Serviço Social contra a privatização da saúde

É o Serviço Social brasileiro na marcha unificada da classe trabalhadora, em Brasília. Estamos na luta!

 

FONTE: CEFESS

Resultado oficial do plebiscito sobre a EBSERH

 A população diz NÃO à EB$ERH! Diz NÃO à privatização!

 

Foram dias de muito trabalho e dedicação.
Debaixo de sol, debaixo de chuva, muitas vezes sem estrutura alguma.
Mas nós estávamos lá, dialogando com a comunidade acadêmica, com a sociedade alagoana em geral.
O nosso muito obrigada à todos que participaram desse momento histórico
para a saúde pública do Estado de Alagoas. Crislany Barbosa - graduanda em Serviço Social - UFAL.

"O SUS é nosso, ninguém tira."

Frente Nacional contra a Provatização da Saúde

 

Visitem e blog e abracem  também essa causa!

http://www.contraprivatizacao.com.br/

Com a privatização, teremos pacientes morrendo na porta do HU, diz professora

 

Valéria Correia, da Frente em Defesa da Saúde Pública, explicou os motivos da campanha contra a privatização da unidade.
11/04/2013

Durante esta semana, o Hospital Universitário (HU) foi alvo de reclamações por partes dos usuários, como a falta de materiais para atendimento básico e fechamento de leitos. De um lado, o Governo Federal aponta como possibilidade a entrega da administração para uma empresa, do outro, a comunidade acadêmica e usuários lutam pelo melhoramento no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Coordenadora do movimento em Defesa da Saúde Pública, a professora Valéria Correia, explicou em que consiste o processo. “Uma empresa pública passaria a administrar a unidade, mas os direitos e deveres seriam regidos pelo regime privado”, disse. Ela explicou que todo o processo é inconstitucional e que a Procuradoria Geral da União (PGU), através do procurador-geral Roberto Gurgel, já acionou o Supremo Tribunal Federal.

Entre os outros problemas apresentados pela professora de Serviço Social está a situação dos concursados que já trabalham no HU. “A lei diz que a empresa tem o direito de aproveitar ou não o funcionário. Caso seja dispensado, ele será aproveitado em outro órgão da União”.

Outro problema destacado por Valéria está a situação dos usuários. “O hospital é contratado para certa quantidade de cirurgias. Esgotada a cota, o paciente que chegar vai morrer na porta”, completou a professora, explicando que casos já ocorreram no Hospital das Clínicas em Porto Alegre. Nesta mesma unidade, 30% dos leitos são para planos de saúde, enquanto pacientes do SUS esperam na fila ou procuram outra unidade.

Em relação a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), a pesquisadora revelou que ocorrerá a quebra da autonomia da instituição. “Um hospital escola deve ter a presença dos alunos, da pesquisa e do ensino. A empresa contratada poderá barrar tudo isso”.

Um plebiscito está ocorrendo no estado para saber a opinião da população sobre o tema. Urnas estão espalhadas pelo Hospital Universitário, Campus da UFAL em Arapiraca e Maceió, Espaço Cultural na Praça Sinimbú e na Uncisal. O resultado será entregue ao Reitor da UFAL Eurico Lôbo e no fim do mês ao Ministro da Educação, Aloisio Mercadante.

 

 

FONTE:http://primeiraedicao.com.br/noticia/2013/04/11/com-a-privatizacao-teremos-pacientes-morrendo-na-porta-do-hu-diz-professora

A autocracia segundo a Reitoria da Ufal

 Ainda sobre a implantação da EBSERH no Hospital Universitário de Alagoas.

http://reporteralagoas.com.br/novo/?p=46171

NÃO À EB$ERH!

