Estatuto do Nascituro violenta os direitos humanos das mulheres brasileiras

 

Direitos humanos das mulheres. Este é um tema que, à primeira vista, parece ser facilmente compreendido pela categoria de assistentes sociais. Entretanto, quando se propõe a destrinchá-lo, falando de questões mais profundas, como o aborto, por exemplo, o debate é tomado por uma enxurrada de opiniões do senso comum, muitas vezes atracadas no moralismo, no conservadorismo e no fundamentalismo religioso.

 

Portanto, o CFESS se manifestar contrário ao Projeto de Lei nº 478/2007 (conhecido como Estatuto do Nascituro), que tramita na Câmara dos Deputados e visa estabelecer os direitos dos embriões, pode gerar incômodo de assistentes sociais e estudantes que ainda não enfrentam este debate de forma teórica, crítica e laica.

 

“O Estatuto do Nascituro é uma agressão à autonomia e aos demais direitos das mulheres. E certamente não é uma estratégia isolada. É a resposta conservadora das bancadas religiosas, inconformadas com as posições do Supremo Tribunal Federal (STF) em reafirmar os direitos que são garantias constitucionais”, critica Marylucia Mesquita, conselheira e coordenadora da Comissão de Ética Direitos Humanos (CEDH/CFESS).

 

O Estatuto, além de transformar em crime situações de abortamento permitidas pela Lei, como nos casos de estupro, gravidez com riscos à saúde materna e gravidez de fetos anencefálicos, estabelece proteção total ao que o projeto define como nascituro e torna a maternidade compulsória, ou seja, a mulher será obrigada a suportar a gravidez resultante do crime de estupro, demonstrando um profundo retrocesso à luta dos direitos humanos das mulheres.

 

“O fato de termos um corpo biológico que nos possibilita viver a maternidade não pode resultar em obrigação. A maternidade, como experiência humana, é uma construção sócio-histórica e como sujeitos éticos, com autonomia e responsabilidade, as mulheres são capazes de decidir sobre viver ou não esta experiência. O Estado e as religiões fundamentalistas não têm o direito de interferir. É preciso enfrentar a ideologia patriarcal reproduzida por meio da mídia hegemônica, pelas religiões fundamentalistas e pelo próprio Estado, que disseminam a maternidade compulsória e, equivocadamente, o chamado ‘instinto materno’”, enfatiza a Conselheira Marylucia.

 

“Bolsa estupro”

Os absurdos do Estatuto do Nascituro não param por aí. O texto propõe que o estuprador genitor seja identificado e responsável por pagar uma pensão alimentícia até a maioridade. Caso ele não seja identificado, o Estado assumirá essa tarefa. “Por isso, este projeto tem sido chamado pelo movimentos feministas e de mulheres também de ‘Bolsa Estupro’. Ele naturaliza a violência contra a mulher, respalda este crime hediondo (o estupro) e, ao criminalizar o aborto, coloca a pessoa violentada no mesmo patamar do estuprador”, alertou Marylucia.

 

O PL nº 478/2007, de autoria dos Luiz Bassuma (PT/BA )e Miguel Martini (PHS/MG), está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, após ter sido aprovado no dia 5 de junho na Comissão de Finanças e Tributação (CTF).

FONTE: CEFSS.

Veja mais em: http://www.cfess.org.br/

Vem pra rua Maceió!

Vem pra rua Maceió!

 Manifestação em Maceió reuniu aproximadamente 20 mil pessoas.

 

 E nós estávamos presente!

A concentração teve início às 16:30, na praça Centenário e reuniu jovens de ontem e de hoje que comungavam do mesmo objetivo: lutar por direitos. Ao contrário de algumas capitais, o ato aconteceu de forma pacifica do início ao fim. Maceió está de parabéns! Mesmo em baixo de chuva o povo não desanimou e seguiu adiante com palavras de ordem e muita vontade, como tinha que ser. 

Que isso tudo seja apenas um início, pois como bem diz a Prof. Dra. Valéria Correia "é muita luta pra se lutar!" Avante Brasil! Vem pra Rua!

Priscila Morais.

Manifestações em Maceió

 E o povo de Maceió #foi pra rua!

Mais um dia de protestos contra o aumento da tarifa do 'transporte público', mais um dia de reivindicações  por melhores condições de saúde pública, educação e segurança. Porque não é só por 20 centavos, ou 55 centavos, como é o caso de Maceió, mas sim por efetivação de direitos, melhores condições dos serviços públicos e contra a corrupção.

