Ao Estado, enquanto regulador das
relações sociais entre as classes existentes, porém não possuidor de uma
neutralidade política, estando este a favor dos interesses da classe dominante,
cabe o dever de prover os mínimos sociais à população que vive em condições
precárias de existência, suas ações são postas em prática por meio das
políticas públicas.
As políticas públicas como formas
de enfretamento a pobreza a partir da década de 90, representam para o senso
comum, em aspectos políticos, um avanço no campo dos direitos sociais que
viabilizam medidas imediatas de amenizar a pobreza e seus sintomas na
sociedade.
Através dos programas de governos
incidentes no país a partir da década de 90 é possível observar que os índices
de miserabilidade, baseados em dados reais, são cada vez mais crescentes. Isso
se dá em partes pela falta de interesse do Estado em de fato por um fim a
pobreza, e em outro aspecto pela impossibilidade do mesmo em alcançar esse
feito.
É importante ter a clareza de que
não será via políticas públicas que a pobreza e a desigualdade social
encontrarão seu fim. Estas são medidas que possibilitam paliativamente amenizar
as condições de pobreza produzidas nessa sociedade. A pobreza não é um fenômeno
aparente que se constitui na situação de fome, a qual vive milhares de famílias
no Brasil, a pobreza se expressa nessa situação, mas não encontra somente nisso
sua representação.
A causa da pobreza, enquanto
expressão da questão social encontra seu fundamento na sociedade capitalista,
onde é produzida a contradição entre as classes fundamentais na qual, ao passo
que se produz a riqueza material, em mesma escala se reproduz a pobreza e ao
mesmo tempo priva o acesso daqueles que produzem a riqueza de se apropriar da
mesma, gestando a desigualdade social, o não acesso aos bens produzidos
socialmente. Logo, a pobreza não está apenas na privação material, que pode ser
imediatamente resolvida por meio das políticas públicas, a pobreza encontra-se
enraizada nessa sociedade que trata de inibir sua superação.
Segundo José Paulo Netto, a
ultrapassagem da pobreza enquanto questão social só será possível em condições
em que se suprima a sociedade capitalista.
Priscila Morais
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