Profissionais e estudantes de Alagoas comemoram o aniversário de 80 anos do Serviço Social

 

No próximo dia 15, o Serviço Social vai completar 80 anos de existência no Brasil e as atividades alusivas à data comemorativa serão realizadas em todo o país pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e pelos conselhos regionais da categoria, junto a entidades parceiras. Em Alagoas, estudantes e profissionais da área participarão gratuitamente de conferências e debates em Palmeira dos Índios, do dia 12 deste mês, e em Maceió, no dia 13.

 

Os dois eventos estão sendo organizados pelo Conselho Regional de Serviço Social 16ª Região (CRESS/AL) e pelo Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas (Saseal), com o apoio do CFESS, da ABEPSS, da Enesso e dos cursos de Serviço Social do Campus Maceió e do Polo Palmeira dos Índios da Universidade Federal de Alagoas.

 

Entre as atividades que integram a programação, estão as conferências com a participação de profissionais e estudiosos que vão debater o papel do/a assistente social diante da atual conjuntura sociopolítica brasileira. Para Islânia Rocha, conselheira do CRESS/AL que faz parte da equipe organizadora dos eventos, esse é um tema de suma importância para a categoria.

 

“Precisamos compreender os retrocessos no âmbito dos direitos sociais, humanos e trabalhistas, possibilitando assim o entendimento dos meandros do processo de precarização das políticas sociais que afetam diretamente o mercado de trabalho e o exercício profissional do assistente social”, afirmou.

 

O evento do dia 13 contará ainda com uma homenagem às assistentes sociais da turma graduada em 1966, em Alagoas, pela Escola de Serviço Social Padre Anchieta.

 

Assistente Social

 

O Serviço Social é uma profissão que tem se transformando desde a sua inscrição no Brasil, há oitenta anos, e que contribui para o combate à desigualdade, mas, principalmente, para a construção de uma sociedade humanamente emancipada.

 

Conforme afirma Alcina Lins, coordenadora da Comissão de Formação Profissional do CRESS/AL, “As lutas dos/as assistentes sociais se pautam no projeto ético-político da profissão, que tem como principio norteador o reconhecimento da liberdade como valor ético central”.

 

 

Confira a programação das atividades locais alusivas ao aniversário de oitenta anos da profissão:

 

DIA 12/05 – PALMEIRA DOS ÍNDIOS
Local: Auditório do IFAL
Inscrições no local

 

13h – Credenciamento/ recepção

14h – Mesa de abertura
Representantes: CRESS / AL, SASEAL, ABEPSS, ENESSO, CFESS.

14h30 – Conferência: Os 80 anos do Serviço Social brasileiro: uma história de luta e resistência

Conferencista: Profa. Mestre Marli de Araújo (Curso de Serviço Social UFAL/ Polo Palmeira dos Índios)

15h – Conferência: A conjuntura brasileira atual: aspectos econômicos, sociais, e políticos – repercussões para os trabalhadores

Conferencista: Prof. Mestre Albani de Barros (Centro Universitário Tiradentes Maceió)

Mediador e Coordenação de mesa: Prof. Mestre Cristiano Montenegro (presidente do SASEAL)

16h – Debate

17h – Encerramento

 

DIA 13/05 – MACEIÓ
Local: Auditório do Maceió Mar Hotel
Inscrições no local

 

8h – Credenciamento/ recepção

09h00 – Mesa de abertura
Representantes: CRESS / AL, SASEAL, ABEPSS, ENESSO, CFESS.

09h30 – Homenagem ao Jubileu de Ouro de graduação da turma de 1966 da Escola de Serviço Social Padre Anchieta

Responsável pela entrega das placas em homenagem: Conselheira do Cress/AL Alcina Lins

10h – Conferência: Os 80 anos do Serviço Social brasileiro: uma história de luta e resistência

 

Conferencistas: Profa. Mestre Marli de Araújo (Curso de Serviço Social UFAL/ Polo Palmeira dos Índios) e Profa. Mestre Maria Elisa Braga (Ex- Conselheira do CFESS – Gestões (2008-2011 e 2011-2014) Professora Titular da Universidade nove de julho (Uninove) em São Paulo)

Coordenadora de mesa: Assistente Social da Secretaria Municipal de saúde de Maceió e professora da Uncisal, representante do SASEAL Jinadiene da Silva Soares Moraes

11h30 – Debate

 

12h30 – Intervalo

 

14h – Conferência: A conjuntura brasileira atual: aspectos econômicos, sociais, e políticos – repercussões para os trabalhadores

 

Conferencistas: Prof. Mestre Albani de Barros (Centro Universitário Tiradentes Maceió) e Prof. Mestre Adriano Nascimento (Faculdade de Serviço Social UFAL/Maceió)

Mediador e Coordenação de mesa: Prof. Mestre Cristiano Montenegro (presidente do SASEAL)

16h – Debate

 

17h – Atração Cultural

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Texto: Amanda Duarte
Publicado em: 06/05/2016

O Estado de Bem Estar e a Política Social nos marcos históricos do capitalismo

Por Priscila Morais

OBS 1: As analises e conclusões contidas nesse breve texto são fundamentadas em estudos e leituras referenciadas no mesmo, considerando o posicionamento teórico dos autores em questão.

