O significado das Políticas Sociais

Por Priscila Morais

OBS: Esse pequeno texto não se enquadra na categoria de texto acadêmico. Se constitui enquanto exercício de estudos.

            A Política Social surge, segundo Iamamoto e Carvalho (1996), como consequência dos direitos sociais e da cidadania, no contexto do capitalismo monopolista, entre os séculos XIX e XX. Ainda acerca do surgimento das políticas sociais, Berhing e Boschetti (2011), colocam que as condições que favoreceram sua emergência se caracterizam pelos seguintes aspectos: a organização e mobilização da classe trabalhadora, a correlação de forças entre as classes no âmbito do Estado burguês e o desenvolvimento das forças produtivas que, por sua vez, exponenciam a barbárie social.

            A política social ganha espaço nos marcos do capitalismo monopolista, pelas mãos do Estado Social, ou Estado de Bem Estar, que se reconfigura para melhor atender as exigências do Capital e passa a intervir diretamente e internamente nas relações econômicas e sociais, fazendo uso, não apenas da repressão, mas agora, também do consenso. Nesses termos, é interessante frisar que a intervenção do Estado nas demandas sociais, se constitui enquanto condição para intervir no econômico; em outras palavras: o social posto nesse contexto está subordinado à política econômica.

            Dado o agravamento da questão social, gestada pelo movimento de produção alargada do capital, em sua fase madura, como formula Mandel – (capitalismo monopolista/capitalismo maduro, pois no entendimento do autor, é nesse momento que o capitalismo atinge o seu mais alto grau de desenvolvimento). – O Estado Social passa a atender em alguns casos e em outros a se antecipar estrategicamente as demandas dos trabalhadores, segundo Netto (2011), com o objetivo primeiro de garantir a manutenção da ordem, o controle e a reprodução da classe trabalhadora, a serviço do Capital. Netto (2011), Berhing e Boschetti (2011), Montaño e Duriguetto (2011) e Iamamoto de Carvalho (1996), são unânimes ao caracterizar a política social através do binômio concessão e conquista, nessa perspectiva teórica, Netto (2011), coloca que não há dúvidas de que a política social surge da capacidade de organização e mobilização do proletariado e do conjunto dos trabalhadores. As concessões do Estado, nesse sentido, acontecem como respostas às pressões exercidas pelos trabalhadores. Ainda no entendimento do autor, o Estado não cria as políticas sociais, este as concretiza. Os autores citados compreendem o caráter de dominação contido nas políticas sociais, mas naturalmente, assinalam que não podemos deixar de defender os ganhos dos trabalhadores com a incidência da política social em suas vidas cotidianas, considerando-as necessárias no contexto da sociabilidade vigente. 

            Autores como Meszáros (2002) e Lessa (2013), entendem a política social como um mecanismo de concessão do Estado para se alto legitimar e legitimar a ideologia da classe dominante, através do seu aparato político, democrático e institucional a favor do Capital. Meszáros (2002), põe que tais concessões do Estado Social sob a forma de políticas sociais e direitos sociais são, na verdade, mais favoráveis aos interesses capitalistas que aos trabalhadores, em outras palavras, os ganhos para a classe vulnerabilizada, no que tange a garantia ou o complemento a sua subsistência não estremecem se quer a base de produção e acumulação do Capital, ao contrário, a política social, enquanto controle social, favorece os ganhos do MPC, visto que, garante minimamente as condições de vida dos trabalhadores que como consequência inevitável  de dominação e exploração, continua a serviço da reprodução da ordem socioeconômica vigente. No entanto, o autor apreende a importância dos ganhos relativos da política social para os trabalhadores nos limites dessa sociedade, mesmo que tais direitos sejam anulados sempre que não representem os interesses do capital, em determinadas conjunturas históricas, a exemplo do atual período neoliberal.

            Braz e Netto (2012), apontam os ganhos dos capitalistas com a intervenção do Estado via políticas sociais na realidade cotidiana dos trabalhadores. Os autores colocam que tais medidas de intervenção desonera o capitalista de arcar com o ônus de sua responsabilidade com a reprodução da força de trabalho. Iamamoto e Cravalho (1996), colocam que o Estado, ao intervir via serviços sociais, tais como: salários indiretos, subsídios para a obtenção de moradia própria, transporte público e financiamentos, desobriga o capitalista de aumentar o valor do salário real do trabalhador, o que se constitui em ganhos para o mesmo, tendo em vista que são os próprios beneficiários dos serviços que os financiam. Embora o trabalhador acesse a esses serviços sociais e tais serviços sejam necessários a eles, nessa sociedade, isso não se caracteriza como ganhos substanciais que viabilizem uma igualdade real, mas se põem como micromudanças que não anulam sua condição de explorado.

            Tendo clara a razão de existir das políticas sociais, é necessário e possível apreender os seus limites postos nos marcos dessa sociedade. Sendo a política social um mecanismo de intervenção do Estado para atuar no enfrentamento as expressões da questão social, tendo em vista que, o Estado é superestrutura demandado pela estrutura econômica para salvaguardar seus interesses, entendemos que a política social surge e se desenvolve convergindo nesse mesmo sentido.

            Apreender a política social sob essa perspectiva teórica, não nos leva ao entendimento de que este mecanismo é desnecessário ou tão somente inconveniente a luta da classe trabalhadora nos limites do capitalismo desenvolvido. É preciso ter a percepção de que não será por meio das conquistas ou avanços da política social, nos marcos dessa sociedade que chegaremos à emancipação humana e ao fim das contradições inerentes a esse sistema econômico. A política social enquanto cria do capitalismo, bem como a democracia, cidadania e os direitos burgueses são organicamente funcionais a produção e reprodução das relações sociais  vigentes, logo, se fazem necessárias enquanto meio de sustentação da dinâmica do Capital, no gerenciamento dos males sociais e a favor das condições mínimas de existência do trabalhador, no sentido de garantir a contradição que, segundo Trindade (2011), funda o MPC, qual seja, a produção social da riqueza e sua apropriação privada.

REFERÊNCIAS

IAMAMOTO, Marilda Vilela; CARVALHO, Raul. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo, Cortez, 1983.

BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: Fundamentos e História. 9ª Ed. São Paulo: Cortez, 2011.

NETTO, José Paulo. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 8ª Ed. São Paulo: Cortez, 2011.

MONTAÑO, Carlos; DURIGUETTO, Maria Lúcia. Estado, Classe e Movimento Social . 3ª Ed. São Paulo: Cortez, 2011.

BRAZ, Marcelo; NETTO, José Paulo. Economia Política: Uma introdução crítica. 8ª Ed. São Paulo: Cortez, 2012.

LESSA, Sérgio. Capital e Estado de Bem Estar: o caráter de classes das políticas públicas. São Paulo: Instituto Lukács, 2013. 

MÉSZÁROA. Estván. Para Além do Capital: Rumo a uma teoria da transição. Tr. Paulo Cesar Castanheira/Sérgio Lessa. São Paulo: Boitempo. 2002.

TRINDADE. José Damião de Lima. História Social dos Direitos Humanos. 3ª Ed. São Paulo: Petrópolis, 2011.