"De mãos dadas para as lutas que virão"

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Mensagem de fim de ano do CFESS  a todos nós Assistentes Sociais! 

Boas festas e que as lutas continuem no ano novo vindouro! 

Priscila Morais 

O significado das Políticas Sociais

Por Priscila Morais

OBS: Esse pequeno texto não se enquadra na categoria de texto acadêmico. Se constitui enquanto exercício de estudos.

            A Política Social surge, segundo Iamamoto e Carvalho (1996), como consequência dos direitos sociais e da cidadania, no contexto do capitalismo monopolista, entre os séculos XIX e XX. Ainda acerca do surgimento das políticas sociais, Berhing e Boschetti (2011), colocam que as condições que favoreceram sua emergência se caracterizam pelos seguintes aspectos: a organização e mobilização da classe trabalhadora, a correlação de forças entre as classes no âmbito do Estado burguês e o desenvolvimento das forças produtivas que, por sua vez, exponenciam a barbárie social.

            A política social ganha espaço nos marcos do capitalismo monopolista, pelas mãos do Estado Social, ou Estado de Bem Estar, que se reconfigura para melhor atender as exigências do Capital e passa a intervir diretamente e internamente nas relações econômicas e sociais, fazendo uso, não apenas da repressão, mas agora, também do consenso. Nesses termos, é interessante frisar que a intervenção do Estado nas demandas sociais, se constitui enquanto condição para intervir no econômico; em outras palavras: o social posto nesse contexto está subordinado à política econômica.

            Dado o agravamento da questão social, gestada pelo movimento de produção alargada do capital, em sua fase madura, como formula Mandel – (capitalismo monopolista/capitalismo maduro, pois no entendimento do autor, é nesse momento que o capitalismo atinge o seu mais alto grau de desenvolvimento). – O Estado Social passa a atender em alguns casos e em outros a se antecipar estrategicamente as demandas dos trabalhadores, segundo Netto (2011), com o objetivo primeiro de garantir a manutenção da ordem, o controle e a reprodução da classe trabalhadora, a serviço do Capital. Netto (2011), Berhing e Boschetti (2011), Montaño e Duriguetto (2011) e Iamamoto de Carvalho (1996), são unânimes ao caracterizar a política social através do binômio concessão e conquista, nessa perspectiva teórica, Netto (2011), coloca que não há dúvidas de que a política social surge da capacidade de organização e mobilização do proletariado e do conjunto dos trabalhadores. As concessões do Estado, nesse sentido, acontecem como respostas às pressões exercidas pelos trabalhadores. Ainda no entendimento do autor, o Estado não cria as políticas sociais, este as concretiza. Os autores citados compreendem o caráter de dominação contido nas políticas sociais, mas naturalmente, assinalam que não podemos deixar de defender os ganhos dos trabalhadores com a incidência da política social em suas vidas cotidianas, considerando-as necessárias no contexto da sociabilidade vigente. 

            Autores como Meszáros (2002) e Lessa (2013), entendem a política social como um mecanismo de concessão do Estado para se alto legitimar e legitimar a ideologia da classe dominante, através do seu aparato político, democrático e institucional a favor do Capital. Meszáros (2002), põe que tais concessões do Estado Social sob a forma de políticas sociais e direitos sociais são, na verdade, mais favoráveis aos interesses capitalistas que aos trabalhadores, em outras palavras, os ganhos para a classe vulnerabilizada, no que tange a garantia ou o complemento a sua subsistência não estremecem se quer a base de produção e acumulação do Capital, ao contrário, a política social, enquanto controle social, favorece os ganhos do MPC, visto que, garante minimamente as condições de vida dos trabalhadores que como consequência inevitável  de dominação e exploração, continua a serviço da reprodução da ordem socioeconômica vigente. No entanto, o autor apreende a importância dos ganhos relativos da política social para os trabalhadores nos limites dessa sociedade, mesmo que tais direitos sejam anulados sempre que não representem os interesses do capital, em determinadas conjunturas históricas, a exemplo do atual período neoliberal.

