PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL
O que é um projeto? Um projeto tem teleologia, indica a
direção que uma sociedade, uma categoria constrói para concretizar o que
idealizou, o que sonhou e sonha. E por isso podemos diferenciar os
projetos societários dos projetos profissionais.
Segundo Netto (1999), os projetos
societários aprestam uma imagem de sociedade a ser construída, que
reclamam determinados valores para justificá-la e que privilegiam certos
meios (materiais e culturais) para concretizá-la. Constituem-se em
projetos macroscópicos, para o conjunto da sociedade. São, portanto,
projetos de classe.
Os projetos profissionais são coletivos;
apresentam a auto-imagem de uma profissão; elegem os valores que a
legitimam; delimitam e priorizam seus objetivos e funções; formulam os
requisitos (teóricos, institucionais e práticos) para o seu exercício;
prescrevem normas para o comportamento dos profissionais; estabelecem as
balizas da sua relação com os usuários dos serviços, com as outras
profissões e com as organizações e instituições sociais, privadas e
públicas; são construídos por um sujeito coletivo – a categoria
profissional; e através da sua organização (que envolve os profissionais
em atividades, as instituições formadoras, os pesquisadores, os
docentes e estudantes da área, seus organismos corporativo e sindicais)
que a categoria elabora o seu projeto profissional (NETTO,1999).
O QUE É O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL?
É o nosso projeto profissional que foi
construído no contexto histórico de transição dos anos 1970 aos 1980,
num processo de redemocratização da sociedade brasileira, recusando o
conservadorismo profissional presente no Serviço Social brasileiro.
Constata-se o seu amadurecimento na década de 1990, período de profundas
transformações societárias que afetam a produção, a economia, a
política, o Estado, a cultura, o trabalho, marcadas pelo modelo de
acumulação flexível (Harvey) e pelo neoliberalismo.
Condições necessárias para desenvolver e aprofundar o projeto ético-político:
Condição política, que teve na luta pela
democracia seu principal rebatimento, onde as aspirações democráticas e
populares foram incorporadas e intensificadas pelas vanguardas do
Serviço Social.
Espaço legitimado na academia, que
permitiu a profissão estabelecer fecunda interlocução com as Ciências
Sociais e criar e revelar quadros intelectuais respeitados no conjunto
da categoria.
Debate sobre a formação profissional,
cujo empenho foi dirigido no sentido de adequá-la às novas condições
postas, em um marco democrático da questão social. Em suma, a construção
de um novo perfil profissional.
No interior da categoria profissional,
modalidades prático-interventivas tradicionais foram ressignificadas e
novas áreas e campos de intervenção foram emergindo devido, sobretudo,
às conquistas dos direitos cívicos e sociais que acompanharam a
restauração democrática na sociedade brasileira (práticas interventivas
junto a categorias sociais como criança, adolescente, mulheres, e
outras.
ESTRUTURA BÁSICA DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO:
Núcleo: reconhecimento da liberdade como valor central
Ø Compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais
Ø Vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social
Dimensão política: se posiciona m favor
da eqüidade e da justiça social, na perspectiva da universalização; a
ampliação e consolidação da cidadania. Este projeto se reclama
radicalmente democrático – socialização da participação política e
socialização da riqueza socilmente produzida.
Do ponto de vista profissional: o projeto
implica o compromisso com a competência, cuja base é o aprimoramento
profissional – preocupação com a (auto) formação permanente e uma
constante postura investigativa.
Usuários: o projeto prioriza uma nova
relação sistemática com os usuários dos serviços oferecidos –
compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população, a
publicização dos recursos institucionais e sobretudo, abrir as decisões
institucionais à participação dos usuários.
Articulação com os segmentos de outras
categorias profissionais que partilhem de propostas similares e com os
movimentos que se solidarizam com a luta geral dos trabalhadores.
COMPONENTES QUE MATERIALIZAM O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO:
Dimensão da produção de conhecimento no
interior do Serviço Social: é a esfera da sistematização das modalidades
práticas da profissão, onde se apresentam os processos reflexivos do
fazer profissional.
Dimensão político-organizativo da
profissão: fóruns de deliberação e as entidades representativas (
conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS e as demais associações
político-profissionais, movimento estudantil representado pelo conjunto
dos CA’s e DA’s e pela ENESSO). É aqui que são tecidos os traços gerais
do projeto, quando são reafirmados (ou não) determinados compromissos e
princípios.
Dimensão jurídico-política da profissão:
aparato político-jurídico estritamente profissional (Código de Ética
Profissional e a Lei de Regulamentação da Profissão – Lei 8.662/93 e as
novas Diretrizes Curriculares do MEC; aparato jurídico-político de
caráter mais abrangente (conjunto das leis advindas do capítulo da Ordem
Social da Constituição Federal de 1988).
Texto adaptado da Coletânea de Leis –
CRESS 17ª Região/ES e do texto de Marcelo Braz Moraes dos Reis
(professor da ESS/UFRJ. Conselheiro do CFESS - Gestão
2002-2005/2005-2008, ex-diretor CRESS 7a Região), intitulado “Notas
sobre o Projeto Ético Político do Serviço Social”.
FONTE: CRESS - Conselho Regional de Serviço Social.