Essas manifestações em todo o país é a representação de um povo que está despertando de uma dormência profunda e está, dentro de um processo gradual, se compreendendo como sujeito de direito em sociedade. Que não durmamos eternamente em berço expedito, que não fujamos da luta. Luta esta, que deve conduzida pela paz, pois os direitos devem ser alcançados direito.  E que essa luta justa, esteja só no começo!

 
 

A precarização da assistência estudantil na Universidade Federal de Alagoas

Antes de tudo, quero deixar claro que o conteúdo critico desse vídeo em nada tem a ver com o evento ao qual, nós estudantes de Serviço Social  estávamos a caminho, o ERESS.

 Esse vídeo é de autoria do estudante de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas, Felipe Rego. O vídeo foi feito com o objetivo de chamar atenção da própria Universidade e da sociedade, que por meio da venda de sua força de trabalho, mediante aos pagamentos de seus impostos nos mantém no ensino superior público. Chamar atenção da universidade no sentido de estabelecer melhores condições para a assistência estudantil da instituição de ensino e chamar atenção da sociedade no sentido de cobrar a efetivação de direitos.

Além do vídeo, foram tiradas fotos para registrar esse momento, para registrar os riscos aos quais os estudantes e motoristas (trabalhadores) foram submetidos, seja  na estrada ao escurecer, seja dentro de um transporte superlotado. As fotos não serão postadas aqui, pois não pedi autorização oficial para usar a imagem das pessoas.

 Aqui fica a nossa indignação e a nossa vontade de lutar a cada dia.

Priscila Morais.

VEJA AQUI O VÍDEO :  http://www.youtube.com/watch?v=f_wGUtbfXxk

Aquilo que a mídia não diz...

 

 

"Os jornais não vão dizer que foram horas de manifestação pacífica, desde a Paulista até o terminal parque Dom Pedro.
Os jornais não vão dizer que a passeata seguiu o caminho praticamente delimitado pela força policial até ser encurralado em frente ao terminal.
Os jornais não vão dizer que após encurralar uma massa de 20 mil pessoas na frente do terminal, a incompetente força policial do estado de São Paulo atirou bombas de gás lacrimogênio no meio da multidão, gerando correria e colocando a vida de muitas pessoas em sério risco.
Os jornais não vão mostrar que o povo voltou cantando, unido, com apoio popular das janelas dos prédios, aplausos e tudo mais até a praça da Sé.
Eles não vão dizer que ao tentar se reunir novamente na praça da Sé, o povo foi atacado covardemente pela tropa de choque em frente à Catedral sem motivo algum aparente.
Nos jornais não vai aparecer que a partir daí a tropa de Choque realizou uma caça indiscriminada a qualquer transeunte, indo muito além do simples dispersar e controlar.
Nos jornais só vai aparecer que essa caça resultou na prisão de um repórter e de um fotógrafo da grande mídia.
Eles não vão contabilizar os manifestantes feridos, espancados pela polícia, machucados por estilhaços de bomba.
Os jornais só vão mostrar os policiais feridos, como se eles tivessem sido simplesmente atacados.
Esses jornais só vão falar de vandalismo, como se isso resumisse o ato, esquecendo toda a marcha.
Os jornais não vão mostrar que o povo fugiu novamente, agora da Sé, rumo à av. Paulista, já furiosos para serem atacados em frente ao MASP de forma covarde e com armadilhas preparadas nas ruas em volta, de forma que o povo não tivesse para onde fugir sem ser atingido pelos ataques da polícia.
Os jornais não vão dizer que todo o vandalismo se concentrou em bancos e propriedades que representam o Estado.
Eles só vão mostrar uma visão simplista, classificando os atos como puro vandalismo sem propósito, escondendo a real motivação de tanta revolta.
Eles nunca vão falar que se trata de uma juventude cansada da opressão do Estado e da ditadura do sistema financeiro.
Os jornais não vão dizer que a juventude não tem perspectiva de um futuro além de se amassar em caixotes com rodas todas as manhãs indo para um trabalho que não gostam, pagar caro por isso, em troca de um salário que mal paga habitação e alimentação.
Eles nunca vão dizer que a especulação imobiliária afastou o povo trabalhador do grande centro, obrigando a necessidade de horas de deslocamento até os locais de trabalho.
A mídia corporativa já não quer informar, quer manter a ordem do sistema vigente, o tão dito 'status quo'.
Violenta é a mídia que é incapaz de ver o ser humano quando isto não vai ao encontro de seus interesses corporativos.
Violenta é a mídia.
Violento é esse sistema doente."