            Braz e Netto (2012), apontam os ganhos dos capitalistas com a intervenção do Estado via políticas sociais na realidade cotidiana dos trabalhadores. Os autores colocam que tais medidas de intervenção desonera o capitalista de arcar com o ônus de sua responsabilidade com a reprodução da força de trabalho. Iamamoto e Cravalho (1996), colocam que o Estado, ao intervir via serviços sociais, tais como: salários indiretos, subsídios para a obtenção de moradia própria, transporte público e financiamentos, desobriga o capitalista de aumentar o valor do salário real do trabalhador, o que se constitui em ganhos para o mesmo, tendo em vista que são os próprios beneficiários dos serviços que os financiam. Embora o trabalhador acesse a esses serviços sociais e tais serviços sejam necessários a eles, nessa sociedade, isso não se caracteriza como ganhos substanciais que viabilizem uma igualdade real, mas se põem como micromudanças que não anulam sua condição de explorado.

            Tendo clara a razão de existir das políticas sociais, é necessário e possível apreender os seus limites postos nos marcos dessa sociedade. Sendo a política social um mecanismo de intervenção do Estado para atuar no enfrentamento as expressões da questão social, tendo em vista que, o Estado é superestrutura demandado pela estrutura econômica para salvaguardar seus interesses, entendemos que a política social surge e se desenvolve convergindo nesse mesmo sentido.

            Apreender a política social sob essa perspectiva teórica, não nos leva ao entendimento de que este mecanismo é desnecessário ou tão somente inconveniente a luta da classe trabalhadora nos limites do capitalismo desenvolvido. É preciso ter a percepção de que não será por meio das conquistas ou avanços da política social, nos marcos dessa sociedade que chegaremos à emancipação humana e ao fim das contradições inerentes a esse sistema econômico. A política social enquanto cria do capitalismo, bem como a democracia, cidadania e os direitos burgueses são organicamente funcionais a produção e reprodução das relações sociais  vigentes, logo, se fazem necessárias enquanto meio de sustentação da dinâmica do Capital, no gerenciamento dos males sociais e a favor das condições mínimas de existência do trabalhador, no sentido de garantir a contradição que, segundo Trindade (2011), funda o MPC, qual seja, a produção social da riqueza e sua apropriação privada.

REFERÊNCIAS

IAMAMOTO, Marilda Vilela; CARVALHO, Raul. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo, Cortez, 1983.

BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: Fundamentos e História. 9ª Ed. São Paulo: Cortez, 2011.

NETTO, José Paulo. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 8ª Ed. São Paulo: Cortez, 2011.

MONTAÑO, Carlos; DURIGUETTO, Maria Lúcia. Estado, Classe e Movimento Social . 3ª Ed. São Paulo: Cortez, 2011.

BRAZ, Marcelo; NETTO, José Paulo. Economia Política: Uma introdução crítica. 8ª Ed. São Paulo: Cortez, 2012.

LESSA, Sérgio. Capital e Estado de Bem Estar: o caráter de classes das políticas públicas. São Paulo: Instituto Lukács, 2013. 

MÉSZÁROA. Estván. Para Além do Capital: Rumo a uma teoria da transição. Tr. Paulo Cesar Castanheira/Sérgio Lessa. São Paulo: Boitempo. 2002.

TRINDADE. José Damião de Lima. História Social dos Direitos Humanos. 3ª Ed. São Paulo: Petrópolis, 2011.    

Assistente social será obrigatório no PSF

Fonte: Portal do Controle Social

Link: http://controlesocialdesarandi.com.br/assistencia-social/assistente-social-sera-obrigatorio-no-psf/?utm_medium=twitter&utm_source=dlvr.it&utm_campaign=Feed%3A+controlesocial

Leia também a PL na integra: http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=947817

Atenção Assistentes Sociais de Alagoas!

Ato contra a privatização dos serviços públicos em Maceió

Atenção Assistentes Sociais de Alagoas!

O CRESS/AL convoca todos/as os/as assistentes sociais de Alagoas para participarem, amanhã (22), do ato público contra as OS’s, que são Organizações Sociais que permitem a terceirização dos serviços públicos em áreas como saúde, educação, ciência, tecnologia e cultura.

O ato será realizado no dia em que a Assembleia Legislativa deve votar a regulamentação das OS's. Tal aprovação representaria a privatização dos serviços públicos, o que nós, que fazemos o CRESS/AL, repudiamos.  Defendemos que os serviços sejam administrados pelo Estado, garantindo a gratuidade e a universalidade de seus serviços e o direito universal a todos/as os/as trabalhadores/as. Por isso, convidamos a categoria para ir às ruas dizer não à privatização.