- EBSERH: UMA EMPRESA ESTATAL A SERVIÇO DO PRIVADO -

Recentemente o governo federal criou a EBSERH para gerenciar os hospitais universitários apostando numa maior eficácia de gestão em parâmetro privado. Na prática teremos profissionais da saúde sem concurso público, sem estabilidade no emprego, sem plano de carreira, com salários dependentes do aumento da jornada de trabalho e evidentemente sem identidade com a finalidade de um hospital escola. Todavia, o que está por traz da criação desta empresa estatal não é apenas redução de custo com o aprofundamento da precarização do trabalho, mas também na forma de financiamento, pois mesmo se tratando de uma empresa estatal onde parte da receita virá dos cofres públicos, a outra parte virá da venda de serviços que implica também na privatização. Todos os trabalhadores tenderão no futuro a pertencer ao regime CLT, extinguindo progressivamente o Regime Jurídico Único.

No governo FHC tivemos um processo de privatização das empresas estatais, onde se alegava que as empresas estatais eram ineficientes e que deveria o Estado se afastar desta atividade focalizando apenas nas suas funções essenciais: saúde, educação, previdência, etc. O que vimos em seguida foi o afastamento do Estado dos gastos sociais, enquanto privilegiou o pagamento do serviço da dívida pública ao mesmo tempo em que acelerou a privatização da Seguridade Social, especialmente a saúde e a previdência. Tudo isso foi acompanhado por uma gigantesca doação de dinheiro público para salvar bancos, montadoras, empreiteiras, agronegócios e demais grandes empreendimentos capitalistas, especialmente depois da crise mundial de 2008. Com esta crise o que vimos foi a revelação do fracasso da politica neoliberal. Todavia, se alegava que o Estado não dispunha de recursos para investir na área social. Tão logo ocorre a crise este Estado, especialmente nos EUA realiza uma grande intervenção liberando crédito e estatizando os grandes bancos e grandes empresas como a General Motors.

Ou seja, a suposta eficácia da gestão privada não sobreviveu aos fatos já que no ápice desta ideologia o que vimos foi o completo fracasso da iniciativa privada, tantos nos países centrais como nos países subdesenvolvidos. No Brasil, nos 16 anos dos dois mandatos de FHC e Lula da Silva o Brasil pagou R$ 6, 5 trilhões referentes serviço da dívida pública. Somente em 2011 o país pagou R$ 708 bilhões de dívida pública, o que corresponde mais de 10 vezes o valor efetivamente investido em saúde pela União. O Estado de Alagoas pagou em 2012 R$ 600 milhões para a dívida pública, valor superior ao investido em saúde pública.

Desta forma o governo Dilma Roussef, usando o regime de empresa estatal, dá continuidade ao processo de privatização, porém por outros meios. Com isso o que teremos pela frente é o mercado definindo os rumos dos Hospitais Universitários e por sua vez do ensino, pesquisa e extensão ao mesmo tempo em que acelera a contratação de serviços privados para a prestação de serviços nestes HUs. Na essência querem induzir é que a forma de gestão baseada no serviço público é ineficiente e por sua vez a via privada o exemplo a ser seguido. Trata-se da repetição do argumento básico usado nos ano 1980/90 pelos governos neoliberais. Os hospitais públicos e estatais na Inglaterra são reconhecidamente eficientes como destacou o jornal da globo na semana passada. Isto é possível porque o Estado Inglês é responsável pelo financiamento de 83% dos gastos com saúde. Lá um médico ganha R$ 15 mil no início de carreira pode chegar a R$ 45 mil no final de carreira. As consequências imediatas desta política é que os médicos e demais profissionais da saúde na Inglaterra preferem trabalhar na Saúde pública ao invés do setor privado, pois tem uma carreira pela frente além de excelentes condições de trabalho e grande investimento em equipamentos e instalações. A precarização do trabalho e a venda de serviços não é o melhor caminho.

