terça-feira, 1 de setembro de 2015

Projeto torna obrigatório Assistente Social em Conselho Tutelar






A Câmara analisa o Projeto de Lei 4860/09 do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), que inclui o assistente social na composição regular dos conselhos tutelares. O projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).
Os conselhos tutelares foram criados pelo estatuto para fiscalizar o tratamento dado a crianças e Adolescentes em suas cidades, verificar se a legislação vem sendo cumprida e se existem políticas direcionadas ao público infanto-juvenil. Calcula-se hoje que existam mais de 5 mil desses conselhos no País. No caso das grandes cidades, a recomendação do governo federal é de um conselho para cada 200 mil habitantes. O ECA estabelece que os integrantes dos conselhos tutelares devem residir no município, ter mais de 21 anos de idade e reconhecida idoneidade moral. O estatuto exige, ainda, “inegável capacidade técnica”, mas não cita detalhes.
Foi para preencher essa lacuna que o parlamentar apresentou o projeto. Ilderlei Cordeiro lembra que nem sempre os integrantes dos conselhos possuem experiência como assistente social ou formação na área. “A nossa intenção é dotar o Conselho Tutelar de pelo menos um profissional da área social – o assistente social – e, assim, garantir condições efetivas para o cumprimento de suas atribuições, o que seguramente resultará em mais independência, agilidade e eficácia na defesa dos direitos da criança e do Adolescente”, argumenta o deputado.
Cada conselho tutelar é composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Aviso!

Pessoal, estou preparando materiais que irão tratar sobre Políticas Sociais/Serviços Sociais e sua funcionalidade nessa sociedade, elas existem para "resolver os problemas sociais", ou para institucionalizá-los/gerenciá-los? e com quais interesses o faz? . Veremos ainda, sobre a tão famosa frase que ouvimos ao logo da graduação, ou mais exatamente no inicio do curso que diz: "o serviço social é uma profissão contraditória, ora atende aos interesses do Estado, ora atende aos interesses dos trabalhadores" será que a contradição está mesmo na profissão?


Bom gente, é isso. Logo mais socializaremos temáticas interessantes dentro do âmbito do Serviço Social.


Até lá.  Boas leituras, bons estudos e boas reflexões!




Priscila Morais

Movimentos sociais - Parte III. Feminismo

Olá pessoal!

Enfim aqui está a parte III da a série sobre  os estudos dos principais Movimentos Sociais. Hoje trataremos sobre o Movimento Feminista. 

Lembrando que o texto é uma adaptação do tópico do livro verde da biblioteca básica do serviço social: http://servicosocialecotidiano.blogspot.com.br/2015/04/livros.html
Ponho em destaque a palavra adaptação, pois não transcrevo exatamente o texto do livro, faço considerações minhas no corpo do texto também. 
O texto original desse livro está nas páginas 284, 285, 286 e 287.

Para quem não leu as duas primeiras partes da série Movimentos Sociais, dá uma conferida aqui: 
1º parte: http://servicosocialecotidiano.blogspot.com.br/2015/07/movimentos-social-conceito.html
2º parte: http://servicosocialecotidiano.blogspot.com.br/2015/08/movimentos-sociais-parte-ii_33.html


Boa leitura e boas reflexões!


