Desmistificando o "terceiro setor"

 Resenha crítica do livro: Terceiro Setor e Questão Social: Crítica ao padrão emergente de intervenção social. MONTAÑO, Carlos.

 

 

Nos dias atuais é de suma importância a discussão do papel desempenhado pelas Organizações Não-Governamentais — ONGs—, Fundações, Associações etc., que compõem o chamado “terceiro setor”.

Em primeiro lugar, porque é necessário explicitar o que vem a ser este setor, o que tem de diferente ou de especial para ser designado desta forma. Ainda imperam muitas imprecisões nas tentativas de definições do termo. Em segundo lugar, porque essa é uma discussão que não deve ficar apenas na seara dos defensores do "terceiro setor", dentro e fora dos meios acadêmicos, mas deve ser assumida como objeto de investigação pelos intelectuais comprometidos com uma análise crítica.

A denominação “terceiro setor” se explicaria, para diferenciá-lo do Estado (Primeiro Setor) e do setor privado (Segundo Setor). Ambos não estariam conseguindo responder às demandas sociais: o primeiro, pela ineficiência; o segundo, porque faz parte da sua natureza visar o lucro.

Essa lacuna seria assim ocupada por um “terceiro setor” supostamente acima da sagacidade do setor privado e da incompetência e ineficiência do Estado. É comum na literatura sobre o tema classificá-lo como “sem fins lucrativos”.

Nesta linha de raciocínio, permanece sem questionamento o fato das fundações empresariais, que financiam direta ou indiretamente algumas ONGs, fazerem uma atuação “direta” em uma determinada “comunidade”, geralmente no mesmo espaço geográfico onde estão instaladas suas fábricas; e, não se envergonharem de pagarem baixos salários para os seus funcionários ou até mesmo em demiti-los.

É no enfoque diferenciado destas e outras questões que está o mérito do livro de Carlos Montãno. Remando contra a maré, Montaño vai aos poucos, de maneira clara e objetiva, desmistificando o chamado “terceiro setor”, colocando-o no lugar que de fato ocupa: dentro da lógica de reestruturação do capital.

Sob este ângulo, o “terceiro setor” perde o glamour. Deixa de ser visto como querem seus defensores e mentores: a forma encontrada pela “sociedade civil” para preencher a lacuna deixada pelo Estado. Mesmo porque, para estes, não é função do Estado — ou pelo menos não apenas dele — o atendimento das áreas sociais.

Montãno deixa claro a importância do papel ideológico que o "terceiro setor" cumpre na implementação das políticas neoliberais e a sua sintonia com o processo de reestruturação do capital pós 70. Ou seja, flexibilização das relações de trabalho, afastamento do Estado das responsabilidades sociais e da regulação social entre capital e trabalho. No entanto, o Estado, permanece como instrumento de consolidação “hegemônica do capital mediante seu papel central no processo de desregulação e (contra) reforma estatal, na reestruturação produtiva, na flexibilização produtiva e comercial, no financiamento ao capital, particularmente financeiro” (2002:17).

O “terceiro setor” que, aparentemente, pode parecer um espaço de participação da sociedade, representa a fragmentação das políticas sociais e, por conseguinte, das lutas dos movimentos sociais. Neste sentido, como vimos pela Reforma do Estado, levada a cabo por Bresser Pereira, o “terceiro setor” é colocado num patamar de “co-responsabilização” das questões públicas junto ao Estado, propiciando a sua desresponsabilização com o eufemismo de “publicização”.

Nas palavras de Montãno, o que está por trás da chamada “publicização” é

“por um lado, a diminuição dos custos da atividade social — não pela maior eficiência destas entidades, mas pela verdadeira precarização, focalização e localização destes serviços, pela perda das suas dimensões de universalidade, de não-contratualidade e de direito do cidadão — desonerando o capital. (...) É neste terreno que se inserem as ‘organizações sociais’, o ‘voluntariado’, enfim, o ‘terceiro setor’, como fenômeno promovido pelos (e/ou funcional aos planos dos) governos neoliberais, orientados para América Latina no Consenso de Washington” (2002: 47-8).