Protestos contra aumento da passagem em Maceió

Maceió também protestou na manhã desta quinta feira, contra o aumento abusivo da passagem de ônibus.

R$2,85 não!

 Mais uma vez, como já previsto a mídia está querendo pintar essas manifestações como atos de vandalismo, como sempre quer criminalizar os movimentos sociais, lutas por direitos, pois essas lutas "comprometem a ordem social" e  incomoda "muita gente"... Mas essa não é uma luta em si é uma causa justa! é a luta por direitos, direitos esses que nessa sociedade, ainda é a melhor forma que se tem de representar os  indivíduos que a constituem.

'Simbora' pra  luta. Eu apóio! 

Priscila Morais

Prender manifestantes por formação de quadrilha é AI-5 contra a luta social

 

 (Foto:Pedro Chavedar)

Os momentos históricos são diferentes, mas o que está acontecendo em São Paulo precisa ser discutido do tamanho que merece. Manifestantes não podem ser presos sob acusação de formação de quadrilha, crime inafiançável. Se isso vier a prevalecer, estaremos entrando num cenário de ditadura contra a luta social. Será um novo AI-5, o instrumento que faltava para a tão sonhada criminalização dos movimentos sociais que vem sendo arquitetada há tanto tempo pelas forças conservadoras do país. E que ganhou hoje o apoio, em editorial, da Folha e do Estado de S. Paulo.

Na última terça-feira foram 20 presos. Hoje, fala-se em mais de 60. Muitos deles jovens que carregavam apenas vinagre para se defender do já previsto ataque de bombas da Polícia Militar. Entre esses que carregavam vinagre, um fotógrafo da Carta Capital.

O jornalista da Carta Capital já foi solto, mas a grande maioria dos jovens ainda está amargando o gosto da cela. Quem não está sendo acusado de formação de quadrilha, pode obter a liberdade pagando 20 mil reais.

Ou seja, a partir de agora quem for para a rua lutar é bandido de alta periculosidade. E o pior disso tudo é que tem gente que se diz de esquerda que está aplaudindo essa ação nefasta.

Cansei de ver os metalúrgicos do ABC parando a Anchieta para reivindicar aumentos. Cansei de ver os bancários de São Paulo fechando as ruas do centro de São Paulo em suas campanhas salariais. Participei de greves gerais convocadas pela CUT e que interrompiam avenidas de todo o país. E muitas vezes vi gente com pedaço de pau e o que tivesse na frente indo para cima de policiais e da cavalaria. E também vi muitos sindicalistas com o rosto jorrando sangue.

A polícia brasileira sempre foi violenta com os movimentos sociais. E é essa violência que estamos assistindo contra os manifestantes no centro de São Paulo que está engordando o caldo das manifestações do Passe Livre. Essa violência que o jovem da periferia vive no seu cotidiano é também a gasolina dos protestos. Não é só os vinte centavos.

Muito mais gente vai para a rua da próxima vez. E Alckmin está dando risada. Porque isso vai fazer bem para a sua popularidade. Afinal, em São Paulo há um eleitorado que quer o xerife na rua. Quer ver sangue. E quer ver quem luta, quem protesta, quem para avenidas, na cadeia. Que sonha em ver a extinção “dessa raça”.

A questão é que se os movimentos sociais que não estão diretamente envolvidos nos protestos atuais aceitarem essa criminalização absurda do Movimento Passe Livre, estarão assinando o seu atestado de óbito. Quando quiserem lutar serão tratados da mesma forma.

A não ser que já tenham abdicado da luta como um instrumento de construção de uma sociedade mais justa. E aí também já terão assinado seu atestado de óbito. Movimento que não luta numa sociedade tão desigual como a nossa não é movimento.

Para o movimento social agora não é hora de se discutir os exageros. É hora de defender os direitos. O que está em curso é muito mais perigoso do que pode parecer à primeira vista. A continuar assim, em breve, líderes sociais estarão sendo presos acusados de terrorismo.

Por  Renato Rovai.

Fonte:  http://revistaforum.com.br/blogdorovai/

Sem material, HU fecha as portas para a população do estado

Unidade suspende atendimento a pacientes por falta de itens básicos

 Veja a matéria na integra:
http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=342487&e=13&fb_action_ids=475365419198654&fb_action_types=og.recommends&fb_source=other_multiline&action_object_map={%22475365419198654%22%3A675177529175319}&action_type_map={%22475365419198654%22%3A%22og.recommends%22}&action_ref_map=[] 


FONTE: http://gazetaweb.globo.com/