OBS 2:  Esse pequeno texto não se enquadra na categoria de texto acadêmico. Se constitui enquanto exercício de estudos.

            O Estado enquanto superestrutura a serviço da estrutura econômica gerida pela classe burguesa, no interior da sociabilidade capitalista, surge segundo Marx (2010), em seus escritos no “Glosas Críticas” com uma dependência ontológica a sociedade civil, que em Marx, se traduz como sociedade burguesa; em outras palavras o Estado surge com a função primeira de atender aos interesses da classe hegemônica, em diferentes períodos históricos e sociais.

            Na sociedade regida pelo Capital, o Estado mantém a sua funcionalidade, de acordo com o estágio de desenvolvimento do capitalismo. No processo de transição da pequena indústria ou indústria familiar para a grande indústria que se caracteriza, nas palavras de Netto (2011), como “a primeira onda industrializante”, qual seja, a revolução industrial, processo de consolidação do capitalismo como modo de produção, nos marcos do ideário liberal, no conjunto dos processos produtivos de acumulação que se põe historicamente como capitalismo concorrencial.

            O Estado liberal, segundo Braz e Netto (2011), intervinha na economia de forma externa, adotando a lógica do liberal Adam Smith, a qual o mercado deveria ser livre para se auto regular. Acerca dessa intervenção indireta do Estado, há controvérsias entre perspectivas teóricas defendidas por alguns autores.

No que tange a intervenção do Estado liberal no social, visto que, é nesse contexto de industrialização e hegemonia do capitalismo que, segundo Pimentel (2012), gestam-se as bases da questão social, o Estado segundo Netto (2011) intervém de forma altamente coercitiva e repressiva nas mazelas gestadas pela acumulação, por meio de leis trabalhistas que em sua maioria, tendiam a privilegiar ainda mais os industriais que os trabalhadores, através da repressão organizada pelo seu aparato policial, militar e outras forças a serviço da ordem social, direcionadas violentamente contra qualquer tipo de organização do proletariado emergente do processo de industrialização.

            Situadas essas questões teóricas introdutórias, a respeito do Estado e do mesmo em sua fase liberal concorrencial do capital, adentraremos a uma série de breves apontamentos acerca do Estado Social ou Estado de Bem Estar Social, nos marcos do capitalismo em sua fase monopolista ou capitalismo maduro nos termos de Mandel (...).

            O Estado a serviço dos monopólios passa a adotar uma série de funções, o que caracteriza algumas particularidades que o diferencia do Estado liberal. O Estado de  Bem Estar adota medidas diretas ou internas de intervenção na área econômica e social. É importante frisar que essa intervenção social do Estado nesse contexto histórico, nas expressões da questão social, se dá em detrimento dos interesses econômicos e políticos, em função do restabelecimento das taxas de lucro e retomada do processo de acumulação do capitalismo, em determinado contexto de crise, que se estendeu de 1929, foi suspensa pela segunda guerra e retornou ao término da mesma e como forma de se precaver politicamente, por conta da disseminação de idéias socialistas que rondavam a Europa. 

            No período de surgimento do Estado de Bem Estar como aparato ideológico e político para a sua legitimação, por meio do jogo democrático, são adotadas as medidas econômicas e sociais conhecidas como Keneysianismo, ou nas palavras de Siqueira (2013), “liberalismo democrático.” Essas medidas propunham, segundo Netto (2011), a intervenção organizada, sistematizada e estratégica do Estado nas expressões da questão social. Para o idealizador do conjunto de medidas intervencionistas via Estado – Keynes - os problemas sociais vivenciados nesse contexto, se caracterizavam como um problema de mercado, qual seja um déficit na oferta e na demanda de serviços, gestadas pelo subconsumo. Nessa lógica, o Estado deveria atuar no sentido de motivar o consumo das massas, através da concessão de salários indiretos, políticas de pleno emprego, proteção social e previdência, até mesmo para o conjunto dos trabalhadores ativos, no sentido de reabilitá-los enquanto consumidores. Dessa forma, o Estado concretiza a política social com vistas a favorecer a política econômica, a qual recebia altos investimentos como, por exemplo, isenção de tributos fiscais para fortalecer suas bases de produção, acumulação e concentração.

