Os
BPC e o PBF beneficiam populações distintas no que se refere a sua participação
no mercado de trabalho. Os benefícios sob responsabilidade da previdência
social, assim como o BPC, visam beneficiar as populações reconhecidas como
dispensadas ou impossibilitadas, temporária ou definitivamente, de arcarem com
sua sobrevivência pelo próprio trabalho. O Bolsa Família, por outro lado,
alcança principalmente aquelas famílias cujos membros adultos estão em idade
economicamente ativa e participam do mercado de trabalho.
O surgimento de benefícios monetários não
ancorados na contribuição social ou na comprovação do exercício do trabalho
legitima e faz emergir tensões expressivas no campo da proteção social. A
assistência social, ao contrario, do seguro social, não corresponde ao
principio da reciprocidade. De fato, além de estar assentada na separação entre
os que pagam e os que recebem a assistência social exige a comprovação do
estado de necessidade para o acesso ao beneficio. Mas os problemas são efetivos
quando se trata da parte do sistema de proteção social que atende a população
em idade ativa e em condições de trabalho.
O beneficio sem a contra partida da
contribuição a população apta para o trabalho parece questionar a própria
obrigação do trabalho que organiza as sociedades modernas. Ao mesmo tempo
significa um reconhecimento da incapacidade do sistema econômico em prover
oportunidades à população.
Contudo, Jaccoud diz que a longa
crise econômica associada à redução da criação de postos de trabalho formais e
à queda da renda média do trabalho, permitiu dar corpo à instituição de uma
política de garantia de renda para um ampliado grupo da população em situações
vulneráveis da sociedade. Nesse contexto a assistência social passou a se
responsabilizar por um braço distinto e complementar da proteção social.
Atingiu uma população impossibilitada de obter renda satisfatória via sua
inserção no mercado de trabalho, bem como, de assegurar, via contribuição, de
uma contribuição social diante da incapacidade do trabalho.
Entretanto, a ampliação do escopo da
cobertura dos programas de garantia de renda ainda não está consolidada. A
adoção dos benefícios assistenciais depende da clara afirmação de um projeto
político abrangente que mobilize um novo patamar de intervenção do Estado no
campo social. Essa não é uma trajetória simples, como tem mostrado no caso do
Brasil.
Priscila Morais.
Referência:
JACCOUD. Luciana. Pobres, pobreza e
cidadania: os desafios recentes da proteção social.
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