O professor Ricardo Antunes, do Instituto de Filosofia e Ciências
Humanas (IFCH) da Unicamp, afirmou que o Projeto de Lei 4330, que
regulamenta a terceirização nas empresas brasileiras e autoriza que as
companhias terceirizem também suas atividades-fim equivale, mantidas as
proporções históricas, a uma regressão à escravidão. É “nefasto” e
“vilipendia” o trabalhador brasileiro, acrescentou. Antunes também
reafirmou que as mulheres serão as maoires prejudicadas.
Para ele, o projeto de terceirização rasga a CLT porque acaba com o
contrato entre trabalhadores e empresas, regido pela CLT, e estabelece
uma relação entre a empresa contratante e a contratada.
“Esta relação negocial entre empresas macula a relação contratual
entre o capital e trabalho. Então, nisso, ele rompe o princípio básico
da CLT. O artigo quarto deste projeto é a chave analítica para
compreendê-lo. Esse artigo diz que as atividades terceirizadas passam a
incluir as atividades inerentes, suplementares e complementares da
empresa. Com isso, o projeto arrebenta a súmula do Tribunal Superior do
Trabalho que distinguia entre atividade-meio e atividade-fim. Ao fazer
isso, ao invés de beneficiar efetivamente os terceirizados, ela vai
levar a lógica da terceirização, que incide sobre cerca de 13 milhões de
trabalhadores e trabalhadoras hoje, para 40 milhões, 45 milhões”,
afirmou em entrevista ao site da Unicamp.
Ricardo Antunes também lembrou que nos três volumes do livro “Riqueza
e Miséria do Trabalho no Brasil”, organizado por ele, tem depoimentos
que mostram trabalhadores tercerizados sem férias por 3 anos, nem de um
dia. E ressalta que é sobre os trabalhadores terceirizados que ocorrem
“as maiores burlas da legislação protetora do trabalho”.
“Os trabalhadores terceirizados terminam um trabalho, vão atrás de
outro, não podem dizer agora vou tirar férias, entende? Aqui, é preciso
enfatizar a questão de gênero: são trabalhadores e trabalhadoras
terceirizadas – contemplando a importante divisão sócio-sexual do
trabalho – que nos permitem dizer que a exploração do trabalho
terceirizado agride ainda mais intensamente a mulher trabalhadora. E os
terceirizados (homens e mulheres) trabalham mais tempo do que aqueles
que são regulamentados pela CLT. E recebem em torno de 25% a menos, às
vezes 30% a menos, no salário. Então, são os que sofrem mais acidentes,
são os mais penalizados, e são os que não conseguem criar organização
sindical para se proteger, porque a rotatividade é muito grande, o que
dificulta essa organização”, afirmou.
Ricardo Antunes é pesquisador de Sociologia do Trabalho reconhecido
mundialmente e lança neste mês a edição comemorativa de 20 anos de seu
já clássico “Adeus ao Trabalho?” e o terceiro volume da série “Riqueza e
Miséria do Trabalho no Brasil”, organizada por ele, que reúne ensaios
de pesquisadores brasileiros e internacionais.
Veja a entrevista completa no site da Unicamp: http://www.unicamp.br/unicamp/ju/624/pl-4330-institucionaliza-burla-diz-ricardo-antunes