            A respeito do surgimento das políticas sócias, Netto (2011), coloca que só se ouve falar em política social pública a partir do capitalismo monopolista. Ainda na esteira do autor, no que tangem a discussão do binômio concessão e conquista na política social, Netto diz que não há dúvidas que a política social surge do processo de organização e luta do proletariado, logo, para o autor, a política social se constitui enquanto conquista, no entanto o mesmo também entende a política social como concessão do Estado, gerada pelas pressões exercidas pelos trabalhadores. Autores como Berhing, Montaño, Iamamaoto também apreendem a política social como concessão e conquista. Outros autores como Meszáros e Lessa apreendem a política social pela ótica da concessão. Tais autores colocam que as demandas sociais incorporadas pelo Estado Burguês no contexto monopolista, atuam no sentido de controlar e manter a reprodução da classe trabalhadora – leia-se: desmobilização dos trabalhadores -. Nesse contexto toda intervenção do Estado de Bem Estar, no social,  é entendida por Lessa (2013), como um estimulo ao consumo em detrimento da produção e vice e versa e ambos em detrimento da cumulação.

            Meszáros (2002), em seus escritos no livro ‘Para além do Capital’, coloca que a concessão das políticas sociais a classe trabalhadora não traz prejuízo algum ao capital, pelo contrário, essas medidas ainda que paliativas, garantem como complemento ao salário real do trabalhador a sua subsistência e conseqüentemente o controle e a reprodução de sua força de trabalho. Logo, as políticas sociais, enquanto instrumento criado pelo Estado a favor do Capital, se constituem enquanto benefício maior a este que a classe trabalhadora.

            Netto (2011), em seu texto ‘As cinco notas a propósito da questão social’, sinaliza a importância da apreensão dos limites da política social na sociedade capitalista. Nesses termos, o autor coloca que esse mecanismo de intervenção do Estado na questão social não tem a potência de findar com os males sociais, visto que, tais males se põem como conseqüência inalienável a esse modo de produção. Marx (2010), no citado ‘Glosas Críticas’, já advertia sobre a impossibilidade do Estado atinar e intervir na raiz dos males sociais, nas palavras de Netto (2011) “isso implicaria por em xeque a existência da própria base produtiva que funda o MPC”. Segundo este, mesmo tendo clara as possibilidades e limites da política social, estas são necessárias aos trabalhadores, no interior dessa sociedade, fundada pela contradição da produção social da riqueza e de sua apropriação privada, que ao passo em que gera as condições favoráveis para produzi-la em um movimento contraditório produz e reproduz a barbárie social.

            Diante do que foi posto, é possível apreender que mesmo com  a transição de uma fase capitalista para a outra ou de uma versão de Estado para outra versão, as suas funções e interesses basilares continuam os mesmos. Ao Estado liberal, social ou na contemporaneidade, o Estado neoliberal, corresponde à função de salvaguardar os interesses da burguesia e ao capital continuar seu ciclo de produção, concentração e centralização, em face das mazelas sociais decorrentes desse processo em diferentes períodos históricos.

 Referências

BRAZ, Marcelo; NETTO, José Paulo. Economia Política: Uma introdução crítica. 8ª Ed. São Paulo: Cortez, 2012.

LESSA, Sérgio. Capital e Estado de Bem Estar: o caráter de classes das políticas públicas. São Paulo: Instituto Lukács, 2013. 

MARX, Karl. Glosas Criticas Marginais ao Artigo “O rei da Prússia e a reforma social” de um prussiano. Trad.: Ivo Tonet. São Paulo: Expressão popular, 2010.

MÉSZÁROA. Estván. Para Além do Capital: Rumo a uma teoria da transição. Tr. Paulo Cesar Castanheira/Sérgio Lessa. São Paulo: Boitempo. 2002.

 NETTO, José Paulo. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 8ª Ed. São Paulo: Cortez, 2011.

PIMENTEL, Edlene. Uma “Nova Questão Social”? Raízes materiais e humano-sociais do pauperismo de ontem e de hoje. 2ª Ed. São Paulo: Instituto Luckács, 2012.

SIQUEIRA, Luana. Pobreza e Serviço Social: diferentes concepções e compromissos políticos. 1ª Ed. São Paulo: Cortez, 2013.

Livros/Leituras

Caros leitores e seguidores desse espaço, segue abaixo sugestões para leitura.

Acabei de ler por esses dias o livro "As origens e a comemoração do Dia Internacional das Mulheres" de Ana Isabel Alvarez Gonzales. Inclusive, postei nesse espaço como "nova aquisição" (relembrem: http://servicosocialecotidiano.blogspot.com.br/2016/03/nova-aquisicao_10.html). Assim que estiver com tempo livre, pretendo escrever algumas considerações sobre o livro citado. É uma leitura agradabilíssima, além de bastante esclarecedora sobre o que é o feminismo e a luta das mulheres, além de desmistificar ou apontar aspectos relevantes que contribuíram para o surgimento do Dia Internacional da Mulher, particularmente, adorei! Classifico como leitura indispensável.

Bom, esses dois livros que seguem nesse post, estavam na minha lista de leituras faz tempo, o segundo mais que o primeiro, confesso, mas ao ter acesso a outras leituras, senti a necessidade de ler o primeiro livro dessa foto como forma de esclarecer e complementar o entendimento sobre determinados temas.

Bom, tá aí a indicação. Boa leitura!

Priscila Morais