A concentração do ato será na Praça D. Pedro II (ao lado da Catedral, no Centro de Maceió), às 9h.

FONTE: CRESS 16 região.

Novas aquisições!

Quanto mais a minha estante cresce, mais cresce a minha lista de compra de livros!

Não costumo escrever resenhas quando posto novas aquisições de livros no blog, mas dessa vez me senti impelida a dividir com vocês, meus leitores, seguidores ou frequentadores desse espaço, um pouquinho da minha história com meus livros do serviço social.

De uns tempos pra cá, compreendo o quão importante e necessário é fazer a leitura de uma obra completa, não se limitar a xerox de determinado capitulo de um livro, como muitas vezes somos levados a fazer, em decorrência da falta de grana que acomete a maioria dos estudantes na faculdade. No período da graduação adquiri poucos livros, confesso, algumas vezes por não compreender a importância e outras por questões de prioridades financeiras, em determinados momentos. Ao longo desse ano, fui adquirindo muitos livros, aos quais tive acesso nas disciplinas lá da graduação, porém apenas por meio do empréstimo da biblioteca central ou setorial da universidade. Alguns desses livros foi muito gratificante adquirir, pois contribuíram muito para minha formação, esse ano tive o prazer de ler um a um. Desses três livros novos acima, o do Huberman e do Montaño estiveram lá, no comecinho do curso, me ajudando a descobrir um novo universo de conhecimentos e plantaram as sementes que me acompanharam ao longo do curso, tenho um carinho especial pelos dois.  O do Meszáros, conheci há pouco tempo, como referência de um texto excelente que li, a respeito da mesma temática que o livro aborda, a crise, e logo tive vontade de adquirir, certamente será uma ótima leitura, pelo que pude ver no texto que o mesmo foi referenciado.

Bom é isso, pessoal, na medida do possível adquiram livros e principalmente, os LEIAM!

Boas leituras pessoal!

Priscila Morais

A trajetória histórica do Serviço social e sua funcionalidade social nos marcos do Capitalismo Monopolista

Por Priscila Morais

OBS 1: a sigla SSO= Serviço Social
OBS 2: Esse pequeno texto não se enquadra na categoria de texto acadêmico. Se constitui enquanto exercício de estudos.

Historicamente, o SSO surge, segundo Iamamoto e Carvalho (1996), tendo como pano de fundo o processo de industrialização e consolidação do capitalismo, processo este que gestou as duas classes fundamentais existentes no interior da ordem vigente, quais sejam; o capitalista e o proletariado.

O desenvolvimento das forças produtivas desse período culminou irredutivelmente na produção exponenciada da pauperização da classe trabalhadora, o que se convencionou chamar de questão social - em sua base material -. Ainda sob a luz do pensamento dos autores citados, os mesmo afirmam que “a questão social é a base de justificativa para o surgimento do SSO.”

            No Brasil, o SSO surge, a princípio, enquanto prática social, dirigida pela igreja católica. É interessante frisar que nesse momento, o SSO se constitui enquanto protoforma – práticas de caridade e filantropia organizada por instituições de cunho privado/social – e não como prática profissional.

            Na literatura do SSO acerca de seus fundamentos, existem dois pontos de partida, formulados pelas teses endogenistas e histórico critica. A referência usada para tal estudo se encontra em Montaño, na obra: A natureza do Serviço Social. A primeira tese defende que o SSO surge da caridade cristã e se desenvolve enquanto prática profissional a partir da ajuda ao próximo, da benevolência, articulada a princípios morais e religiosos arraigados. A segunda tese histórico critica, defende o surgimento do SSO/ Ação social, enquanto prática de caridade regida sob os preceitos cristãos de solidariedade e justiça, no entanto, tal tese situa essa prática como protoforma do SSO. Essa posição teórica defende que o SSO enquanto profissão legitimada e institucionalizada, surge pelas mãos do Estado, com vistas a enfrentar as expressões da questão social, via políticas sociais.