O que observamos nas empresas estatais existentes é processo de aceleração da privatização interna que reflete a correlação de força num governo que tem uma base aliada constituída pelos grandes grupos capitalistas que querem ganhar mais dinheiro, ainda, privatizando mesmo onde juridicamente se trata de uma empresa estatal. Isto fica mais claro quando tratamos da Petrobras, Banco do Brasil, CEF, Correios, onde os interesses privados determinam precarização do trabalhado em dimensão próximas do setor privado.

O caminho a seguir não é criar uma empresa estatal para precarizar o trabalho, burlar os direitos trabalhistas dos servidores públicos e burlar a Lei de licitação, além de buscar outras fontes de financiamento baseado na cobrança pelos serviços hospitalares. Se o governo federal tem dinheiro para salvar bancos, para construir estádios para copa de 2014, para subsidiar os grandes industriais e gasta metade do orçamento com a dívida pública por que não tem recursos para a abertura de concurso público para substituir os terceirizados e para o financiamento de HUs públicos e estatais? Será que este governo e sua base aliada não pretendem permitir que estes hospitais públicos se transformem em espaços de enriquecimento privado e trafico de influência política? Os HUs precisam é de democratizar sua gestão ampliando a transparência e permitindo a participação da comunidade seja os trabalhadores que nele atuam, como os demais trabalhadores que dele necessitam.

Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização.
Vamos dizer não à EBSERH!

Saúde não é mercadoria!

Saúde não se vende, se defende!

Fórum em defesa do SUS e contra a privatização

Manifesto contra a implantação da EBSERH

MANIFESTO

EM DEFESA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROF. ALBERTO ANTUNES COMO INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICA-ESTATAL, VINCULADA A UFAL, SOB A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO.

CONTRA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO/UFAL E NOS HUs DO BRASIL.

O Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde vem manifestar a sua posição contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes (HUPAA) e em qualquer outro Hospital-escola do país, porque considera a sua implantação uma afronta ao caráter público e de instituição de ensino vinculada à Universidade, características próprias dos HUs; um desrespeito à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição de 1988; um risco à independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HUs; uma forma de flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com concurso público; além de prejudicar a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos Hospitais-escola e de colocar em risco de dilapidação os bens públicos da União ao transferi-los a uma Empresa.

Impedir a implantação da EBSERH (Lei nº 12.550/2011) nos hospitais-escola federais, significa evitar a privatização do maior sistema hospitalar público brasileiro, composto por 45 unidades hospitalares. A implantação desta Empresa representa uma séria ameaça para o Sistema Único de Saúde, consolidando o projeto privatista em curso.

A principal justificativa para criação da Empresa apresentada pelo Governo Federal seria a necessidade de “regularizar” a situação dos funcionários terceirizados dos HUs em todo o país (26 mil trabalhadores). Entretanto, a proposta apresentada aprofunda a lógica de precarização do trabalho no serviço público e na saúde, ao permitir contratar funcionários através da CLT por tempo determinado (contrato temporário de emprego) de até dois anos, acabando a estabilidade e implementando a lógica da rotatividade, típica do setor privado, comprometendo a continuidade e qualidade do atendimento em saúde. A gestão hospitalar pela EBSERH significa o oposto do que tem defendido e reivindicado os trabalhadores da saúde: no lugar do Concurso e Carreira Públicos teríamos o agravamento da precarização do trabalho. É inconstitucional e um ataque aos direitos trabalhistas duramente conquistados, pois desobedece a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135/2007, que restabelece o Regime Jurídico Único (RJU) previsto no artigo 39 da Constituição para contratação de pessoal na administração direta, autarquias e fundações mantidas com recursos do orçamento público que integram a administração indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A desobediência à Constituição, na Lei nº 12.550/2011, se estende ao prever, no artigo 7º, a cessão de servidores públicos para a EBSERH com ônus para a origem (órgão do Poder Público). Esta cessão é inadmissível à luz dos princípios mais elementares do Direito, assim como obrigá-los à prestação de serviços a entidades com personalidade jurídica de direito privado, quando foram concursados para trabalharem em órgãos públicos. Esses servidores, qualificados com especializações, mestrados e doutorados, passariam a ter carga-horária, processos de trabalhos e de gerência determinados e controlados pela Empresa, que também passaria a definir metas e produtividade.