Movimento feminista


O movimento feminista, desde as suas primeiras expressões como sujeito político, empreendeu lutas de enfrentamento aos elementos estruturantes do sistema patriarcal-capitalista, como a propriedade privada, o Estado, com o seu papel normativo e ideológico, a família e a igreja na elaboração e reprodução de seus valores, preconceitos e comportamentos baseados na diferença biológica entre os sexos. Importa ressaltar que nem todo movimento de mulheres é feminista, essa é uma distinção importante de se entender; O movimento feminista é caracterizado pela luta contra todas as formas de opressão, subalternidade e discriminação sobre as mulheres, buscando, para tanto, liberdade, igualdade e autonomia para elas. O movimento de mulheres diz respeito às reivindicações de acesso a bens de consumo coletivo e melhores condições de vida. Contudo, as lutas e demandas de ambos os movimentos se confundem em diversos momentos da história.
Na América Latina, as lutas feministas datam do final do século XIX, sendo inicialmente marcadas pelo direito ao voto. No entanto, a historiografia do feminismo destaca a década de 70 como um marco do movimento feminista na América Latina.
As mulheres envolvidas na organização do movimento feminista eram, em sua maioria, militantes ou ex-militantes de organizações de esquerda. Foi no exílio que as mulheres latino-americanas tomaram contato com o feminismo internacional e iniciaram sua organização política como feministas. O papel dp feminismo na luta pela libertação da classe trabalhadora e a relação entre as formas de se organizar as mulheres, a autonomia e a relação entre a luta feminista e a luta partidária foram temas recorrentes e centrais no feminismo latino americano. No geral, buscava-se legitimar a luta feminista, vista inicialmente por parte da esquerda como um desvio de luta central, a luta de classes.
No Brasil, nas duas primeiras décadas do século XX, mulheres trabalhadoras participaram de movimentos operários e de suas greves por melhores condições de trabalho e diminuição da jornada. Datam dessa época a criação do Partido Republicano Feminista, criado com o objetivo de mobilizar as mulheres na luta pelo sufrágio, e a Associação feminista, de cunho anarquista, que teve forte influência nas greves operárias de 1918, em São Paulo.
A partir da década de 1920, o movimento feminista lutou pela conquista do direito ao voto e por uma legislação de amparo a mulher trabalhadora. Em 1940, as mulheres participaram de lutas pela democratização e contra a carestia.
Na década de 60 as mulheres se fizeram presentes na luta em defesa das reformas de base, participando de organizações esquerditas democráticas. A partir do final da década de 70, acompanharam o resurgimento das lutas pela redemocratização, nesse momento há um crescimento do movimento feminista no Brasil.
O movimento feminista brasileiro, iniciado nas camadas médias se expandiu por meio da articulação com as camadas populares e suas organizações de bairro.
E agora, destacamos, talvez, a parte mais significativa desse texto, pois desnuda de fato o que é o movimento feminista, dado alguns equívocos teóricos e práticos que é possível identificar por aí. De maneira geral, podemos identificar três tendências teóricas e ideopolíticas no interior do movimento feminista nacional e latino-americano: um feminismo que possui uma perspectiva socialista, ao entender que a emancipação da mulher demanda da construção de um outro projeto societário que e contraponha ao capitalismo para o alcance da liberdade e da igualdade substantivas; um feminismo que busca a igualdade e a liberdade para as mulheres por meio de reivindicações de direitos  que consubstanciam a cidadania nos marcos do capitalismo; e um feminismo filiado às premissas pós-modernas. Nesse campo o feminismo limita-se ao culturalismo, atuando na subjetividade, no simbólico e nas “representações sociais”.
Diante do que foi posto no parágrafo acima, podemos observar que o feminismo atualmente assume uma postura que tende a corresponder de modo geral as duas ultimas tendências colocadas anteriormente, ou seja, o movimento feminista vem perdendo o seu viés de base de movimento social tradicional, movimento que concilia a luta por suas demandas com a luta de classes, a luta pela ultrapassagem dessa sociedade. Os movimentos contraditórios dessa sociedade, bem como os seus mecanismos ideológicos e ou repressivos, aliados a uma débil articulação entre movimentos sociais, partidos políticos de esquerda e intelectuais orgânicos de esquerda, favorecem essa perda de identidade do movimento feminista com o movimento de classes. Por isso, penso que o movimento feminista de base, que visa ultrapassar esse sistema, tomado de uma consciência de classe, de posse da teoria social de Marx, esse não se encontra mais em combate.
Logo, para os amigos de direita, religiosos e conservadores não se coloquem como Dom Quixote a travar uma luta contra “dragões”, sendo estes apenas moinhos de vento.






Priscila Morais

domingo, 23 de agosto de 2015

Serviço Social - Profissão liberal?

Olá pessoal.

Desde que entrei na faculdade escuto dizer que o SSO é uma profissão liberal, mas confesso que isso nunca ficou muito claro pra mim, visto que, a meu ver, isso contradiz as máximas que todo aluno de SSO escuta "o Estado é o principal empregador do Assistente Social" "o Assistente Social não trabalha com clientela", entre outras que certamente vocês também já devem ter ouvido.


Pois bem, hoje enfim esclareci essa questão por meio dos ilustres autores Iamamoto e Carvalho. Embora ainda não esteja 100% convencida, pelo menos, entendi o ponto de vista e independente do meu convencimento ou não o "SSO como profissão liberal" é regulamentado por uma portaria do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. 



