoria de assistentes sociais, a sociedade civil organizada, entidades públicas e privadas, e, sobretudo, os operadores do Direito a tomarem ciência do fato ocorrido, reconhecendo que os ditames e regras impostos pelas instituições públicas ou privadas, precisam respeitar a diversidade, característica genuína de uma sociedade em que coabitam etnias e culturas múltiplas.


Salvador/Ba, 31 de julho de 2014



Heleni Duarte Dantas de Ávila
Conselheira Presidente do CRESS-Ba – 5.ª Região