A saúde e educação são bens públicos, que não podem e não devem se submeter à lógica e ditames do mercado. A EBSERH nega esse princípio constitucional e abre espaço para mercantilização dos serviços de saúde prestados pelos HUs. O fato de se afirmar como empresa pública e prestar serviços para o SUS não resolve o problema, pois concretamente as possibilidades de “venda” de serviços pela Empresa são reais e estão postas na Lei. Inclusive as atividades de pesquisa e ensino seguem podendo ser vendidas a entidades privadas por meio de “acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais” (Lei nº 12.550/2011, artigo 8º, Inciso II), sendo essa uma das fontes de recursos da EBSERH.

Outra grave afronta da EBSERH diz respeito à autonomia universitária, que fica seriamente comprometida sob essa forma de gestão. Na prática, a gerência da Empresa, com poderes amplos para firmar contratos, convênios, contratar pessoal técnico, definir processos administrativos internos e definir metas de gestão, acabaria com a vinculação dos HUs as Universidades. Para o jurista Dalmo Dalari, os projetos que apontam para a desvinculação dos HUs das Universidades (como aponta a própria EBSERH), carecem de lógica a razoabilidade jurídica.

Quebra-se também o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a verdadeira natureza dos Hospitais Universitários, que se limitam, sob os ditames e gerenciamento da nova Empresa, a prestar serviços de assistência à saúde, conforme pactos e metas de contratualização.

Os serviços sob a lógica do mercado, prejudicará a população usuária, tendo por princípio tão somente o cumprimento de metas contidas no contrato de gestão firmado, não garantirá o processo de busca da qualidade nos serviços públicos de saúde, prejudicando a qualidade dos serviços aos usuários.

Vamos dizer não à implantação da EBSERH no HU/UFAL e nos HUs do Brasil

Diferente do que se afirma, a EBSERH não pode ser vista como uma “imposição” legal ou como única possibilidade de sobrevivência dos HUs. Ao contrário, esses já estão consolidados como Centros de Excelência, nos campos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência, têm dotação orçamentária garantida por Lei e são Hospitais com contratos de prestação de Assistência em Saúde, nos níveis de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em várias áreas estratégicas desse Sistema. Servem, portanto, diretamente a sociedade brasileira.

Cada Universidade deverá decidir, nas suas instâncias colegiadas, se deseja ou não passar o seu patrimônio, o seu quadro funcional e os seus Hospitais de Ensino à gerência da EBSERH, abdicando de sua autonomia.

Fiéis ao controle social e em respeito ao deliberado pela 14ª Conferência Nacional de Saúde e diante dos prejuízos que a implantação desta Empresa no Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes e nos HUs do Brasil trará para os usuários, trabalhadores, estudantes e para a sociedade em geral, o Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde, o Sintufal, a Adufal e o DCE conclamam a comunidade universitária e os Conselheiros da UFAL a rejeitarem, no Conselho Universitário, a sua implantação. A UFAL não precisa da EBSERH.

Acompanharemos e divulgaremos para o conjunto da sociedade alagoana e brasileira cada voto de reprovação ou de aprovação da implantação da EBSERH no HU/UFAL, tornando público o compromisso de cada Conselheiro do CONSUNI/UFAL com a defesa do HU, como instituição de ensino pública-estatal, vinculada à Ufal, sob a administração direta do Estado, ou com o desrespeito à autonomia universitária e aos direitos trabalhistas duramente conquistado

O SUS é Nosso, ninguém tira da gente,

Direito garantido não se compra não se vende!

Fonte: http://forumsus.blogspot.com/2012/03/manifesto-contra-implantacao-da-ebserh.html