O profissional de Serviço Social por possuir preparação técnica-metodológica diante das situações da questão social, reforça a importância deste serviço dentro das escolas atuando em uma equipe interdisciplinar, trabalhará não somente com base na política educacional do binômio educando e família. Como também no ramo dos direitos sociais, construção de um projeto político-pedagógico voltado para a ampliação e garantia de direitos. Além de ser um elo na mediação entre os programas de transferência de renda e complementares.
Dentro desta realidade a necessidade de
implementar o Serviço Social dentro das instituições de ensino público é
tida como uma resposta para minimizar as tensões sociais, como uma
importante intervenção junto aos alunos com ações sócio-educativas,
palestras quanto aos seus direitos sociais, alternativas de êxito frente
aos programas e projetos sociais oferecidos a crianças e adolescentes
com perfil para tal. Além da decodificação e encaminhamentos a rede
social das diversas demandas sociais, que atualmente é desconhecida da
equipe escolar.
A escola hoje, principalmente as
públicas, contam com um público fragilizado, vivendo em péssimas
condições de vida, sendo fruto da estrutura social vigente, dentro de um
mundo globalizado e desigual refletido nas escolas públicas. Diante
disso, é preciso estruturar a política educacional de forma ampla e
holística frente às transformações sociais desafiadoras. Dentre essas
necessidades de trabalho profissional, encontra-se a luta pela inserção
do assistente social na esfera educacional de acordo com os Projetos de
Lei (PL) nº 3.688 e nº 837 de 05 de julho de 2005.
A presença dos assistentes sociais nas
escolas expressa uma tendência de compreensão da própria educação em uma
dimensão mais integral, envolvendo ” os processos
sócio-institucionais e as relações sociais, familiares e comunitárias
que fundam uma educação cidadã, articuladora de diferentes dimensões da
vida social como constitutivas de novas formas de sociabilidade humana,
nas quais o acesso aos direitos sociais é crucial”.(ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira:2000)
Os
problemas sociais não podem ser enfrentados como situações autônomas,
sem relação com as causas estruturais que os produzem. Assegurar o
direito à educação significa garantir o acesso e a permanência das
crianças e adolescentes na escola, discussão que obrigatoriamente,
atravessa temas da realidade social, política, econômica e cultural
brasileira. É dentro dessa complexidade que devemos buscar cada vez mais
a integração das políticas setoriais, o entrelaçamento de respostas
ainda hoje muito segmentadas às necessidades sociais, para potencializar
os resultados. (QUINTÃO, André)
Conforme afirma Eleni de Melo Silva
Lopes (2006) “Cabe salientar que a inserção do Serviço Social na
educação contribuirá na garantia da democratização, do acesso do cidadão
à educação, na qualidade do ensino e no desenvolvimento cultural do
indivíduo. Instalando na escola sua função social na proteção de
direitos a crianças e adolescentes conforme preconiza o Estatuto da
Criança e do Adolescente e trabalhando com as facetas da questão social
dentro das escolas públicas”.
A práxis profissional do Assistente
Social não se limita a necessidade focal, mas na dimensão holística
desta necessidade. No caso da política de educação sua atuação dependerá
da intersetorialidade das outras políticas de forma a garantir a
participação cidadã em todos os processos ao acesso destes aos seus
direitos sociais.
A ação interdisciplinar requer construir
uma prática que possa dialogar em todas as dimensões sociais, preparada
no fortalecimento das redes de sociabilidade e de acesso aos serviços
sociais e dos processos sócio-institucionais. E com a presença do
assistente social nesta equipe, tem como proposta, a fundação de uma
educação cidadã articulada às relações da vida social favorecendo a
efetivação de uma política de educação digna, justa, acolhedora e
acessível na defesa dos direitos sociais e humanos.
Santiane Godinho
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