Atenção! Boa notícia para os estudantes estagiários!
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto para determinar que todos os estagiários recebam bolsa ou outra forma de contraprestação, independentemente do tipo de estágio.
O autor do PLS 424/2012 http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=109147 senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que a Lei dos Estágios (11.788/2008) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm
faz uma série de distinções entre os estágios não obrigatórios e os
obrigatórios (cuja carga horária é exigida para a conclusão de alguns
cursos técnicos ou de graduação, por exemplo). Nestes, é possível não
ocorrer qualquer pagamento. Na opinião do senador, essa prática é
discriminatória e poderia levar à exploração da mão de obra de
estudantes cujos cursos incluem a obrigatoriedade de realização do
estágio.
“Além do aprendizado que a
prática do estágio promove, o trabalho realizado pelo estagiário gera
benefícios importantes para as partes concedentes e deve, portanto, ser
devidamente compensado”, diz ele.
Para a relatora na CAS,
senadora Ana Amélia (PP-RS), os estágios obrigatórios oferecidos a
título gracioso, sem qualquer tipo de remuneração para os estagiários,
são exemplos de "exploração inaceitável de mão de obra", que deveriam
ser coibidos pela legislação. A matéria vai à Comissão de Educação,
Cultura e Esporte (CE), onde terá decisão terminativa.
FONTE: SENADO NOTÍCIAS: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/05/20/aprovada-proposta-que-proibe-estagio-nao-remunerado?utm_source=midias-sociais&utm_medium=midias-sociais&utm_campaign=midias-sociais
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