            Netto (2011), que comunga do posicionamento teórico da ultima tese colocada, situa o surgimento do SSO profissional nos marcos do capitalismo monopolista, nas palavras do autor: “o serviço social é indivorciável da ordem monopólica.” Segundo o autor, o SSO se concretiza como profissão a partir do momento em que o assistente social passa a exercer funções alheias a sua vontade, em outras palavras; o SSO se torna profissão quando o agente passa a ser demandado pelo Estado ou pelo empresariado, para desempenhar funções dentro de um padrão institucional, técnico e burocrático e não mais em função de suas motivações, ditadas pela certeza de uma vocação.

            Sob a luz da segunda tese posta no penúltimo parágrafo, compreendemos que o SSO, enquanto profissão surge em um contexto, no qual o Estado burgês, na fase dos monopólios, passa a assumir algumas demandas da classe trabalhadora, nas palavras de Netto (2011) “de forma estratégica, continua e sistematizada” desempenhando sua função principal, qual seja; atender aos interesses da classe dominante. A profissão emerge de uma necessidade do Estado em intervir nas expressões da questão social, com o objetivo primeiro de manter a ordem e garantir a reprodução e controle da classe trabalhadora, a serviço da acumulação. Esse Estado nomeado por alguns autores como “Estado interventor”, segundo Netto, concretiza as políticas sociais como concessões frente às pressões exercidas pela classe trabalhadora. No entendimento do autor, “não há dúvidas de que as políticas sociais decorrem fundamentalmente da capacidade de organização e mobilização da classe operária e do conjunto dos trabalhadores”

            O Estado legitima o SSO como profissão técnica e especializada, nos marcos da divisão social do trabalho, nos dizeres de Iamamoto e Carvalho (1996), com vistas a elaborar e executar as políticas sociais na realidade cotidiana vivenciada pela classe vulnerabilizada. A profissão de SSO se dá na ordem monopólica a serviço do Estado e do grande Capital. A profissão atua principalmente junto aos trabalhadores e suas famílias e contribui de forma indireta no favorecimento do processo produtivo, através dos serviços sociais para a garantia da subsistência dos trabalhadores - produtores diretos da riqueza social-.

            Alguns autores divergem acerca da funcionalidade da profissão na sociedade e colocam o SSO como uma profissão contraditória que ora atende ao  Estado/ Capital, ora atende a classe trabalhadora. Diante do que foi posto anteriormente, é possível apreender que o SSO surge a serviço da classe dominante, logo é uma profissão geneticamente conservadora. A contradição nessa profissão é evidenciada por aqueles que não a compreendem em sua totalidade, estes são os mesmos que ainda defendem o Estado como uma instituição contraditória ou neutra, a serviço do bem comum, tecendo um “apoio crítico” ao mesmo, o que no entendimento de Lessa (2013) se constitui em: “qualquer apoio ao Estado, seja ele critico ou não, é certamente uma oposição declarada aos trabalhadores”.

            É necessário ter claro que, não há SSO crítico, ou SSO revolucionário. O assistente social não se constitui enquanto um sujeito da transformação social. No entanto, é possível e necessário o dialogo com a teoria social de Marx, a fim de subsidiar uma articulação coerente entre teoria e prática.

            Netto faz referência a importância de apreender as possibilidades e limites da ação profissional no contexto dessa sociabilidade, bem como do principal instrumento de sua ação – a política social -. Ambos se caracterizam como necessários nos marcos da ordem vigente, mas não se põe enquanto ferramentas capazes de findar com os males sociais, aos quais são demandados a intervir. O SSO surge nos limites do capitalismo monopolista e são nesses limites que o SSO se esgota. Segundo Netto, em seu texto “ As 5 notas a propósito da questão social” o autor termina o texto com os seguintes dizeres, com os quais também concluímos esse breve texto sobre a profissão de SSO. Nas palavras do autor: “Ainda esta longe o futuro no qual o serviço social vai se esgotar, pelo próprio exaurimento do seu objeto”.

Referências: 

IAMAMOTO, Marilda Vilela; CARVALHO, Raul. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo, Cortez, 1996.

LESSA, Sérgio.Capital e Estado de Bem Estar: o caráter de classes das políticas públicas. São Paulo: Instituto Lukács, 2013. 

NETTO, José Paulo. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 8ª Ed. São Paulo: Cortez, 2011.

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