E o esclarecimento sobre esse assunto se encontra nas páginas 80 à 81 do referido livro.
Dada a minha falta de tempo para digitar e a minha vontade (apressada rsrs) de compartilhar esse conteúdo com vocês, resolvi me render a praticidade tecnológica e fotografar as páginas e postar em formato de fotos. Cuidei para que a leitura ficasse legível. Para melhor visualização, clique em cima da foto para expandi-la. 


Boa leitura e boas reflexões!

Priscila Morais












Aviso!

Pessoal, a série sobre  os estudos dos principais Movimentos Sociais continua, a parte 3  tá sendo preparada. Enquanto isso, para recapitular, leiam/releiam os 2 primeiros. 

Parte 1 

http://servicosocialecotidiano.blogspot.com.br/2015/07/movimentos-social-conceito.html

Parte 2

http://servicosocialecotidiano.blogspot.com.br/2015/08/movimentos-sociais-parte-ii_33.html 



Bons estudos


Priscila Morais

segunda-feira, 3 de agosto de 2015

Nota em agradecimento

Pessoal, eu estava aqui fazendo uma pequena "faxina" nas configurações do blog e fui olhar a quantidade de visualizações por postagem e fiquei SUPER feliz com a quantidade de visualizações! 80, 110, 264,480, 167... etc, esses foram alguns dos números! Meus sinceros agradecimentos! :)
Saibam que para mim é um incentivo saber que estão gostando do blog e dos posts. Um incentivo a melhorar sempre e também a estudar mais, pois tudo que é postado nesse espaço é devidamente lido e analisado. Estou longe de ser uma super blogueira e essa nunca foi minha intenção. Desde o início o Serviço Social & Cotidiano foi criado como um instrumento de incentivo ao estudo e uma forma de compartilhar conhecimento no âmbito do SSO, lá atrás, quando eu ainda era graduanda e o sentido é o mesmo agora, depois de formada.
Observei que os assuntos mais vistos, são os que mais vocês, meus leitores, visitantes e seguidores têm interesse. Vou selecioná-los e trazer mais conteúdos e leituras sobre cada um deles pra vocês!


Continuem visitando, comentando os posts e dizendo quais assuntos vocês gostariam que fosse abordado aqui no blog. Continuem participando. Esse espaço é nosso!


Atenciosamente,


Priscila Morais

domingo, 2 de agosto de 2015

#Parto com respeito

Olá pessoal.

Bom, todos que acompanham esse blog ou que já deram uma olhada nos marcadores puderam ver que esse espaço virtual apoia o Parto Humanizado/ Normal por inúmeras razões. O Parto Humanizado/Normal com, equipe médica (enfermeiros/obstetra/psicólogos/fisioterapeuta, entre outros profissionais) preparada e sensibilizada com o momento que a gestante está vivenciando, acompanhamento da gestante durante todo o período gestacional e não apenas no pré parto e pós parto. O parto humanizado não é a mesma coisa que parto normal, infelizmente. Alguns partos normais feitos por aí, chegam a causar traumas físicos e psicológicos, muitas vezes irreversíveis para as mulheres.

Para melhor esclarecimento sobre o Parto Humanizado, segue um texto daqui do blog http://servicosocialecotidiano.blogspot.com.br/2013/08/sobre-o-parto-humanizado.html

Aqui também segue um texto meu em defesa do Parto Humanizado e Direitos da Gestante, que inclusive, foi base para o meu projeto de intervenção, quando ainda era graduanda. 

Outro post anterior do blog que também tem relação com Direitos da Gestante e Parto Humanizado.

Esse outro post daqui do blog, vem seguido de um vídeo que mostra um Parto Humanizado, para quem ainda não viu. 

Enfim, aí estão alguns dos principais posts que abordam essa temática de saúde humana.
Diante dos esclarecimentos, deixo aqui um texto da Revista Época (a qual não sou muito fã, confesso), mas diferenças a parte, teve uma iniciativa louvável de lançar a Campanha #partocomrespeito para levantar a discussão sobre os direitos das grávidas e suas família. O Blog Serviço Social & Cotidiano abraça essa campanha. 





Priscila Morais