O livro apresenta-se com uma introdução, que tem status de capítulo, dois capítulos e a conclusão — que na minha concepção, poderia ter sido o terceiro capítulo. Mas para além da questão da forma (estranha para esta leitora), o livro ganha em conteúdo. No primeiro capítulo, “Características do debate dominante sobre o (conceito) ‘terceiro setor’”, Montãno faz um apanhado geral sobre a origem do termo, demonstrando, com muita acuidade, sua “debilidade teórica” e a forma como foi apropriado por parte dos intelectuais brasileiros que se propuseram a teorizar um conjunto de idéias, opiniões, até ações pontuais, que até para os seus adeptos, torna-se difícil chegar a um consenso sobre o que seja o “terceiro setor”. 

Visitando teóricos de Tocqueville a Hayek, passando por Habermas e outros, o que demonstra uma ampla pesquisa que explicita as conexões teóricas que influenciaram a literatura corrente do chamado “terceiro setor”, Carlos Montãno vai desmascarando a verdadeira “intenção” dos adeptos do conclamado “menos Estado e maior ‘sociedade civil’” (2002:87).

No segundo capítulo, “O Fenômeno (real) por trás do conceito (ideológico) de ‘terceiro setor’”, o autor faz, com agudeza, uma leitura que vai da legislação em vigor até ao que realmente importa: a inserção deste setor no debate político-ideológico, apresentando como ele realmente foi gestado: um apêndice das políticas neoliberais.

O que é chamado “terceiro setor” refere-se “a um fenômeno real, ao mesmo tempo inserido e produto da reestruturação do capital (...) para a função social de resposta à ‘questão social’, seguindo os valores da solidariedade local, da auto-ajuda e o da ajuda mútua” (2002:186).

Em “A sociedade civil como arena de lutas no processo de transformação social”, conclusão que bem poderia ser um terceiro capítulo, Montãno faz uma reflexão sobre os movimentos sociais e as ONGs. Deixa claro o lugar ocupado hoje por elas e, mais especificamente, a sua funcionalidade ao capital.

O autor toma o cuidado de separar as ONGs que buscam suas parcerias com os movimentos sociais das que, pelas suas práticas, procuram substituí-los. Remonta, historicamente, ao seu surgimento nos anos 70 quando “assumiam um papel articulador do lado dos movimentos sociais. Essas ONGs mudam de lugar nos anos 90: passaram a ocupar paulatinamente, o lugar dos movimentos sociais deslocando-os de seu espaço de luta e da preferência na adesão popular” (2002:271).

Montaño privilegia, metodologicamente, a pesquisa bibliográfica, e o faz com muita atenção.Encontramos, no trabalho, uma vasta fonte de pesquisa que vai, como já mencionamos, dos defensores do “terceiro setor” aos teóricos que sustentam a crítica feita pelo autor. Assim, mostrando erudição, Montaño vai de Marx aos contemporâneos.

Ao privilegiar a pesquisa bibliográfica, o autor secundarizou as falas dos “atores” do chamado “terceiro setor”. Talvez ficasse mais claro ainda o que esconde (ou revela) o discurso dos adeptos do “terceiro setor” ao declararem que a atuação na comunidade é um ingrediente a mais na “renhida batalha do mercado globalizado”. Portanto, está inserido na lógica do capital e, sim, visa o lucro! Este lucro, segundo as palavras de um dos seus defensores, está vinculado a “responsabilidade social” e, supostamente, uma “visão humanista”. Essas empresas teriam a oportunidade de desenvolver os negócios e de aumentar os lucros.

O que o autor, prontamente, pode argumentar que não era a pretensão deste livro.

Enfim, uma leitura obrigatória para todos aqueles que querem compreender a lógica da reestruturação do capital e a forma pela qual as políticas neoliberais são implementadas na sociedade brasileira e, ainda, como na prática, a maioria das ONGs e o chamado “terceiro setor” sucumbem à lógica do grande capital. 

 Por JOANA COUTINHO
Doutoranda em Ciências Sociais pela PUC/SP e membro do Núcleo de Estudos Ideologias e Lutas Sociais –NEILS