A trajetória histórica do Serviço social e sua funcionalidade social nos marcos do Capitalismo Monopolista

Por Priscila Morais

OBS 1: a sigla SSO= Serviço Social
OBS 2: Esse pequeno texto não se enquadra na categoria de texto acadêmico. Se constitui enquanto exercício de estudos.

Historicamente, o SSO surge, segundo Iamamoto e Carvalho (1996), tendo como pano de fundo o processo de industrialização e consolidação do capitalismo, processo este que gestou as duas classes fundamentais existentes no interior da ordem vigente, quais sejam; o capitalista e o proletariado.

O desenvolvimento das forças produtivas desse período culminou irredutivelmente na produção exponenciada da pauperização da classe trabalhadora, o que se convencionou chamar de questão social - em sua base material -. Ainda sob a luz do pensamento dos autores citados, os mesmo afirmam que “a questão social é a base de justificativa para o surgimento do SSO.”

            No Brasil, o SSO surge, a princípio, enquanto prática social, dirigida pela igreja católica. É interessante frisar que nesse momento, o SSO se constitui enquanto protoforma – práticas de caridade e filantropia organizada por instituições de cunho privado/social – e não como prática profissional.

            Na literatura do SSO acerca de seus fundamentos, existem dois pontos de partida, formulados pelas teses endogenistas e histórico critica. A referência usada para tal estudo se encontra em Montaño, na obra: A natureza do Serviço Social. A primeira tese defende que o SSO surge da caridade cristã e se desenvolve enquanto prática profissional a partir da ajuda ao próximo, da benevolência, articulada a princípios morais e religiosos arraigados. A segunda tese histórico critica, defende o surgimento do SSO/ Ação social, enquanto prática de caridade regida sob os preceitos cristãos de solidariedade e justiça, no entanto, tal tese situa essa prática como protoforma do SSO. Essa posição teórica defende que o SSO enquanto profissão legitimada e institucionalizada, surge pelas mãos do Estado, com vistas a enfrentar as expressões da questão social, via políticas sociais.

            Netto (2011), que comunga do posicionamento teórico da ultima tese colocada, situa o surgimento do SSO profissional nos marcos do capitalismo monopolista, nas palavras do autor: “o serviço social é indivorciável da ordem monopólica.” Segundo o autor, o SSO se concretiza como profissão a partir do momento em que o assistente social passa a exercer funções alheias a sua vontade, em outras palavras; o SSO se torna profissão quando o agente passa a ser demandado pelo Estado ou pelo empresariado, para desempenhar funções dentro de um padrão institucional, técnico e burocrático e não mais em função de suas motivações, ditadas pela certeza de uma vocação.

            Sob a luz da segunda tese posta no penúltimo parágrafo, compreendemos que o SSO, enquanto profissão surge em um contexto, no qual o Estado burgês, na fase dos monopólios, passa a assumir algumas demandas da classe trabalhadora, nas palavras de Netto (2011) “de forma estratégica, continua e sistematizada” desempenhando sua função principal, qual seja; atender aos interesses da classe dominante. A profissão emerge de uma necessidade do Estado em intervir nas expressões da questão social, com o objetivo primeiro de manter a ordem e garantir a reprodução e controle da classe trabalhadora, a serviço da acumulação. Esse Estado nomeado por alguns autores como “Estado interventor”, segundo Netto, concretiza as políticas sociais como concessões frente às pressões exercidas pela classe trabalhadora. No entendimento do autor, “não há dúvidas de que as políticas sociais decorrem fundamentalmente da capacidade de organização e mobilização da classe operária e do conjunto dos trabalhadores”

            O Estado legitima o SSO como profissão técnica e especializada, nos marcos da divisão social do trabalho, nos dizeres de Iamamoto e Carvalho (1996), com vistas a elaborar e executar as políticas sociais na realidade cotidiana vivenciada pela classe vulnerabilizada. A profissão de SSO se dá na ordem monopólica a serviço do Estado e do grande Capital. A profissão atua principalmente junto aos trabalhadores e suas famílias e contribui de forma indireta no favorecimento do processo produtivo, através dos serviços sociais para a garantia da subsistência dos trabalhadores - produtores diretos da riqueza social-.

            Alguns autores divergem acerca da funcionalidade da profissão na sociedade e colocam o SSO como uma profissão contraditória que ora atende ao  Estado/ Capital, ora atende a classe trabalhadora. Diante do que foi posto anteriormente, é possível apreender que o SSO surge a serviço da classe dominante, logo é uma profissão geneticamente conservadora. A contradição nessa profissão é evidenciada por aqueles que não a compreendem em sua totalidade, estes são os mesmos que ainda defendem o Estado como uma instituição contraditória ou neutra, a serviço do bem comum, tecendo um “apoio crítico” ao mesmo, o que no entendimento de Lessa (2013) se constitui em: “qualquer apoio ao Estado, seja ele critico ou não, é certamente uma oposição declarada aos trabalhadores”.

            É necessário ter claro que, não há SSO crítico, ou SSO revolucionário. O assistente social não se constitui enquanto um sujeito da transformação social. No entanto, é possível e necessário o dialogo com a teoria social de Marx, a fim de subsidiar uma articulação coerente entre teoria e prática.

            Netto faz referência a importância de apreender as possibilidades e limites da ação profissional no contexto dessa sociabilidade, bem como do principal instrumento de sua ação – a política social -. Ambos se caracterizam como necessários nos marcos da ordem vigente, mas não se põe enquanto ferramentas capazes de findar com os males sociais, aos quais são demandados a intervir. O SSO surge nos limites do capitalismo monopolista e são nesses limites que o SSO se esgota. Segundo Netto, em seu texto “ As 5 notas a propósito da questão social” o autor termina o texto com os seguintes dizeres, com os quais também concluímos esse breve texto sobre a profissão de SSO. Nas palavras do autor: “Ainda esta longe o futuro no qual o serviço social vai se esgotar, pelo próprio exaurimento do seu objeto”.

Referências: 

IAMAMOTO, Marilda Vilela; CARVALHO, Raul. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo, Cortez, 1996.

LESSA, Sérgio.Capital e Estado de Bem Estar: o caráter de classes das políticas públicas. São Paulo: Instituto Lukács, 2013. 

NETTO, José Paulo. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 8ª Ed. São Paulo: Cortez, 2011.