segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Justiça autoriza psicólogos e assistentes sociais a ouvir depoimento de criança vítima de violência

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Com a decisão, psicólogos e assistentes sociais poderão acompanhar depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, sem correrem o risco de responder a processos administrativos (Julia Soul / Creative Commons)


Brasília – A Justiça Federal no Ceará acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a nulidade das resoluções do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Federal de Serviço Social que impediam profissionais das categorias de atuarem no chamado Depoimento sem Dano ou Depoimento Especial. A sentença suspende, em todo o país, os efeitos das resoluções. Com a decisão, psicólogos e assistentes sociais poderão acompanhar depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, sem correrem o risco de responder a processos administrativos. Os processos instaurados pelos conselhos com base nas resoluções, que foram anuladas, devem ser paralisados.
O Depoimento sem Dano é uma prática que vem sendo adotada em casos de violência sexual de crianças e adolescentes, e que visa a reduzir traumas aos jovens e testemunhas de violência sexual durante a produção de provas judiciais. No depoimento, a vítima e o réu não ficam frente a frente. A criança, neste caso, fica em outra sala e dá o seu depoimento a um psicólogo ou assistente social. O relato é transmitido na sala de audiência por um sistema interno de TV.

Posicionamento do CFESS

O Conselho Federal de Serviço Social reafirmou, em nota, que "não reconhece como atribuição ou competência de assistentes sociais a inquirição de crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual, no processo judicial" e que considera a utilização da metodologia função "própria da magistratura, e não possui nenhuma relação com a formação ou conhecimento profissional de assistentes sociais". O conselho também informou que está empenhado em "adotar todas as medidas judiciais cabíveis a fim de reverter tal decisão".
Psicólogos e assistentes sociais argumentam que devem atuar dentro de um processo de escuta – a ideia é estabelecer uma relação acolhedora e não invasiva que visa a superação dos traumas e a não revitimização, sem a necessidade de produção de provas.



Por  Carolina Pimentel



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